Por Secretaria Executiva (publicado no Jornal da 7a Feira de Economia Solidária do Mercosul, julho de 2011)
O movimento de economia solidária cresce a cada dia e no período recente mostrou com mais força sua identidade e sua capacidade de mobilização. Enquanto movimento social, a economia solidária tem um papel fundamental nas lutas sociais e no enfrentamento pela proposta de um desenvolvimento justo, solidário e sustentável.
Ainda em 2010, tanto na construção da II Conferência Nacional de Economia Solidária, quanto na mobilização durante as eleições e para a vitória da presidenta Dilma, no segundo turno, as bases se colocaram com maturidade e protagonismo, levando posicionamento com autonomia nestes processos políticos e fortalecendo o movimento de economia solidária.
Após as eleições, diversos atores/atrizes do movimento contribuíram para pressionar e efetivar as deliberações da II Conferência Nacional de Economia Solidária, que apontavam as orientações para a Política Nacional de Economia Solidária e seu lugar institucional. No Conselho Nacional de Economia Solidária, foi criada ao final de 2010 uma comissão ampla que trabalhou na construção de um documento propositivo de uma Secretaria Especial de Economia Solidária com status de Ministério, haja vista que as articulações até então sinalizavam que um Ministério não seria viável naquele momento.
No dia 31 de março de 2011, entretanto, a Presidência da República encaminhou, sem diálogo algum com os atores da Economia Solidária, o Projeto de Lei 865 (PL 865) que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, incluindo entre suas atribuições as de Economia Solidária e o Conselho Nacional de Economia Solidária. Esta ação teve imediata resposta do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, com intensas movimentações e debates entre os fóruns locais de economia solidária em todo o país.
Logo de imediato veio a surpresa, o sentimento de indignação das bases com o PL 865, que desconsiderou os anos de construção legitimados pela II Conferência Nacional em 2010.
A partir da apresentação do PL, o FBES inicia intensos diálogos e consulta aos estados e entidades nacionais, que se manifestam rapidamente, em sua maioria absoluta defendendo a retirada das atribuições da economia solidária do PL 865. Cada estado e entidade apresentou sua carta com posicionamentos claros, ricos e diversos, reafirmando identidade, proposta e caminho de luta. Além disso, também foram ampliados os diálogos do FBES com o Congresso e a Presidência, pressionando e solicitando respeito as consulta e ao diálogo junto as bases, o que foi promovido através de audiências públicas estaduais e nacional; na formação de comissão tripartite no Congresso sobre o tema (FBES, Senaes e Frente Parlamentar de Economia Solidária) e na criação de Grupo de Trabalho permanente junto a Presidência da República sobre o tema de economia solidária.
O principal questionamento levantado pelo movimento foi quanto à orientação política que hoje rege o campo das chamadas micro e pequenas empresas, que não são apenas os pequenos negócios não capitalistas, mas também são empresas com até 50 empregados, ditada pelo “vença você mesmo”, pela “competitividade”, pelo individualismo e pela reafirmação de valores neoliberais e capitalistas. A proposta de mudança do nome da secretaria para “Secretaria Especial de Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa”, foi vista como uma completa descaracterização, desconstrução e redirecionamento das políticas públicas até então desenvolvidas, o que não significa defender que a economia solidária permaneça no MTE, mas sim defender que acumulemos forças para enviar nosso Projeto de Lei da economia solidária na câmara e continuemos construindo por baixo, por uma secretaria especial de economia solidária, ou mesmo por uma secretaria especial de desenvolvimento territorial, sustentável, diverso e solidário.
A economia solidária não se resume a “empreendimentos coletivos”, num aspecto meramente produtivista, mas é muito mais que isso, é um projeto de sociedade, uma escola para outros fundamentos sociais de organização da sociedade. Reduzi-la a um tipo de organização produtiva é o fim de um movimento social, econômico, cultural, ambiental e político.
Vale resgatar que na proposta de Secretaria Especial de Economia Solidária, por exemplo, foi inserida a seção “o desafio da organização da economia popular”, criando dentro da subsecretaria de desenvolvimento territorial um departamento específico para os microempreendedores poderem se organizar. Deste modo, a proposta contempla as microempresas como um dos atores no território, e a Economia Solidária como estratégia política para sua organização. No Equador, por exemplo, se criou uma secretaria de economia popular e solidária, e dentre os atores considera os pequenos empreendimentos familiares e artesanais dentro da lógica do Bem Viver (Sumak Kawsay), da cooperação e do respeito ao meio ambiente!
É importante destacar que neste processo em nenhum momento o movimento de economia solidária se colocou contra os pequenos negócios que estão hoje na chamada economia popular: mercearias, mercadinhos, ambulantes, agricultoras/es familiares e/ou agroecológicos, artesãs e artesãos, negócios familiares, etc. Inclusive, tal debate levanta o desafio de articulação entre a economia popular e a economia solidária, no sentido de estabelecer alianças e o fortalecimento da proposta emancipatória e de desenvolvimento da economia solidária. Ou seja, o problema não é a aliança com os pequenos, mas sim com atores como CNI, SEBRAE e outros ideólogos da responsabilidade social empresarial e infelizmente do próprio governo federal, que tratam a questão como mais uma fronteira de avanço da lógica do atual sistema de egoísmo, individualismo, promoção da competição, e destruição das identidades locais e do meio ambiente.
A beleza da economia solidária nas Audiências Públicas
Foram realizadas 22 audiências estaduais até 28 de junho, além da audiência nacional em 17 de maio, momentos lindos de afirmação da identidade da Economia Solidária e de mostrar com mais força para o governo o que é e quem são os atores e atrizes que constroem este movimento a cada dia.
Na audiência pública nacional, em Brasília, contamos com caravanas de 18 estados, que tiveram viagens longas, a maioria de ônibus conquistados pelos movimentos estaduais. Foi um momento único que já está na história do movimento de Economia Solidária. Cada fórum estadual presente trouxe a fala da base, apenas os empreendimentos falavam pelos estados, a maioria absoluta de mulheres, com contundência, com argumentos, com demonstrações cabais e alianças.
Na mesa Tiana Almire representou o FBES, a única mulher numa mesa masculina, trazendo o olhar do cuidado e de outra lógica que vai muito além de pragmatismos programados em gabinetes longe das bases. As falas dos integrantes das Federações de Micro Empresários (FEMICRO) demonstraram que eles começaram a entender as diferenças entre Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa, e as falas do movimento de economia solidária em todo o momento ressaltaram que não são contra os micro e pequenos empresários, e por isso alianças serão positivas, mas definitivamente a secretaria especial de micro e pequena empresa não é a nossa casa. Como disse a Deputada Luiza Erundina ao final da audiência: “A voz do povo é a voz de Deus: a base falou, e ela cuida da causa”.
Durante toda a audiência a presença dos mais de 500 militantes presentes lotaram a pequena sala no Congresso e se fizeram participativos e diversos, trazendo o acúmulo de décadas de trabalho dos empreendimentos solidários, em todo o Brasil, se colocando livremente, trazendo sua realidade e discussões. Por diversos momentos as palavras cantadas da economia solidária marcaram a audiência, como “Economia é todo dia! A nossa vida não é mercadoria!” e “Pisa ligueiro, pisa ligueiro, quem não gosta de formiga não assanha o formigueiro!”Além da emoção das falas, dos aplausos e das monifestações.
Os vídeos da audiência nacional estão disponíveis na seguinte página: http://tinyurl.com/audiencia-publica-865 .
Vale relembrar também que as movimentações ampliaram as articulações com outros atores e movimentos sociais, como por exemplo, na parceria com o Grito da Terra 2011, junto as Federações de Agricultores e a Contag. Estivemos com 500 militantes da economia solidária ao lado da agricultura familiar, somando nossas bandeiras na Esplanada dos Ministérios, e encerrando o Grito da Terra 2011 com uma linda ciranda da Economia Solidária: 7 círculos concêntricos junto aos militantes da economia solidária e da agricultura familiar, ao som da Música da Ciranda da Economia Solidária tocada pelo grupo Mambembrincantes, do DF.
Além disso, Tiana Almire também representou o movimento de Economia Solidária na reunião do Grito da Terra com a Presidenta Dilma Rousseff, e entregou o ofício solicitando uma audiência do movimento com a presidenta.
O apoio e as articulações internacionais também estiveram presentes, com respaldo internacional junto a estratégia articulada pelo FBES, quando diversas entidades, redes e movimentos internacionais, reconhecimento o avanço da organização do movimento no Brasil e das políticas públicas até então desenvolvidas, respaldaram e apoiaram a retirada das atribuições da economia do PL 865 e a criação de espaço próprio para a economia solidária.
As pressões realizadas geraram também a proposta de criação de um novo eixo temático no Plano PluriAnual, que segue em processo de negociação. E em diversos estados aproveitou-se também para o diálogo junto aos governos locais, estaduais e assembléias pela inclusão da economia solidária nas políticas públicas, por exemplo, a Paraíba aprovou emenda da economia solidária na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012.
Para uma noção mais clara deste curto período de intensos debates e articulações, em cerca de dois meses mobilizamos mais de 2500 pessoas do país para discutir as políticas públicas de economia solidária frente ao PL 865, com quase 400 falas de representantes de empreendimentos, entidades de assessoria, parlamentares e gestores públicos em plenária e nas mesas de debate das audiências. Envolvemos mais de 50 deputados estaduais, 30 deputados federais, representações de micro e pequenos empresários em mais de 10 Estados, além de participação de representantes da SENAES ou SRTE em mais de 15 audiências públicas estaduais e nacional.
Os argumentos colocados pelos membros dos fóruns locais nas audiências ocorreu de modo transparente, apartidário e dialogado entre os membros, por exemplo, com falas de que ficamos muito mais “em casa” se a política de Economia Solidária estiver junto com políticas como as territoriais (da paz, da cidadania, da pesca), as de agroecologia, de mulheres, de povos e comunidades tradicionais, de agricultura familiar, de cultura livre e pontos de cultura, de soberania alimentar e nutricional, de alimentação saudável, de educação popular, de meio-ambiente, de agroextrativismo, de tecnologia social, de saúde mental, etc. A estratégia de diálogo através das audiências públicas permitiu visibilizar propostas importantes da economia solidária e sua identidade, como o PL da Economia Solidária, a proposta de secretaria especial de economia solidária e as resoluções da II CONAES.
Além disso, o Conselho Nacional de Economia Solidária também manifestou seu descontentamento com a forma como o PL 865 foi colocado, sem representar a construção da II CONAES, apoiou a estratégia dos debates nas audiências públicas, solicitando inclusive respeito a posição de maioria dos debates levantados. Os conselheiros também trouxeram uma pergunta importante à presidência: “quais são as justificativas para a presidência propor a ida da economia solidária para junto da secretaria de Micro e Pequena Empresa, se isso não foi deliberado em nenhuma resolução do conselho nem de nenhuma conferência?”; e recomendaram que o Conselho seja fortalecido, vinculando-o a presidência da república.
Para fechar o ciclo de audiências públicas, o FBES organizou um videoconferência junto a todos os fóruns locais para um balanço dos resultados das audiências públicas e definição de sua estratégia e pauta de negociações com o Governo a respeito do PL 865 e a Política de Economia Solidária. Participaram, de forma virtual, mais de 200 representantes dos fóruns locais de economia solidária de 21 estados do país. Cada estado participante da videoconferência se posicionou frente aos resultados das audiências públicas e com base nos debates de cada estado. Houve consenso quanto à proposta de negociação, que será publicizada e apresentada ao Governo Federal em Julho deste ano.
O PL 865 segue tramitação no Congresso Nacional junto às comissões na câmara dos deputados e posteriormente no Senado Federal. Também continuam as negociações e os diálogos com o Congresso e a Presidência, com o FBES levando o posicionamento das bases da economia solidária e dos fóruns locais.
Acesse todas as documentações sobre o PL 865, relatórios de audiências públicas e indicação de documentos na página: www.cirandas.net/pl865
Linha do tempo resumida
Segue em resumo alguns dos principais fatos ocorridos em nível nacional desde o dia 31 de março até 09 de junho de 2011:
o 31/03 – A Presidência da República encaminha ao Congresso o PL 865 , que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, incluindo entre suas atribuições as de Economia Solidária e o Conselho Nacional de Economia Solidária
o 01/04 – O FBES divulga uma nota pública sobre o assunto (http://tinyurl.com/3drpmcg)
o FBES faz consulta aos Estados e entidades nacionais, que se manifestam rapidamente, em sua maioria absoluta defendendo a retirada das atribuições da ES do PL 865 (http://tinyurl.com/3w2wuc7)
o 12/04 – Acontece reunião da então comissão de transição (formada por representantes do Conselho Nacional de Economia Solidária, FBES, Rede de Gestores, representantes da Setorial Nacional de Economia Solidária do PT, gestores da SENAES e da SDT/MDA) com Gilberto Carvalho, e inicia-se o diálogo com a presidência (http://tinyurl.com/3ufms4g).
o No mesmo dia, o FBES se reúne com Frente Parlamentar e SENAES, e de lá é criada a comissão tripartite que se reúne semanalmente, às terças-feiras, às 16h (http://tinyurl.com/3hfhgd5)
o 20/04 – FBES apresenta à comissão tripartite solicitação que a Frente Parlamentar de ES faça emenda de retirada das atribuições da ES do PL 865 (http://tinyurl.com/43m86wb ). O Deputado Eudes é nomeado relator do PL 865 na Comissão do Trabalho
o 26/04 – FBES apresenta proposta ao Congresso Nacional solicitando tempo para aprofundamento do diálogo sobre o PL 865 e para além dele via audiências públicas. A Comissão tripartite fecha acordo a respeito e encaminha o processo aos estados (http://tinyurl.com/3vnm2jz)
o No mesmo dia, FBES organiza ato na câmara dos deputados, pedindo que a política de ES seja feita em diálogo via audiências públicas (http://tinyurl.com/3vnm2jz)
o 28/04 – É realizada a segunda reunião com o Ministro Gilberto Carvalho, em que é criado o GT de diálogo entre a Economia Solidária e a Secretaria Geral da Presidência, com a participação de 13 representações da Sociedade Civil (http://tinyurl.com/3wfewac)
o 04/05 – A Presidência da República recebe a Frente Parlamentar de Economia Solidária, e neste momento afirma que dará o tempo para que as audiências solicitadas pelo movimento ocorram antes do relatório do Deputado Eudes ser apresentado (http://tinyurl.com/3nunqcy)
o 05/05 – Deputados Padre João e Erundina fazem a emenda de retirada da ES do PL 865, com apoio de 26 deputados. (http://tinyurl.com/3okp8dp). Destes 28 deputados, três solicitam a retirada de seus nomes do site do FBES alguns dias depois.
o Fóruns Estaduais articulam-se com deputados e movimentos sociais nos estados para agendar as audiências públicas estaduais. Há até 28 de junho 22 audiências públicas estaduais realizadas. (Confira informações na seguinte página: http://cirandas.net/pl865)
o No início de maio, FBES faz parceria com a CONTAG para somar ao Grito da Terra Nacional, nos dias 17 e 18 de maio. (http://tinyurl.com/3b9gbgk)
o 03/05 – O Grito da Terra 2011 incorpora em sua pauta legislativa as duas solicitações do movimento de Economia Solidária: mais tempo para as audiências, e reforço ao PL da Economia Solidária construído pelo Conselho. No dia 3 de maio o Grito da Terra entrega sua pauta legislativa, com estes pontos adicionais, ao presidente da Câmara Marco Maia (http://tinyurl.com/3uckl4s)
o 17-18/05 – Caravanas de Fóruns de 18 estados somando praticamente 500 pessoas vieram a Brasília para a atividade, participando dos debates, audiências e manifestações, além de organizarem a bela CIRANDA da Economia Solidária no dia 18 de maio. (Veja notícias em http://tinyurl.com/4xv9qxg , http://tinyurl.com/3hj4lpt , http://tinyurl.com/3joagjr , http://tinyurl.com/3pax8sc )
o 17/05 – Ocorre a audiência pública nacional, marcada pelo Deputado Eudes, e organizada pela comissão tripartite. Representantes dos 18 estados manifestam seu posicionamento, num lindo espetáculo de afirmação da Economia Solidária no Congresso Nacional. Confira os vídeos na seguinte página: http://cirandas.net/fbes/economia-solidaria-no-brasil/assista-a-audiencia-publica-nacional-de-economia-solidaria-no-dia-17-de-maio-em-brasilia
o 18/05 – É realizada a primeira reunião formal do GT de diálogo com a Presidência da República, e uma pauta de mais longo prazo com relação à Economia Solidária é apresentada à presidência.
o No mesmo dia 18 de maio o Grito da Terra é recebido pela Presidenta Dilma Rousseff. Na delegação esteve a representante Tiana Almire do FBES pela Economia Solidária, que entregou em mãos o ofício com a solicitação de audiência do movimento de ES com a Presidenta.
o 23/05 – Acontece reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária, que emite uma moção de descontentamento com a forma como a presidência procedeu no envio do PL 865 sem diálogos, e apresenta três recomendações: 1. Que a presidência leve em alta consideração os canais de diálogo construídos, ou seja, as audiências públicas, a comissão tripartite e o GT; 2. Que a presidência emita um comunicado justificando a razão pela qual o governo acredita que a ES será fortalecida se for para a SEMPE, se não houve deliberações de Conferência nem do Conselho que apontassem nesta direção; 3. Que a presidência assuma o compromisso de levar o Conselho de modo a ficar ligado à Presidência, como são o CONSEA e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A reunião do Conselho também discutiu propostas da ES para o PPA e para o Programa de Superação da Miséria . (http://tinyurl.com/3eh27jo)
o 24-25/05 – Ocorre a reunião Fórum Interconselhos, com mais de 400 conselheiras e conselheiros, e em que a Economia Solidária se torna extremamente visível em todos os debates e eixos, tanto temáticos como territoriais.
o 25/05 – O Ministério do Planejamento acena para SENAES a intenção de responder à proposta da SENAES de criação de um novo Programa Temático no PPA para a Economia Solidária, mas sugere que este programa leve outros temas consigo.
o 9/06 – Videoconferência do FBES junto aos fóruns locais de economia solidária para realizar um balanço e (re)posicionamento do FBES após as audiências públicas estaduais e nacional frente ao PL 865.
Agendas 2011
Por fim, é importante seguirmos na nossa caminhada de acumulação de forças e lutas, segue um resumo de importantes agendas nacionais e internacionais ainda deste ano:
Marcha das Margaridas 2011: de 16 a 17 de agosto
X Reunião da Coordenação Nacional: 18 a 20 de agosto em Brasília. Com acumulação de debates e posicionamentos vindos dos fóruns estaduais de economia solidária;
Encontro de Diálogo e Convergências: 26 a 29 de setembro em Salvador. Cuja proposta é ampliar os diálogos e ações territoriais (locais e nacional) entre os movimentos sociais de agroeocologia, segurança alimentar e nutricional, economia solidária, justiça ambiental e gênero;
Fórum Internacional de Economia Social e Solidária: 17 a 20 de outubro em Quebec, Canadá;
V Plenária Nacional de Economia Solidária: datas, temas e metodologia a serem definidas na próxima reunião da Coordenação Nacional do FBES.
Acesse a publicação desta notícia no jornal da 7a Feira de Santa Maria, em três arquivos: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=457&Itemid=99999999