Por Secretaria Executiva do FBES
Nessa semana de intensa mobilização junto ao governo e parlamentares, houve, no dia 27 reunião do subgrupo da Comissão Tripartite Nacional (FBES, Frente Parlamentar de Economia Solidária e Senaes) de Discussão sobre a Política de Economia Solidária e o PL 865/2011.
A reunião foi para elaborar estratégias de ação para implementar o resultado da última reunião da referida Comissão (realizada dia 26/04), que foi o consenso sobre a necessidade de Audiências Públicas Estaduais e Federais, para que exista um amplo debate sobre a pertinência de se ter a Política de Economia Solidária dentro do PL 865, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa.
O deputado Eudes Xavier, relator do PL 865, abriu a reunião com duas importantes notícias, a de que ele está comprometido a segurar a aprovação do PL para a segunda quinzena de junho e a da aprovação do pedido de Audiência Nacional para debate sobre Economia Solidária e o PL 865, para dia 17 de maio, às 17h.
A audiência é pública e aberta a todos, mas são convidados e comporão a mesa Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, SEBRAE, FBES, SENAES, Rede de Gestores, Rede de Bancos Comunitários, Rede ITCPS, Unicafes, Unisol e COMICRO – confederação nacional das Microempresas e Empresas de pequeno porte.
Ana Dubeux lembra que com a urgência da votação da PL 865 “estamos com a faca no peito e não podemos perder. Temos que nos mobilizar para a audiência Nacional e as audiências estaduais, faremos o papel de movimento”, e lembrou que o modelo de Economia Solidária do Brasil, seu lugar institucional e políticas públicas, tem sido consultado pela França, Canadá, Colômbia, entre outros, como uma referência e modelo de estratégia de desenvolvimento e que isso reforça nossa luta e mobilização para fazer essa imprescindível discussão política.
O professor Paul Singer incentiva e apoia as audiências públicas, lembrando que a II CONAES deliberou a integração da Economia Solidária com a Economia Popular, conforme consta no eixo I, item I.I, n. 4 i., página 11: “O fortalecimento organizativo da economia solidária enquanto movimento, por meio do fortalecimento dos fóruns e redes, da criação e aprimoramento de empreendimentos econômicos solidários, das práticas e iniciativas de autogestão e de integração de setores da economia popular (…)”
Ainda citando a II CONAES, Sônia Brás, alertou que essa interligação tem que ser estabelecida com o fortalecimento organizativo da economia solidária enquanto movimento, que preconiza um outro modo de produção, que apresenta vantagens em relação ao capitalismo, como a autogestão e divisão igualitária todos os ganhos de produtividade e resultados da realização do processo de produção são diretamente apropriados pelos(as) próprios(as) trabalhadores(as) (eixo I, item I.I, n. 3, página 10).
Concluiu-se a reunião com o indicativo de que as audiências estaduais devem ocorrer o quanto antes, no mês de maio e com o compromisso firmado de que em todos os estados haverá a presença de representantes da Frente Parlamentar, da SENAES e do FBES, lembrando que a data da audiência nacional é independente das datas das audiências estaduais e a realização das audiências públicas não interfere no prazo para as Emendas à lei, que devem ser apresentadas até o dia 31 de maio.
O FBES conclama aos militantes da Economia Solidária a serem protagonistas nessas audiências para que se faça um profundo debate sobre conceitos, princípios e a proposta da Economia Solidária. É decisivo que se use esse importante instrumento de controle popular no Estado Social e Democrático de Direito, para trocar informações com o legislador, em um importante exercício de cidadania, por meio de um debate efetivo, pois a conclusão dos debates se tornará um fundamental subsídio de legitimação popular ao processo legislativo e será de determinante importância para o relator.
Assim, de acordo com os debates dessa reunião, sugere-se o roteiro abaixo para a realização das audiências públicas nos estados:
1) Fóruns Locais dialogam com os parlamentares parceiros (deputados estaduais ou vereadores) para organizar e mobilizar para as audiências públicas, cujo principal objetivo é discutir a política de economia solidária e a proposta do PL 865;
2) Fóruns Locais (municipal, microrregionais e estadual) se preparam para a discussão com posicionamento, propostas e argumentação para as audiências;
3) Parlamentar parceiro marca agenda da audiência com a assembleia legislativa estadual;
4) Convidar as diversas representações para a audiência, garantindo que na mesa de abertura haja a representação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Governo/Senaes, Frente Parlamentar de Economia Solidária, Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e Entidades de representação das micro e pequenas empresas;
5) Garantir uma boa e fiel sistematização das audiências, contemplando as argumentações colocadas. Sugerimos que os Fóruns Locais se organizem para esta sistematização, mesmo que haja a Ata vinda através das Assembleias Legislativas, se a audiência ocorrer neste espaço;
6) Encaminhar as sistematizações até 31 de maio para os e-mails: forum@fbes.org.br, marinete.moreira@camara.gov.br, roberto.alves@mte.gov.br
Saiba mais: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5991&Itemid=62