Por Secretaria Executiva do FBES
No dia 28 de abril, pela manhã, representantes das várias forças da Economia Solidária participaram da segunda audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, com o objetivo de dar continuidade ao diálogo iniciado há duas semanas em virtude do envio do PL 865, pela presidência, ao Congresso Nacional, e à reação do movimento de Economia Solidária em todo o país.
O Ministro abriu a reunião reafirmando as desculpas da Presidência pela forma como o PL foi encaminhado, sem diálogo algum com a Economia Solidária, e assumiu o compromisso expresso de abertura à negociação quanto à estrutura e formato da nova Secretaria Especial. Ele disse, entretanto, que a Presidenta não que negociar a ida da Economia Solidária para a nova Secretaria.
Sandra Praxedes, da Rede de Gestores Públicos em Economia Solidária, introduziu a fala do movimento de Economia Solidária, resgatando alguns dos resultados da última reunião, como o compromisso do Ministro em buscar agendar uma audiência do movimento com a Presidenta Dilma Rousseff, e de criar um Grupo de Trabalho para discutir no médio prazo as políticas de Economia Solidária, além das especificidades do PL 865. Ela disse também que o PL 865 gerou divisões no movimento, mas que este está unificado no interesse no fortalecimento e ampliação do lugar institucional da política da Economia Solidária, garantindo-se sua identidade, histórico e acúmulos.
Em seguida, Ana Dubeux, da Rede de ITCPs, falou dos avanços nos diálogos a respeito do PL 865 e apresentou algumas demandas importantes para o Ministro. Ela frisou que um importante avanço foi a criação da Comissão Tripartite entre Frente Parlamentar de Economia Solidária, FBES e SENAES, que já se reuniu duas vezes e chegou ao seguinte acordo: as negociações e debates a respeito do PL 865 e da Política de Economia Solidária devem se dar pelo povo através de Audiências Públicas Estaduais. “É como pensar em casamento: é preciso que as partes se conheçam bem para saber se a união é viável ou não. Este amadurecimento só pode ser feito pelas bases, por quem faz a economia solidária e por quem é micro e pequeno empresário”. Como há pressão da bancada governista para que o PL 865 seja votado rapidamente, Ana expressou a solicitação do movimento de que a Presidência dê uma sinalização à bancada governista do Congresso de que quer este tempo para os debates nas audiências públicas até meados de junho.
Ana Dubeux comunicou outro acordo da Comissão tripartite ao Ministro. “A Comissão vai fazer uma sistematização das atas das audiências estaduais, e entregar esta síntese para o relator Eudes Xavier, como subsídio para seu parecer”. Ela ressaltou a importância da relatoria estar nas mãos do presidente da Frente Parlamentar de Economia Solidária, pelo acúmulo e conhecimento que ele tem do movimento no país. Ana aproveitou para informar ao Ministro que a Audiência Pública Federal está marcada para o dia 17, e o convidou a participar, assim como sugeriu a importância de representantes da presidência estarem nas audiências estaduais para conhecer melhor os argumentos e sentimentos dos atores protagonistas.
Dando seguimento aos posicionamentos do movimento, Clovis Vailant, da Rede Unitrabalho, ressaltou a importância deste canal de diálogo aberto pela Presidência da República, e lembrou que a pauta deste GT irá para além do caso específico do PL865. Clovis apresentou, então, uma pauta inicial:
Marcar audiência com a presidenta da república para que possa conhecer melhor as contribuições e propostas do movimento de Economia Solidária
Dar um olhar atento ao Projeto de Lei da Política, Sistema e Fundo de Economia Solidária construído pelo Conselho Nacional de Economia Solidária entre 2009 e 2010 (o FBES vai submeter o PL através da Comissão de Legislação Participativa);
A necessidade de se criar um programa temático do PPA 2012-2015 para a Economia Solidária, para corresponder às mais de 200 ações e programas de governo em 20 ministérios;
Ajudar no diálogo com ministérios, em especial sobre o PPA
Pedir dialogo com os ministros que assinaram o PL 865 (Casa Civil, Planejamento e MDIC)
Reforçar o supersimples cooperativo no PL 591
Joana Mota, da Unisol Brasil, fechou a fala da Comissão lembrando que o movimento de Economia Solidária é feito por pessoas que estão lá na base, produzindo, comercializando, e estes empreendimentos é que são os principais interessados e afetados pelo PL 865. Ela lembrou que foram estes trabalhadores e trabalhadoras que elaboraram uma série de orientações de políticas públicas através das Conferência Nacionais. Por isso, concluiu ela, é preciso realizar as audiências públicas de maneira ampla e democrática com a participação de empreendimentos de economia solidária e também com os microempreendedores, para amadurecer o debate e o posicionamento dos movimentos e não sair atropelando processos que podem significar mudanças na vida destes trabalhadores e trabalhadoras por um longo período de tempo.
Ademar Bertucci, da Cáritas Brasileira, explicou ao Ministro que a posição do movimento até agora, ante as consultas feitas às suas bases, é pela retirada da Economia Solidária no PL. Ele disse que este debate ainda está imaturo, e que posições podem mudar. Mas somente se houver reais garantias do tempo para o debate. Ademar destacou que o debate que estamos fazendo não é simplesmente sobre o lugar institucional da política de Economia Solidária, mas sim sobre a forma de articular as centenas de programas e ações federais e centenas de políticas municipais e estaduais de modo a representar os acúmulos que os atores da Economia Solidária produziram até aqui. Ele lembrou que o Conselho Nacional de Economia Solidária é quem emana esta orientação da política, e que pode ser interessante discutir também sobre qual deve ser o local institucional deste Conselho para que possa manter sua capacidade de articulação e pluralidade de atores da sociedade civil e de ministérios do governo.
O Ministro Gilberto Carvalho ressaltou que compreende os posicionamentos, mas externou que a Presidenta da República não está disposta, neste momento, a negociar a ida ou não da Economia Solidária para a nova Secretaria Especial. Ele ressaltou que será um embaixador da Economia Solidária e que vai lutar para que ela tenha um bom espaço nesta secretaria. Ele disse também que iria consultar a Presidenta da possibilidade do governo pedir um tempo para as audiências públicas, mas adiantou que a Presidenta tem o desejo de aprovação rápida do PL, e que portanto ele não pode garantir que conseguirá este tempo. Gilberto Carvalho lembrou que já fez parte de um empreendimento solidário, no ABC paulista, e por isso tem muito carinho pela temática, mas ao mesmo tempo disse que a Economia Solidária não foi fato político na campanha, e por isso está invisível para se tornar um espaço em si no governo.
Antes do encerramento da audiência, Francisca Eliana (Neneide), da Rede Xique-Xique/RN, pediu a palavra e externou sua angústia com muita emoção: “Será que ‘ser visível’ significa ter que vir para a esplanada carregando cartazes? O nosso movimento de Economia Solidária contribui com os movimentos de mulheres, de agroecologia, de reforma agrária, de meio ambiente, de povos e comunidades tradicionais e tantos outros, e nossa militância se mostra pela nossa produção e atividade econômica. O nosso jeito de agir, no movimento, é lá na ponta, produzindo, fazendo a economia solidária, e agora a presidência diz que pouco pode considerar ou reconhecer da Economia Solidária por ela ser invisível? A Economia Solidária tem muito a contribuir, tanto para a erradicação da pobreza extrema como para a organização da sociedade e desenvolvimento dos territórios”. O Ministro Gilberto agradeceu as palavras e se disse emocionado, além de lembrar a sua própria história de lutas até chegar onde está, em que teve muitos percalços e contratempos.
Com relação ao GT, o Ministro reafirmou sua disposição ao debate, e encaminhou para seu assessor Jeter Gomes a tarefa de continuar a reunião com o movimento e fechar o GT. A comissão continuou sem a presença do Ministro, sob coordenação do assessor Jeter, e definiu a composição do GT e a data de sua primeira reunião: 18 de maio, pela manhã, no mesmo dia em que será relançada a Frente Parlamentar participativa de Economia Solidária.
Confira como ficou a composição do GT criado:
SGR – Secretaria Geral da República – Presidência
SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária
Rede de Gestores de Políticas Públicas em Economia Solidária
Unicafes
Unisol
ANTEAG – Associação Nacional de Trabalhadores de Empresas de Autogestão
5 Empreendimentos indicados pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária, um de cada macrorregião
Unitrabalho
Rede de ITCPs
Cáritas Brasileira
IMS – Instituto Marista de Solidariedade
ADS/CUT
CONCRAB/MST
Estiveram presentes na audiência, pela sociedade civil: Kristiany Bender (EESs Região Sul), Dilma Gomes (EESs Região Centro-Oeste), Andrea Christiane Mendes (EESs Região Norte), Francisca Eliana (EESs Região Nordeste), Sonia Braz (EESs Região Sudeste), Sandra Praxedes (Rede de Gestores), Clóvis Vailant (Rede Unitrabalho), Maíra Figueiredo (Unicafes), Ana Dubeux (Rede de ITCPs), Ademar Bertucci (Cáritas Brasileira), Daniel Tygel (Comissão Tripartite no Congresso). Pela SENAES, estiveram o Secretário Paul Singer, Secretário Executivo Fábio Sanchez e o Diretor Roberto Marinho. Além do Ministro Gilberto Carvalho, o assessor Jeter Gomes esteve presente.