Fonte: Fórum de Economia Solidária do Maranhão
A economia solidária é uma forma de trabalho associativo que vem se constituindo em função da organização de vários setores da sociedade que acreditam numa forma diferenciada de produção, consumo, relações sociais e relação com a natureza.
Não se busca uma inclusão nos moldes capitalistas; a autogestão está no processo produtivo de comercialização e da construção de conhecimento, na perspectiva dos (as) trabalhadores (as), onde se supere relações de exploração, poder e subserviência.
É nessa linha que vem se pautando a intervenção e luta dos (as) companheiros (as) que têm contribuindo com a construção de espaços como os fóruns municipais, regionais, estaduais (FEES) e o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), onde se agrega representação dos grupos produtivos, organizações/entidades de apoio e setor público.
Os grupos produtivos solidários e suas inúmeras articulações em rede constituem grande representação, tanto em termos quantitativo (número de trabalhadores/as) quanto qualitativo, em sua participação na produção de riquezas do país. Esses grupos estão tanto na zona rural, quanto urbana e têm sido fundamental na busca de um maior equilíbrio sócio-econômico, em contraponto à lógica excludente do sistema capitalista.
No Governo Lula, como resultado das demandas dos diversos atores da economia solidária, foi criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) ligada ao Ministério do Trabalho, que conseguiu avançar em alguns programas e projetos para uma organização estrutural mais propicia à organização desses (as) trabalhadores (as) – ainda que de maneira tímida, diante das conhecidas dificuldades estruturais e as vezes, de entendimento com os segmentos organizados da economia solidária. Nessa relação o movimento esteve muito mais atendendo às demandas do Governo do que o contrário.
Apesar da maior parte dos segmentos organizados de economia solidária sempre ter apoiado os oito anos do Governo Lula e tê-lo fortalecido, inclusive eleitoralmente, esse fortalecimento foi de via única, dada a ausência de atitudes que sinalizassem algum apoio as demandas para o fortalecimento das políticas existentes e falta de apoio na construção de um marco regulatório para a economia solidária firmar-se enquanto política pública (ou seja, para além de uma “política de governo”) no âmbito do governo federal. Outro sintoma deste apoio “unilateral” foi o desprestígio que passamos nas negociações ocorridas na chamada “transição” e nossa vulnerabilidade na atual correlação de forças no âmbito do Governo Dilma (sucessora de Lula).
Desde a II CONAES até o inicio do seu Governo, o movimento se articulou na luta pela criação de um Ministério de Economia Solidária ou, no mínimo, uma Secretaria Especial vinculada a Presidência da República. Sabíamos das dificuldades disso por conta da opção de projeto de desenvolvimento deste governo que praticamente nada muda em relação ao modelo de desenvolvimento vigente. Porém, a surpresa foi bem maior, quando, em uma manobra feita na surdina, excluindo todos os atores interessados, saiu o Projeto de Lei 865, que prevê, não apenas a desintegração da SENAES e repasse de suas atribuições para a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, mas também a colocação da economia solidária em uma posição de apêndice a lógica do capital.
Este não é e nunca será o nosso lugar! No nosso entendimento essa proposta descaracteriza totalmente a lógica e dinâmica próprias da Economia Solidária, que não objetiva formar microempresários, mas fortalecer o trabalho associado, autogestionário, enfim trabalho emancipado, que dê condições pra autodeterminação de uma imensa parcela da população brasileira – ávida para por em prática e mostrar sua diversidade, criatividade e pró-atividade – na construção de SEUS sonhos e caminhos; para mostrar que outras relações de trabalho e de relação com a natureza, diferentes das prioridades propostas pelo atual governo, existem e podem ser potencializadas.
Dessa forma, considerando o quadro atual, precisamos fortalecer a luta pela retirada das atribuições de Economia Solidária (SENAES e Conselho) de dentro da proposta de criação da Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa e a manutenção da SENAES no Ministério do Trabalho, apesar de todas as precariedades, pois, ao menos, aponta para a identidade de trabalhadores (as) e para a manutenção e valorização dos espaços de diálogo e qualificação das políticas já existentes, inclusive na sua relação com outros ministérios que vem sendo parceiros no processo. Entendemos que essa é a única alternativa que temos no momento, uma vez que o governo não demonstra nenhum interesse na criação de um Ministério ou Secretaria Especial de Economia Solidária e muito menos qualquer afinidade e respeito com seus militantes.
Sucumbir à lógica de micro e pequena empresa deixa de ser uma ação pragmática para ser uma ação de capitulação, total perda de construção estratégica, para sobreviver na briga patética de migalhas do recurso público. Grupos produtivos e entidades de apoio, em sua trajetória de luta, nunca dependeram de “governos” para existir; mas não podemos deixar que destruam nossas conquistas; não negociaremos o pouco que conseguimos construir no campo das políticas públicas a troco da manutenção de “espaços” de diálogo artificiais, sem alma, sem eco para a nossa proposição maior, que é colocar a Economia Solidária no centro do debate sobre o projeto de desenvolvimento deste país.
Não queremos ser a “representação da sociedade civil”, que legitima e homologa, de forma subordinada, políticas e “pacotes” voltados em uma suposta eliminação da pobreza extrema baseada em políticas sociais (e somente “sociais”) inofensivas aos interesses nefastos das elites em sua sanha pela acumulação de capital. Não deixaremos que documentos, como o produzido em todo o processo da II CONAES, sejam simplesmente desconsiderados e jogados no ostracismo, por supostos “representantes” políticos que fazem o jogo sujo da articulação “por cima”, nos suntuosos ambientes palacianos. Estas pessoas agem às escondidas, aproveitando-se, covardemente, da sua maior facilidade de acesso (pelo menos em relação a nós) para “passar a frente” e negociar com os poderosos/as, falando em nosso nome, descaracterizando nossos reais anseios, nossa identidade enquanto ator político. Mas a história os colocará em seu devido lugar, pois a economia solidária não se deixará instrumentalizar ou se transformar em massa de manobra para a defesa de interesses escusos.
Nossa identidade é nossa força!
Nossa luta é nossa dignidade!
Nosso sonho: uma sociedade justa e solidária!
São Luis, 12 de Abril de 2011
FORUM ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MARANHÃO – FEESMA
* Esta nota foi elaborada a partir do conteúdo dos debates ocorridos na realização de atividade de Avaliação e Planejamento (mais especificamente na pauta “Conjuntura Nacional”), ocorrido reunião do Coletivo de Formadores em Economia Solidária e membros da Coordenação do FEESMA realizada nos dias 08 e 09 de Abril em São Luis/MA