Por Coordenação Executiva do FBES
O retorno obtido em cerca de 3 dias superou as expectativas, com a agilidade nas respostas da Coordenação Nacional, isso foi muito importante porque deu a posição para as reuniões junto ao Secretário Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e junto à Frente Parlamentar Mista de Economia Solidária.
Até 12/04 recebemos o posicionamento de 12 fóruns estaduais (AC, RO, RR, MA, CE, RN, PE, BA, RJ, SC, MS, DF), 1 fórum local (Rio Grande/RS); além da manifestação dos membros da coordenação nacional de 8 estados (PA, PB, SP, MG, ES, PR, MT, GO) e das entidades nacionais do FBES: IMS, Cáritas, Unitrabalho, Rede de ITCPs e Anteag. Faltando apenas a manifestação de 7 estados (AM, TO, AL, SE, PI, AP, RS) e das entidades nacionais Unisol e Unicafes, sendo que já temos a informação de que em breve AM, SP e TO enviarão suas posições enquanto fórum estadual.
Novas manifestações e mais debates nos fóruns locais e nas entidades nacionais são importantes, também para ampliarmos a reflexão e a participação de todas/os, sem ficarmos com debates apenas entre a Coordenação Nacional!
Além disso, coletivos e encontros realizaram o debate sobre a PL 865 e sobre o local institucional da economia solidária no governo, e trouxeram cartas e reflexões importantes (III Congresso da Rede de ITCPs, Encontro Regional de Formação Sudeste, Coletivo de Formadores da região sul, Encontro de Bancos Comunitários do Sudeste, Frente Parlamentar de São Paulo e Rede de Economia e Feminismo e nas Oficinas Regionais do Cirandas).
A pergunta da consulta enviada 09.04 foi:
Qual deve ser a melhor estratégia do FBES junto aos parlamentares agora, com relação ao PL 865
A maioria nas respostas, todas as opiniões de coletivos e dos fóruns estaduais e locais, bem como da maioria das manifestações de membros/as da coordenação nacional, foi pela alternativa 1:
solicitar, via emenda, a retirada das atribuições de Economia Solidária (SENAES e Conselho) de dentro da proposta de criação da Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa
As argumentações em resumo foram:
O Projeto de Lei não atende aos anseios do Movimento de Economia Solidária, nem das bases, nem da luta pela concretização das propostas da II CONAES e da IV Plenária do FBES. É um desrespeito às nossas conquistas e construção coletiva; Temos que seguir os princípios e valores da Economia Solidária, que contribuam para a articulação do movimento através da troca saberes, experiências e na valorização da vida e do bem estar;
Os Empreendimentos de economia solidária não são “instrumentos comerciais” disponíveis no mercado convencional. Não podemos ser confundidos com microempresários, isso afronta nossa identidade, nossa prática se baseia em lógicas distintas do capitalismo. Estarmos no mesmo local instala uma profunda contradição e choque de diretrizes, além de estarmos subalternos às lógicas que negamos;
A economia solidária não será contemplada na sua diversidade nesta proposta e será um retrocesso para nós a aprovação da mesma com a atual redação e com o atual entendimento;
Se o rumo da política pública de Economia Solidária cada vez mais funcionar como um braço do sistema capitalista colocando-a na mesma panela dos processos construídos para a lógica de mercado selvagem, teremos aí o total distanciamento do ideal de um novo modelo sistêmico de desenvolvimento que se contrapõe a exploração do trabalho escravo, a exploração ambiental, a dizimação de povos e culturas, as guerras, entre outros aspectos.;
Garantir direitos ao micro ou ao empreendedor individual (EI) pode ser uma estratégia para a Economia Popular, que é um direito destes trabalhadores/as, além do que garante a ampliação das fontes de arrecadação para o Governo. Mesmo com esta perspectiva, não existem garantias de que estas iniciativas sobrevivam, por conta de uma lógica selvagem do mercado. Neste sentido, até mesmo para o EI a Economia Solidária pode se tornar uma estratégica emancipatória que poderá romper com o seu isolamento e garantir o desenvolvimento de inúmeras iniciativas, se tivermos em conta os processos de redes de cooperação por exemplo;
A lógica do microempreendedorismo propõe a criação de alternativas para a geração de emprego e renda que não rompem com as relações convencionais de produção e distribuição dos resultados do trabalho, reproduzindo a lógica da exploração, da centralidade do capital, da geração de lucro, da propriedade privada e da gestão centralizada e vertical;
Associar a Economia Solidária ao microempreendedorismo é admitir nosso fracasso enquanto movimento nacional;
Economia Solidária é parte de uma estratégia de desenvolvimento, de modelo de sociedade, baseada em princípios e valores de autogestão e democracia econômica que, embora conviva e tenha como parceiras outras formas de empreendedorismo popular, não pode estar subordinada à lógica da Micro e Pequena Empresa;
É preferível manter o espaço próprio já conquistado, por menor que seja, e ir ampliando a partir do crescimento da organização e da consciência dos empreendedores da economia popular solidária, e não de torná-la apenas um apêndice do sistema;
O esforço central do FBES deve se concentrar em promover a identidade do movimento junto à sociedade, o governo inclusive;
Oportunidade história de enfrentarmos um governo que ajudamos a eleger.
Já na segunda opção da consulta:
solicitar, via emenda, a alteração do nome da secretaria para Secretaria de Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa, e na emenda solicitar também que as políticas e programas sejam preservados, e que uma das subsecretarias seja de economia solidária
Tiveram a posição de 6 companheiros/as, com as seguintes argumentações resumidas:
A ida da coordenação da política de economia para a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa – SEMPE é uma oportunidade a ser considerada e construída, isso porque a idéia da submissão do trabalho ao capital é o centro da definição programática do MTE;
Será uma aliança e não fusão. Nosso povo tem formação política suficiente para compreender uma aliança sem se contaminar ideologicamente;
Oportunidade das políticas chegarem aos EES pois será uma secretaria com atividade fim, além de se construir instrumentos e ferramentas para nossas políticas;
Possibilidade de construir o embrião do nosso ministério, como ocorreu com MDA;
Desafio de construir nossa participação como integrante da secretaria e não um apêndice, ou seja, temos que estar expresso tanto no nome, Secretaria Especial de Economia Solidária, Micro e Pequenas Empresas, quanto no peso político necessário para construir a direção da secretaria;
Ainda não temos a força social necessária para insistirmos na proposta da II CONAES de um Ministério de Economia Solidária. A possibilidade de avanço e de garantia dos programas é esta;
Isso só faz sentido se e quando for estabelecido algum diálogo que justifique essa integração, cujos elementos nos convencerem ou cuja determinação de forças nos obrigar a aceitar isso, caso haja, com um separação e manutenção da identidade;
Se fomos derrotados na pretensão de Ministério ou Secretaria Especial de Economia Solidária não podemos cair no tudo ou nada.
Duas companheiras também levantaram a opção de que o lugar institucional da economia solidária seja no MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome).
Nas palavras do companheiro Sabino de SP:
Que nossa luta não seja em vão,
Que nossa justiça não seja parcial;
Que nossos sonhos não sejam destruídos;
Que a igualdade e a solidariedade sejam soberanas.
Por fim, nas falas dos companheiros do Acre:
Companheiros dos Fóruns Estaduais, que neste momento que nos unamos, pois a força nós temos, só precisamos saber usar no momento certo e na hora certa e este é o momento!