Por Eduardo Girão Santiago *, publicado na Adital
O que as finanças solidárias podem fazer pelo direito de os trabalhadores produzirem e viverem em cooperação de maneira sustentável.
A Organização Internacional do Trabalho – OIT, no seu boletim anual de 2006 descortina um cenário nada alentador. Cerca de um bilhão de seres humanos estão na condição de desemprego ou precariamente inseridos no mercado de trabalho. Este cenário sobre o mundo do trabalho, com a cadência do crescimento econômico mundial não bastará para gerar 500 milhões de novos postos de trabalho para o ano 2015 e reduzir à metade o desemprego atual.
O Diretor Geral da OIT, Juan Somávia, em recente conferência nas Nações Unidas demonstrou a sua inquietação perante um quadro onde, por um lado, indicava um razoável crescimento econômico mundial de 5,1% e um frustrante e tímido incremento de apenas 1,8% no número de pessoas empregadas. Nada indica, portanto, que este quadro se mova para melhores cenários.
Esta situação confirma quadros de referência teóricos que indicam a plena vigência de um modelo de acumulação flexível de capital, posto em prática nas últimas duas décadas do século XX e na primeira do século XXI. Na visão de David Harvey, isso culminou com a supervalorização do capital, com o aumento do tempo de giro deste capital, implicando na redução drástica dos empregos tradicionais, no aumento do auto-emprego, no imperativo da competitividade, na adoção compulsória do empreendedorismo e do individualismo, enfeixando um conjunto de ações compatíveis com o capitalismo financeiro liberal, lastreado, atualmente, na veloz e incessante revolução da tecnologia e do conhecimento.
O quadro aqui emoldurado aponta para uma era de incertezas e para a rápida e constante quebra de paradigmas em todos os quadrantes da vida. Isto tem muito a ver com a “destruição criadora”, com as inovações tecnológicas permanentes, com as novas formas de gestão e com os novos hábitos de consumo diversificado e desenfreado, enquanto atributos schumpeterianos. O que importa hoje é o “ser empreendedor” atuando nas racionais formas de acumulação flexível do capital. Quanto aos humanos, principalmente aqueles trabalhadores simplesmente esquecidos pelo novo capitalismo, deverão flutuar na vida, à deriva. É para eles, sobremaneira, que as atenções das políticas de apoio à economia solidária deverão incidir.
Os ideais e ações dos pensadores sociais dos séculos XVIII e XIX permanecem e são prenhes de contemporaneidade. Saint-Simon, um dos mentores do Socialismo Utópico, esboçou a visão de um sistema industrial cujo objetivo seria buscar o melhor bem-estar para as classes trabalhadoras, unidas em associações. Para ele, o Estado deveria assegurar a redistribuição eqüitativa das riquezas.
Já que estamos no mundo do socialismo possível, seria uma comparação descabida relacionarmos o Falanstério de Fourier com os Centros Públicos de Economia Solidária, uma cooperação ativa entre os movimentos da Economia Solidária e os arranjos institucionais do Governo Federal em busca da construção da Icária? E o que falar de Pierre Proudhon, pensador anarquista que era reticente quanto à intervenção estatal nas relações sociais de trabalho e a favor do estabelecimento de um sistema de círculos de ajuda mútua no qual o dinheiro deveria ser substituído por “certificados de circulação”, onde as sociedades trocavam serviços? Teria sido Proudhon, o precursor das práticas atuais das moedas sociais, dos bancos comunitários e dos clubes de troca?
Por fim, as ações de fomento e desenvolvimento do cooperativismo e da autogestão, tão a gosto das atuais políticas governamentais não estariam lastreadas, também, no vigoroso pensamento socialista de Robert Owen? Não teria sido ele, um dos precursores da polêmica “responsabilidade social” contemporânea?
Parece contraditório concluir esta breve trajetória teórica sobre o tema da Economia Solidária retomando o mentor do pensamento atual que dá vida ao capitalismo contemporâneo. Falamos de Schumpeter, o mago do novo capitalismo que, a despeito de sua destruição criadora e do empresário inovador que desconstrói, vez ou outra, o fluxo circular produtivo, em sua obra de 1942 (“Capitalismo, Socialismo e Democracia”), previu o colapso do capitalismo e prenunciou que o socialismo seria o sistema econômico do futuro.
Toda a argumentação até aqui desenvolvida intenta expor as evidentes máculas do capitalismo contemporâneo, mas, também, destacar o fato de que ele parece calibrado para dar conta da inclusão parcial dos humanos que ainda fazem parte da maratona da seleção natural. Uma maratona autoritária, definida como trajetória de mão única que não tem escrúpulos de formatar o homem comum schumpeteriano como o tipo ideal do novo capitalismo, abominando quaisquer formas alternativas de produção cooperativa de sobrevivência humana.
A par desta realidade é que ressaltamos a pertinência do lema da II Conferência Nacional de Economia Solidária: “Pelo Direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável”. O que isso significa ou traz de mais preciso para clarear a questão das políticas públicas relacionadas às finanças solidárias?
O economista Paul Singer, em artigo publicado na Folha de São Paulo (10/07/2007), intitulado Por um sistema financeiro social, reconhecendo a natureza e a limitação do Sistema Financeiro Contemporâneo, advoga pela necessidade de novos serviços de apoio financeiro a “fundos comunitários solidários, clubes de troca, bancos comunitários, entidades de microcrédito, cooperativas de crédito, etc.”.
Entendemos que o significado do lema consiste na resistência de movimentos sociais produtivos contra o modelo econômico hegemônico e excludente. Evidencia os movimentos sociais produtivos que praticam formas autogestionárias e democráticas, paralelas ao forte apelo massificante e único posto em prática pelos modernos métodos de gestão capitalista hodierna.
O sentido do lema “Pelo Direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável” quer assegurar o espaço da sobrevivência e da vida para segmentos produtivos considerados como “socialmente mortos”, porque deixados à deriva no mar revolto do modelo de acumulação flexível.
Significa, também, a escolha de trabalhadores de viverem formas distintas das frenéticas relações sociais de produção pós-modernas como opção de vida. Em suma, são movimentos sociais que elegeram a autogestão, a produção coletiva e a adoção de prosaicos estilos de sociabilidade em seus territórios.
Pensamos que a originalidade do lema “pelo direito de produzir e viver em cooperação de maneira sustentável” consiste, fundamentalmente, na convivência dialética do hegemônico modelo da acumulação flexível com formas minoritárias e atomizadas de empreendimentos econômicos cooperativos.
Trata-se de um tabuleiro gigantesco que representa a nova economia ( o joio) versus pequenos “pontos de luz” (o trigo), aqui entendidos como experiências comunitárias sustentáveis como as exitosas e criativas experiências dos bancos comunitários voltados para o desenvolvimento local, as cooperativas de crédito, as Bodegas da Cáritas e a eloquente concretude e eficiência dos fundos rotativos solidários do Pólo Sindical da Borborema, na Paraíba, dentre outras.
O que os movimentos sociais considerados “pontos de luz” querem dizer? Suspeitamos que as suas vozes buscam traduzir a convicção de que os trabalhadores rurais associados dos territórios querem simples e prosaicamente armazenar água nas cisternas de placas, criar animais domésticos, cultivar o inhame, praticar a apicultura, construir casas e igrejas através de mutirões, criar bancos de sementes sem transgênicos e discutir os problemas locais.
E isto não é pouco e nem desprezível. Recentemente, algumas dessas comunidades da Paraíba que praticam os princípios dos fundos rotativos solidários lograram o prêmio Metas do Milênio da ONU. Tal efeméride atesta a eficiência da experiência como estratégia de inclusão social e coroa de êxito o lema “Pelo direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável”…
O epílogo deste texto objetiva, agora, elencar pontos e questões alusivos ao tema das Finanças Solidárias como forma de animação e viabilização do lema acima referido. Objetiva, também, subsidiar as discussões e possíveis sugestões para a II Conferência Nacional de Economia Solidária.
• Como pressuposto fundamental, entendemos que, se uma instituição do porte das Nações Unidas reconheceu e concedeu o prêmio Metas do Milênio a uma experiência apoiada pelas Finanças Solidárias, lastreada na concessão de recursos públicos a entidades produtivas do movimento social (Fundos Rotativos Solidários da Paraíba), esta prática deveria, doravante, ser multiplicada e não demonizada pela imprensa conservadora e pelos tribunais e instâncias de controle da União.
• Conforme afirmação do Professor Paul Singer, “no Brasil, a necessidade de um outro sistema financeiro é gritante. É preciso abrir um debate sobre como fazê-lo atingir dimensões compatíveis com a necessidade de desconcentrar o capital para inserir na produção dos que se encontram à sua margem.”
• As Finanças Solidárias, aqui entendidas como uma gama de serviços financeiros aos Bancos Comunitários, às Cooperativas de Crédito, aos Programas de Microcrédito libertados dos grilhões do Sistema Financeiro Nacional e os Fundos Rotativos Solidários são um instrumento poderoso na luta conta a pobreza. Famílias pobres manuseiam as microfinanças solidárias para mover-se além da subsistência diária, em geral repercutindo em melhores performances na nutrição, na habitação, na saúde, na educação e na auto-estima.
• A história pendular das políticas públicas no Brasil registra longos e penosos processos de pressão popular para a adoção de políticas de apoio e fomento ao setor informal da economia, ao microcrédito, ao Pronaf, por exemplo. Se isso, hoje, é realidade, é política pública, é plenamente factível a adoção de um Programa Nacional de Finanças Solidárias. Referido Programa poderia ser lastreado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e dos bancos públicos. Nesse sentido, é lapidar a provocação do sindicalista José Paulo, da UNICAFES: “Se os bancos públicos não fazem políticas públicas, qual é a sua função?”.
• É fundamental que os estados e municípios avancem em suas políticas específicas de apoio à Economia Solidária. Ainda que tenham decretado legislação específica sobre a Economia Solidária faz-se necessária a destinação de recursos financeiros para a constituição de Programas de Fomento às Finanças Solidárias.
* Professor Adjunto do Departamento de Ciências Sociais. Universidade Federal do Ceará