Por: Haroldo Mendonça (Secretaria Nacional de Economia Solidária)
Como é de conhecimento de todos, foi sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva o Decreto Presidencial nº. 7. 358, de 17 de novembro de 2010, que institui o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário – SCJS, e cria a sua Comissão Gestora Nacional e dá outras providências. Acesse o Decreto aqui: http://miud.in/jle
O referido decreto, em seu Art. 5o, § 7º, delega ao Conselho Nacional de Economia Solidária, a função de indicar os representantes da sociedade civil a integrar a Comissão Gestora Nacional, através de resolução específica, anexo acima, que definirá os critérios de credenciamento e escolha das entidades.
Em reunião ordinária realizada em Brasília nos dias 17 e 18 de novembro de 2010, o Conselho Nacional de Economia Solidária constituiu uma Comissão Especial, que será coordenada pela Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES como o objetivo de selecionar as entidades da sociedade civil que participarão da Comissão Gestora Nacional do SCJS, conforme esclarece a resolução disponível aqui: http://miud.in/jlg
Sendo assim, a Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, vem através deste convidar as organizações de apoio e fomento ao Comércio Justo e à Economia Solidária, entidades de representação de empreendimentos econômicos solidários, articulações nacionais e regionais, como fóruns e redes de cooperação solidária, a participar do processo de seleção de entidades que integrarão a Comissão Gestora Nacional do Sistema Nacional de Comercio Justo Solidário CGN – SCJS.
Este chamamento nacional é parte integrante do processo de mobilização de entidades proponentes à participação na gestão do Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário e o prazo de recebimento das propostas será até o dia 10 de dezembro de 2010. Na resolução em anexo estão estabelecidos os critérios pelo CNES, os nomes dos membros da Comissão Especial. Para maiores informações, contatar a SENAES pelo telefone (61)3317-6882 ou pelo endereço eletrônico: comercilizacao.sena@mte.gov.br .
Por fim, uma ultima informação, as entidades deverão apresentar no endereço eletrônico um resumo livre de sua atuação no campo do comercio justo e da economia solidária