Fonte: www.terradedireitos.org.br
Desde segunda até essa sexta feira (08), representantes de diversos países têm quebrado a cabeça para desatar um dos nós da COP 10 MOP 5. Nesse momento, os países debatem a previsão de seguro facultativo para os transgênicos, que garantiria cobertura em caso de dano ao meio ambiente e à saúde. Os setores do agronegócio têm pressionado o governo, afirmando que a medida encareceria as atividades de importação e exportação e que representaria uma barreira ao comércio.
Coincidentemente, o governo brasileiro apresenta o mesmo argumento para se posicionar contrário a adoção do seguro, ameaçando inclusive não assinar o documento e colocando em risco a efetividade do próprio Protocolo de Cartagena. Nas negociações dessa quinta-feira, o país chegou a sinalizar a possibilidade de seguir o grupo liderado pela Malásia e colaborar numa proposta que contemple os seguros, mas ainda não é certo que o Brasil acatará efetivamente a proposta.
A postura adotada pelo governo brasileiro levou diversas organizações a encaminharam nessa sexta-feira (08) uma carta ao Presidente Lula, com as justificativas técnicas e jurídicas para defender a necessidade de um seguro como medido de biossegurança. Os representantes da sociedade civil afirmam que em 2006, durante as discussões sobre a rotulagem das cargas contendo transgênicos, o governo assumiu a mesma posição contrária. A rotulagem foi aprovada e nenhum prejuízo ao agronegócio foi visto até agora. Pelo contrário, em 2009, as 10 maiores empresas do setor faturaram mais e R$ 95 bilhões.
A análise da sociedade civil é que devem existir mecanismos eficazes de exigibilidade caso ocorram danos ocasionados pelos OVMs. Caso o Brasil não possua um regime forte que identifique o operador da tecnologia como responsável pelos danos, os custos das medidas reparatórias recairão sobre o próprio Estado e, por conseguinte, sobre todos os cidadãos e cidadãs do país.
As rodadas de negociação finalizam nessa sexta-feira e os resultados serão apresentados a partir do dia 11, quando inicia a COP MOP.
Informações
* A assessora Larissa Packer está em Nagoya acompanhando os debates da COP MOP e divulga as informações diariamente pelo twitter da Terra de Direitos
* Laura Schuhli – 41 8858-9600.
Artigo de subsídio
Entenda melhor, leia: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5501&Itemid=62