Fonte: ASCOM do FBES
Reunião definiu as pautas do movimento para a Conferência
No final do primeiro dia da II CONAES, realizada em Brasília entre os dias 16 a 18 de junho, os/as integrantes da Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária se reuniram para definir as pautas do movimento na Conferência.
A reunião começou com uma avaliação dos pontos importantes a serem abordados na CONAES, entre eles, estava a crítica sobre o atual modelo de desenvolvimento em curso no país, contrário ao que o movimento de Economia Solidária propõe; outro ponto foi de reforçar a necessidade da desburocratização e formalização dos empreeendimentos. Neste ponto as propostas do FBES giraram em torno da aprovação da Lei Geral do Cooperativismo, em especial, a necessidade de aprovação do Super-Simples Cooperativo e a simplificação da recuperação de empresas falidas pelos trabalhadores.
O Programa Nacional de Desenvolvimento da Economia Solidária – PRONADES e DAP da Economia Solidária, também saíram como afirmação do FBES para a II CONAES. O PRONADES se trataria de um programa com fundo orçamentário voltado diretamente aos empreendimentos de Economia Solidária, acompanhado de assistência técnica e formação, a exemplo do Programa Nacional de Agricultura Familiar. Para isso seria necessário criar uma Declaração de Aptidão – DAP do PRONADES. Esta declaração seria feita pelos Conselhos Estaduais de Economia Solidária e outras articulações reconhecidas pela política Nacional de Economia Solidária.
Outro consenso entre os/as integrantes do FBES nesta reunião, foi a preocupação em não reduzir a Economia Solidária a “empreendedorismo” nem a “combate a pobreza”. O movimento de ES entende que o empreendedorismo, por si só, não garante o caráter autogestionário e coletivo das atividades econômicas, nem a dimensão de movimento social da Economia Solidária. Neste sentido a reunião tirou que a política de Economia Solidária não pode ficar restrita a uma secretaria num ministério, assim como não contempla as necessidades da ES a criação de um “Ministério do Empreendedorismo”.
Sobre o Sistema Nacional de Finanças Solidária, a reunião apontou que o financiamento da Economia Solidária não pode ficar restrito ao sistema bancário e financeiro convencional, ou seja, são os instrumentos de finanças solidárias que devem ser priorizados como agentes de crédito para os empreendimentos solidários, são eles os Fundos Rotativos, Bancos Comunitários e Cooperativas de Crédito locais. Outro ponto foi reforçar o papel do Estado como comprador. O FBES defende políticas de compras públicas que priorizem produtos da Economia Solidária e Agricultura familiar, enquanto investimento e política de desenvolvimento.
Os últimos pontos foram a provação da Lei que cria Política Nacional de Economia Solidária, além da lei que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.