Fonte: SENAES/MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (União), observando as disposições do art. 116 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº. 12.017, de 12 de agosto de 2009, do Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007, da Portaria Interministerial nº. 127, de 29 de maio de 2008, e da Portaria MTE nº. 586, de 02 de setembro de 2008, por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, torna pública a Chamada Pública para apresentação de projetos, conforme termos definidos neste instrumento. As propostas serão recebidas pela SENAES/MTE entre as 0 (zero) horas do dia 05 de maio de 2010 e as 24 (vinte e quatro) horas do dia 24 de maio de 2010.
O objeto desta chamada pública é a seleção de projetos para apoio a processos de recuperação de empresas por trabalhadores/as organizados em regime de autogestão visando a manutenção dos postos de trabalho, a viabilização das atividades produtivas e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores/as e seus familiares.
Edital disponível em: www.mte.gov.br/editais/chamadas_publicas_2010.asp