Fonte: Agência Pará
A governadora Ana Júlia Carepa sancionou a Lei nº 7.309, de seis de outubro de 2009, de autoria da deputada estadual Bernadete ten Caten (PT), que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular e Solidária no Pará. No Estado, milhares de pessoas e, especialmente famílias, atuam nesse modelo de trabalho, caracterizado pela organização em cooperativas e associações ou na atuação em rede para a geração de produtos e serviços. A lei foi aprovada pela unanimidade dos deputados, no último dia 1º de setembro.
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A economia popular e solidária é uma alternativa ao desemprego. Os empreendimentos dessa natureza são definidos pela autogestão, pela divisão igualitária do lucro e pela participação democrática e solidária de todos os seus integrantes, com vistas ao desenvolvimento local integrado e sustentável, do respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, da valorização do ser humano e do trabalho e do estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres.
A Lei 7.309 vai ajudar iniciativas como essa, integrando-as ao mercado e de tornar as suas atividades auto-sustentáveis através de programas, projetos, parcerias com a iniciativa privada, convênios e outras formas. Ainda, o dispositivo institui o Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária (CEEPS) e também autoriza o Executivo a criar o Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Popular Solidária.
Um exemplo de economia popular e solidária é a cooperativa de trabalhadores que atua no Mercado de São Brás, em Belém. O empreendimento administra um bar no local e ainda presta serviços gerais e produz marmitas.
“A Economia Popular e Solidária é vista como outra economia, diferente da capitalista que concentra nas mãos de poucos a riqueza fruto da produção”, destaca Bernadete. A diretora de Programas Especiais da Secretaria de Trabalho Emprego e Renda (Seter), Meyre Morgado, que trabalha diretamente com a economia popular e solidária, no governo do Estado, disse que a lei é o marco legal para que esse modelo econômico se torne visível à sociedade: “Agora será possível aproximar os governos federal, estadual e municipais para impulsionar e ampliar esse debate”, declarou.