Fonte: Keila Ramos Pereira (keilapereira@seap.gov.br)
O Superintendente Federal do Ministério da Pesca e Aqüicultura da Bahia, Marcelino Galo, encaminhou no dia 17/set uma equipe de técnicos para atender aos quase 1000 pescadores da comunidade de Valença na emissão de carteiras e vistos, além de prestar informações e orientações em uma atividade promovida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), denominada Dia da Ação Social.
A ação faz parte das comemorações pelos 100 anos da Rede Federal de Educação profissional e Tecnológica e teve como objetivo promover ações de cidadania visando o acesso e a garantia dos direitos sociais.
Durante todo o dia foram emitidos documentos pessoais e realizadas palestras, oficinas e apresentações culturais. Todos os pescadores que compareceram ao evento puderam regularizar a situação das suas carteiras profissionais ou fazer o registro inicial, que dá acesso aos seus direitos, inclusive ao seguro defeso, que é pago durante o período em que a pesca fica proibida pelo IBAMA para garantir a reprodução da espécie.
Para Marcelino, ações como essas são de fundamental importância, pois representam uma maneira de garantir a inclusão social, na medida em que promove condições de vida mais digna, além de fortalecer os elos mais frágeis na cadeia produtiva do pescado.
A carteira profissional do pescador artesanal é gratuita e obrigatória. Ela garante a licença de pesca, que permite ao pescador exercer sua atividade e comprova o tempo de serviço para fins de aposentadoria, sendo exigida para a inscrição em instituições governamentais como os Ministérios do Trabalho e Previdência. Dá acesso também a benefícios como auxílio-doença, seguro-defeso e a linhas de crédito específicas para a categoria, com juros baixos e condições especiais, como as oferecidas através do Pronaf.