Fonte: www.gazetaweb.globo.com
A Câmara Municipal de Maceió aprovou, na sessão do dia 23 de julho, os dois Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, que criam a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania – SEMDISC e a Secretaria Municipal de Economia Solidária e Qualificação Profissional – SEMEQ. As Mensagens foram votadas em 1ª discussão e, após o término da sessão ordinária, uma extraordinária foi convocada para que houvesse a 2ª discussão. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade, entre os 15 vereadores presentes.
A Secretaria Municipal de Economia Solidária e Qualificação Profissional – SEMEQ, será destinada a desenvolver, formular, coordenar e executar políticas e ações governamentais para qualificação profissional e a inclusão social.
Elaborar e desenvolver projetos de apoio às iniciativas voltadas ao trabalho alternativo, visando o aprimoramento das atividades e o processo de formalização dos empreendimentos; implementar um sistema de banco de dados e de informações relativo à área do trabalho, desemprego, níveis de renda, qualificação profissional e economia solidária, visando subsidiar as ações voltadas às políticas da referida Secretaria e desenvolver ações de educação profissional, incluindo cursos, treinamentos, seminários, assessorias, atingindo ampla variedade de áreas ocupacionais’, também serão atribuições da nova Secretaria.