Fonte: Bruno Werner Schmidt (redetrocas@hotmail.com)
A cidade de Itajaí, estado de Santa Catarina, possui agora Lei de Fomento à Economia Solidária. A Lei instituí a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no município, que tem por diretriz a promoção da Economia Solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas, numa perspectiva de autosustentabilidade, por meio de programas, projetos, parcerias com instituições públicas e privadas e outras formas admitidas em lei.
A lei fomentará o acesso a espaço físico e bens públicos do município para a instalação e implementação dos Centros Públicos de Economia Solidária, Incubadoras Públicas de Empreendimentos Populares e Solidários, Bancos Populares e Comunitários e Centros de Comércio Justo e Solidário; assessoria técnica necessária à organização, produção e comercialização dos produtos e serviços, bem como à elaboração de projetos de trabalhos e captação de recursos; cursos de capacitação, qualificação, formação e treinamento de integrantes dos empreendimentos da Economia Solidária, dentre outros.
Acesse a Lei em www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=920&Itemid=99999999