Fonte: Suely Noronha (suelynoronha@gmail.com)
Ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner,
Nós, representantes e dirigentes das entidades da sociedade civil organizada, movimentos sociais, cooperativas, associações, colegiados territoriais e organizações representativas da agricultura familiar, comunidades quilombolas, tradicionais e assentados/as da Reforma Agrária, que integram o Fórum Baiano da Agricultura Familiar, reunidos/as nos dias 02 e 03 de dezembro de 2008, em Salvador/BA, durante o Seminário Estadual de Avaliação das Políticas Públicas de Fortalecimento da Agricultura Familiar na Bahia, reportamo-nos ao Companheiro e Governador Wagner para tratar de questões importantes para o desenvolvimento rural sustentável do Estado da Bahia.
Chegamos a dois anos de um governo que veio para fazer as mudanças que a maioria da sociedade baiana queria e, por isto, conduzimos o Companheiro Jaques Wagner a Governador do Estado. Os agricultores e agricultoras familiares, que agora não são mais 625 mil, mas 765 mil pelo novo censo, correspondendo a aproximadamente 4 milhões de habitantes, acreditaram e lutaram para que na Bahia se implantasse um jeito novo de governar, com intenso e permanente diálogo com a sociedade, além do compromisso com os segmentos mais esquecidos pelos governos anteriores.
A nossa conclusão, após este período inicial, é que a Bahia, diferente do Governo Federal, não tem dado a verdadeira e necessária importância para as políticas públicas de promoção do desenvolvimento rural sustentável e de fortalecimento da Agricultura Familiar. A EBDA continua inerte, a CAR se aproxima pouco dos movimentos sociais e dos debates nos Territórios. Os programas do Governo Lula ainda não chegaram na proporção que o Estado da Bahia precisa, a exemplo da reforma agrária, do crédito, a assistência técnica, o garantia-safra, a pesquisa, a energia elétrica, a educação contextualizada, segurança alimentar/nutricional, regularização fundiária e tantas outras ações.
Na mídia, escutamos apenas falar dos programas para o algodão, para a cana-de-açúcar, soja, eucalipto e PAC Cacau, todos baseados no monocultivo, que concentra terra e renda, contribui decisivamente para o êxodo rural, explora trabalhadores e trabalhadoras, prejudica os solos, contamina os mananciais de água e destrói a biodiversidade.
Não apenas os agricultores e agricultoras familiares, mas, também, os órgãos federais sentem a quase inércia do governo estadual para o nosso setor, gerando desestímulo para investir mais recursos na Bahia.
Para dar conta do grande desafio de implementar e, principalmente, liderar as políticas públicas de promoção do desenvolvimento rural sustentável no Estado da Bahia, utilizando, inclusive a abordagem territorial, a única sinalização que tivemos foi a criação da SUAF – Superintendência da Agricultura Familiar, que ficou sufocada dentro da Secretaria Estadual de Agricultura, sem a autonomia necessária para cumprir, de maneira mais qualificada, sua missão.
Elegemos este governo e somos responsáveis também por ele. Neste momento a crítica solidária, franca e fraterna vem para contribuir com a correção dos rumos. Nos sentimos abandonados, mas ainda não com as esperanças perdidas. Os próximos dois anos de governo que nos restam é pouco tempo, mas é suficiente para reverter a situação e nós queremos contribuir para que isto aconteça.
Este documento representa uma síntese dos debates realizados durante o Seminário de Avaliação das Políticas Públicas de Fortalecimento da Agricultura Familiar, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2008. Nestes debates, nossa conclusão é que mudanças importantes precisam acontecer para não nos amargarmos com o desprazer de ser avaliado como pior do que o governo anterior para a agricultura familiar.
Nossas propostas para a recomposição das ações, das estruturas do Governo Estadual e dos seus programas para apoiar a agricultura familiar na Bahia, são as seguintes, sem prejuízo a outras questões também fundamentais e que devem ser debatidas ao longo do diálogo:
1. Criação imediata da Secretaria Estadual da Agricultura Familiar, com a ocupação dos cargos feito por lideranças e profissionais que conheçam e tenham efetivo compromisso com este segmento;
2. Reestruturação e fortalecimento imediato da EBDA, incluindo a mudança dos seus gestores (Presidente e Diretores), substituindo-os por outros que tenham capacidade técnica e política para construir e implementar um planejamento estratégico que estabeleça como centro o fortalecimento da reforma agrária e da agricultura familiar;
3. Criação de um Grupo de Trabalho, vinculado ao Gabinete do Governador, paritário, formado pelo Governo Estadual e pelas entidades que integram o Fórum Baiano de Agricultura Familiar, para propor as medidas de aceleração, monitoramento e execução das ações dos seguintes programas: Reforma Agrária, Crédito Fundiário, Crédito PRONAF, Assistência Técnica, Garantia Safra, Luz para Todos, Água para Todos, Educação do Campo, Territórios da Cidadania, Programa de Aquisição de Alimentos;
4. Unificação dos Conselhos Municipais do FUMAC e dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, dando apoio ao funcionamento regular deles para que sejam efetivos órgãos colegiados municipais de planejamento e monitoramento das políticas públicas para o meio rural;
5. Fazer cumprir a determinação do Governador de reconhecimento dos Territórios de Identidade da Bahia, como Unidades de Planejamento, fazendo com que as instâncias governo apóiem e passem a estabelecer o diálogo com os Colegiados Territoriais no processo de implementação, gestão e monitoramento de suas políticas;
6. Criação do Programa “Governo Itinerante”, com agendas mensais nos Territórios de Identidade da Bahia, para dialogo e monitoramento das políticas de governo;
7. Fazer coincidir a jurisdição da EBDA, CAR, DIREC, DIRES, CDA e outras estruturas governamentais, com os recortes territoriais, criando condições para o efetivo controle social das políticas direcionadas ao desenvolvimento sustentável no campo. Quanto a CDA ainda há a necessidade de reestruturação que permita um melhor funcionamento;
8. Ajustar, em discussão com a Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2009, ampliando em mais R$ 100 milhões, os recursos disponibilizados para os programas e projetos voltados para a Agricultura Familiar e o desenvolvimento rural sustentável;
9. Liderar um amplo debate com a sociedade baiana, sobre o modelo e estratégias de desenvolvimento rural do Estado da Bahia, reconhecendo a importância do Semi-árido e dos pequenos municípios rurais (aproximadamente 90% dos 417) e, consequentemente, da agricultura familiar, com suas especificidades, identidades, culturas e demandas;
10. Criar um Programa Estadual de Agroindustrialização dos Produtos da Agricultura Familiar, com incentivos fiscais, adequação da legislação sanitária e financiamento, com incentivo ao cooperativismo;
11. Implementação, pela Secretaria Estadual de Educação, de novo e amplo modelo de educação para o campo, baseada no respeito à identidade do campo e dos camponeses/as e tendo a educação como instrumento de desenvolvimento das comunidades e dos municípios.
Reafirmamos o compromisso da Agricultura Familiar com a construção de uma nova Bahia, de todos nós, onde o povo do campo seja reconhecido e valorizado,
Salvador/BA, 03 de dezembro de 2008
Fórum Baiano da Agricultura Familiar