Fonte: Josinete Pinto e Adriana Bezerra (Fórum de Cooperativismo Popular/RJ)
Neste momento histórico importante vale destacar mais um passo e o avanço do Movimento de Economia Solidária no estado do Rio de Janeiro. Saudações a todos e todas que constróem esta História a partir de suas lutas diárias. Informamos que ontem à tarde, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou por 48 votos favoráveis e nenhum contrário, o veto do Governador Sérgio Cabral ao projeto de Economia Solidária apresentado em 24 de abril de 2006.
A íntegra da lei encontra-se em nossa biblioteca, em: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=cat_view&gid=132&Itemid=216
Desta forma, o estado do Rio está próximo de ganhar um Conselho Estadual de Economia Solidária e um Fundo de Fomento à Economia Solidária. A promulgação do projeto de lei 3.373/06, cria o órgão encarregado de centralizar ações voltadas para esta nova organização de trabalho coletivo, que privilegia o desenvolvimento sustentável.
O Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro (CEES/RJ) atuará em muitas frentes:
Criação de um banco de dados que concentre o cadastro destes empreendimentos no estado;
Definição de critérios para seleção de programas e projetos a serem financiados com recursos públicos;
Acompanhamento e avaliação da gestão financeira, ganhos sociais e desempenho dos programas financiados por recursos públicos, entre outras atribuições.
De acordo com o texto, o CEES será composto de 20 membros, sendo dois parlamentares, cinco integrantes de empreendimentos de Economia Solidária, cinco representantes de entidades civis; um representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim); um representante do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine); e seis representantes do Governo estadual, divididos entre as secretarias de Trabalho e Renda, Assistência Social, Ambiente, Agricultura e Pesca, Cultura e Direitos Humanos.
O Conselho terá como suas principais atribuições gerenciar o Fundo Estadual de Economia Solidária e conceder um selo de Economia Solidária aos produtos oriundos desta organização trabalhista e econômica. “Este projeto tem a grande vantagem de organizar o sistema, diminuído a informalidade, o que deixará o estado do Rio mais próximo de se restabelecer economicamente”, defendeu o deputado Luiz Paulo (PSDB), outro parlamentar que assina o projeto, além dos deputados Paulo Ramos (PDT), Paulo Melo (PMDB), Geraldo Moreira (PMN), Inês Pandeló (PT), Coronel Jairo (PSC), André do PV, Flávio Bolsonaro (PP), Marcos Abrahão (PSL), Jodenir Soares (PT do B), Iranildo Campos (PTB) e dos ex-deputados Caetano Amado, Edmilson Valentim e Jurema Batista.
O projeto será agora encaminhado ao governador para promulgação, dentro do prazo de dois dias. Caso o governador não o faça, o texto voltará à Alerj, onde o presidente Jorge Picciani (PMDB) promulgará a norma.
A íntegra da lei encontra-se em nossa biblioteca, em: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=cat_view&gid=132&Itemid=216