Fonte: Otniel Barcelos de Aquino (otnielbarcelos@hotmail.com)
Ontem, dia 5 de novembro, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1.659 de 2007, de relatoria do deputado Nazareno Fonteles, pelo qual os municípios terão que adquirir, no mínimo, 30% da merenda escolar diretamente da agricultura camponesa. Os fornecedores prioritários serão os assentamentos, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais indígenas. Para a aquisição desses alimentos, não será necessário realizar licitação. O recurso será repassado diretamente para o município.
A previsão é de que cerca de R$ 500 milhões poderão ser repassados para a agricultura camponesa no próximo ano. Esse valor poderá ser bem maior à medida que o município aumentar o percentual de aquisição de alimentos para a merenda. Tendo em vista que em muitos municípios a base econômica é a agricultura, essa é uma forma de estimular a economia local.
A aprovação desse PL é uma conquista para o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que sempre reivindicou esse tipo de comercialização em suas jornadas de lutas, bem como acompanhou todo o processo de aprovação dessa medida. Também é uma conquista para toda a sociedade, pois certamente a qualidade da merenda escolar deverá aumentar bastante, proporcionando uma alimentação saudável para a comunidade escolar.
A luta, entretanto, não se encerra com a aprovação desta medida, pois ainda é preciso sua aprovação no Senado. Além disso, é fundamental que toda sociedade se mobilize para fazer cumprir essa lei.
O MPA, que tem como eixo central a produção de alimentos saudáveis, reafirma seu compromisso com essa luta, a fim de estabelecer uma nova relação entre campo e cidade e entre produtores e consumidores.