Fonte: Entrevista publicada na Adital (www.adital.com.br)
A temática da Economia Solidária vem ganhando espaço nos últimos anos. Desde 2001, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária promove a articulação entre organizações solidárias e governo. Nesta primeira parte da entrevista, o secretário-executivo do Fórum, Daniel Tygel, fala acerca das conquistas obtidas pela entidade.
Adital – Quais as principais conquistas alcançadas pelo Fórum desde sua criação?
Daniel Tygel – São muitas as conquistas para o pouco tempo em que o FBES se estruturou nacionalmente, muitas delas de caráter mais indireto ou mais difíceis de mensurar quantitativamente em impactos econômicos. Aponto aqui algumas destas que, na minha opinião, se destacam.
A criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) foi uma das primeiras conquistas, pois com isso conseguimos incorporar na estrutura do poder executivo nacional um lugar institucional específico para a Economia Solidária. Esta secretaria nasce já absorvendo o conjunto de bandeiras construídas pelo movimento nas Plenárias Nacionais de Economia Solidária, e carregou consigo outras duas conquistas (na mesma lei de sua implantação): a realização da I Conferência Nacional de Economia Solidária em 2006 e a implantação do Conselho Nacional de Economia Solidária, com 2/3 da sociedade civil (sendo 1/3 de empreendimentos solidários e 1/3 de entidades e movimentos da sociedade civil) e 1/3 do poder público, envolvendo 13 ministérios e 3 bancos públicos (incluindo o BNDES), entre outros. Este Conselho é hoje o principal espaço de convergência das políticas e programas do governo federal e de diálogo com a sociedade civil sobre a temática da Economia Solidária.
A organização do movimento de Economia Solidária foi outra conquista: hoje o FBES compõe-se de mais de 100 Fóruns Microrregionais/Municipais e 27 Fóruns Estaduais de Economia Solidária. Nestes espaços estão envolvidos diretamente (numa aproximação modesta) mais de 3.000 empreendimentos solidários (grupos, associações e cooperativas de produção, serviços, comercialização, finanças solidárias, trocas, empresas recuperadas, entre outros), 500 entidades locais, estaduais e nacionais da sociedade civil (ONGs, sindicatos, igrejas, universidades), 100 prefeituras municipais e seis governos estaduais com programas de Economia Solidária.
Nesta mesma linha, o FBES conseguiu em seus poucos anos de existência organizar as demandas difusas do conjunto de atores da Economia Solidária em uma Plataforma Nacional de Economia Solidária e através da realização da IV Plenária Nacional de Economia Solidária em março deste ano, que envolveu um processo participativo e diverso, de 2 anos, com a realização de mais de 140 atividades microrregionais/municipais e 27 plenárias estaduais envolvendo mais de 4.000 pessoas representando empreendimentos solidários, entidades de apoio e gestores públicos. Considero esta uma grande conquista, pois conseguimos construir de maneira extremamente democrática uma priorização das bandeiras da economia solidária e detalhamentos quanto a ações e alianças estratégicas.
Hoje, o FBES é a principal referência de debates, informações e reflexões a respeito de Economia Solidária no país, através de seminários, oficinas, e um site de internet extremamente vasto e dinâmico, alimentado de forma participativa tanto nacionalmente como pelos estados. Neste campo, destacam-se o boletim quinzenal do FBES (e a ferramenta gratuita de impressão do boletim, o Mamulengo, em que qualquer pessoa pode fazer uma seleção própria de notícias e eventos, para difusão via xerox nos bairros e cidades); os farejadores da economia solidária (onde encontram-se produtos e serviços da economia solidária em qualquer cidade do país, no mapa, além das leis municipais e estaduais de ES no país, iniciativas de formação, clubes de trocas solidárias, etc), e a biblioteca da economia solidária (com mais de 700 títulos, entre relatórios, artigos, teses, estudos, vídeos e outros materiais de subsídio a quem quiser se aprofundar e se instrumentalizar em suas ações).
Além disso, os Fóruns Microrregionais e Estaduais de Economia Solidária realizaram diversas conquistas, tais como a aprovação de leis estaduais ou municipais em vários municípios e estados do país, através de sua mobilização e proposição junto ao poder público e articulação com outros movimentos sociais (o conjunto de leis atualmente existente ou em tramitação nos municípios e estados encontra-se no farejador do marco legal, no site do FBES).
No campo de construção e participação na execução de políticas públicas e programas de governo, destacam-se a realização do Mapeamento da Economia Solidária, o Programa Nacional de Feiras em Rede da Agricultura Familiar, a constituição de Centros Públicos de Formação em Economia Solidária, a proposição do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário e da constituição de política de comercialização solidária, entre outros. Estas conquistas são fundamentais, e se deram na articulação em especial com a SENAES, além da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do MDA e do MDS.
No marco legal, destaca-se, como conquista, a articulação e força de mobilização e negociação para a mudança da Lei Geral do Cooperativismo (que data do auge da ditadura militar e dificulta sobremaneira a organização de empreendimentos solidários nesta forma jurídica); proposição de marco legal para os fundos rotativos solidários; e a proposição de projeto de lei de regulamentação dos Bancos Populares. Nenhuma destas leis está aprovada, mas estão tramitando no congresso ou senado e algumas delas (como a lei geral do cooperativismo) com boas chances de aprovação ainda entre 2008 e 2009.
Por fim, o FBES (nos âmbitos nacional e estaduais/municipais) tem sido um espaço que criou sinergias entre os atores para a criação e consolidação de diversas redes e cadeias solidárias, em todo o país, como, por exemplo, as cadeias do algodão orgânico, da semente, do mel, entre outras, a rede de bancos comunitários, a rede de formadores (ainda incipiente), além de iniciativas como lojas, centrais de comercialização, organização de consumidores, etc.
Adital – Qual o papel que o governo deve desempenhar no fomento à Economia Solidária? Há críticas em relação a isso?
Daniel Tygel – O principal papel que o governo deve desempenhar é o de reconhecimento da Economia Solidária como um setor que promove um desenvolvimento, mas um desenvolvimento diferente do que estamos vivendo hoje no país e no mundo: trata-se de um desenvolvimento com base comunitária, local, pautada na conservação ambiental para as futuras gerações e que não gera acúmulos de riqueza em seus processos, ou seja, um desenvolvimento endógeno, local, sustentável, solidário, diverso (etnicamente, culturalmente, de gênero, idades, etc.). Apesar dos avanços deste governo ao criar espaços com a SENAES/MTE, SDT/MDA e o MDS e de programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), entre outros, é preciso reconhecer que são iniciativas excessivamente marginais: a economia solidária não está no centro da agenda governamental estratégica de desenvolvimento.
Esta é a principal crítica: quando o governo fala de economia solidária, restringe-se ao discurso da geração de trabalho e renda, mas não concebe o trabalho associado e iniciativas econômicas autogestionárias e articuladas a uma cidadania ativa e radicalização da democracia como verdadeiros motores de um outro desenvolvimento. Basta olharmos as políticas de desenvolvimento, baseadas nas grandes obras e fortalecimento da grande iniciativa privada, baseada na fórmula cartesiana de que “crescimento econômico gera emprego que gera desenvolvimento” (o BNDES tem um orçamento maior que o banco mundial e ignora a Economia Solidária como potencial de desenvolvimento), o que está comprovadamente equivocado, pelas conseqüências drásticas nas comunidades em que chega esse modelo atual de desenvolvimento: desmatamento, desestruturação comunitária, concentração de renda, êxodo rural, alienação das pessoas na tomada de decisões, entre outras.
E não estamos falando de utopias inatingíveis: no Equador, por exemplo, acaba-se de se realizar com sucesso o referendo constitucional, que traz este reconhecimento em todo o seu núcleo fundamental! O artigo 283 da nova constituição equatoriana afirma, por exemplo, que “O sistema econômico é social e solidário; reconhece o ser humano como sujeito e fim; tende a uma relação dinâmica e equilibrada entre sociedade, Estado e mercado, em harmonia com a natureza; e tem por objetivo garantir a produção e reprodução das condições materiais e imateriais que possibilitem o bem-viver. O sistema econômico será integrado pelas formas de organização econômica pública, privada, mista, popular e solidária, e as demais que a Constituição determine. A economia popular e solidária se regulará de acordo com a lei e incluirá aos setores cooperativistas, associativos e comunitários”.
As matérias da Adital sobre Economia Solidária são produzidas com o apoio do Banco do Nordeste do Brasil.