Fonte: Wilson Doll (wilsontdoll@gmail.com)
Estados das regiões Norte e Nordeste que não possuem o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) têm até a próxima quarta-feira (27/08) para enviar proposta ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O edital público MDS/SESAN n.º 13/2008, que foi publicado no dia 6 de agosto e está disponibilizado na página da internet do Ministério – www.mds.gov.br, traz todas as informações e a documentação exigida.
Os Estados interessados devem atender a municípios pertencentes a Territórios da Cidadania e dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads). No anexo V do edital, estão listados os municípios que devem ser atendidos prioritariamente. Eles fazem parte dos seguintes Estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe.
O total de recursos disponibilizados será de R$ 16 milhões. Os beneficiários serão os agricultores familiares, incluindo agroextrativistas, quilombolas, assentados, pré-assentados, acampados, comunidades indígenas e ribeirinhas – enquadrados nos grupos “A”, “B”, “A/C” e “Agricultor Familiar” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Entre os critérios classificatórios serão avaliados o percentual de famílias no Cadastro Único no Estado, cobertura de atendimento do Programa Bolsa Família, Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) estadual aprovada e sancionada; adesão estadual ao Programa Garantia-Safra 2007/2008, entre outros. A divulgação do resultado da seleção está prevista para o dia 12 de setembro.
PAA – O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) é uma das ações do Fome Zero, cujo objetivo é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Alem disso, promove a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O programa adquire os alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3,5 mil ao ano por agricultor.
Consads – Os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads) são um arranjo territorial institucionalmente formalizado envolvendo número definido de municípios, que se agrupam para desenvolver ações, diagnósticos e projetos de segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento local, gerando trabalho e renda. Organizados em associações civis sem fins lucrativos, são compostos por 1/3 de representantes do poder público e 2/3 de representantes da sociedade civil de cada município participante.