Fonte: Relato da Equipe Ibase
Entre 09 e 10 de julho, ocorreram três importantes reuniões da Plataforma BNDES. As duas primeiras debaterem os financiamentos do Banco à indústria sucro-alcooleira – cumprindo assim a primeira das cinco pautas setoriais prioritárias que reivindicamos ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, desde julho de 2007. Na terceira reunião (em 10/07), debatemos, apenas entre membros da Plataforma, nossa estratégia de ação no caso das hidrelétricas.
Este presente informe trata apenas da questão do etanol. Um segundo informe seguirá na sequência, tratando dos encaminhamentos do nosso GT Hidrelétricas.
Na manhã de 9/7, aconteceu uma reunião preparatória da nossa intervenção junto ao Banco, apenas com entidades da sociedade. Foi considerada por alguns como a reunião mais importante do dia. Estivemos presentes (ver ao final da mensagem a lista das organizações e indivíduos) membros da Plataforma e convidados, que aportaram importante conhecimento sobre a área de etanol.
Ficou claro que o sucesso da nossa intervenção sobre o assunto etanol depende de nossa unidade e do compromisso de produzir argumentos e indicadores que justifiquem a reorientação do BNDES no fomento indiscriminado ao setor sucro-alcooleiro. Sem os financiamentos do Banco para o setor (cerca de R$ 6,5 bi em 2007), boa parte dos projetos nessa área não se viabilizariam. Estabeleceu-se o acordo de dar continuidade ao trabalho deste grupo sobre a temática do etanol, no âmbito da Plataforma BNDES.
Outro consenso que surgiu de nosso debate: a intervenção por dentro das instituições do Estado não inviabiliza o enfrentamento direto que alguma organização decida fazer. As duas dimensões – a intervenção por dentro e o enfrentamento – integram a mesma estratégia e se reforçam entre si.
Propusemos que o Banco adira à comissão mista que formaremos, para elaborar um amplo e profundo estudo de caso sobre as diversas dimensões (sociais, econômicas e ambientais) da expansão da indústria da cana. Um termo de referência sobre essa pesquisa circulou previamente entre os membros da Plataforma e foi entregue em 30 de junho (10 dias antes de nossa reunião) a representantes do BNDES.
Nossa idéia é, através das organizações que compõem a Plataforma, acionar nossos contatos nos territórios em que se dá o monocultivo da cana. Queremos produzir os indicadores e o debate sobre o impacto desse setor na vida social e no ambiente em que ele se realiza. Esperamos que essa comissão mista/estudo de impacto produza um relatório que seja referência no assunto etanol, crie um consenso social sobre os critérios de intervenção do Estado nessa área e mantenha a base das organizações permanentemente mobilizada para acionar o Banco em caso de descumprimento de qualquer aspecto legal.
Queremos que o Banco se comprometa política e tecnicamente com a elaboração desse trabalho. Levar os técnicos do Banco ao contato no território com os impactados ajudará numa eventual reorientação do BNDES. Também decidimos que mesmo sem a eventual colaboração do Banco, levaremos esse trabalho à frente baseados em nossas capacidades técnica, política e econômica.
Na tarde de 9/7, estiveram presentes à reunião conjunta todos os setores técnicos e de comando envolvidos com o tema etanol no Banco. A reunião foi coordenada pelo Chefe de Gabinete da Presidência do BNDES, Paulo Mattos.
Antes de entrarmos no debate sobre o etanol, Mattos anunciou que, a partir de setembro, as informações relativas a todas as operações do Banco com o setor privado (cerca de 200 mil anualmente) serão publicadas no saite do BNDES na internet, conforme a Plataforma vem solicitando desde 2007, e que essas informações serão atualizadas trimestralmente (ver o ofício do Banco anexado à mensagem). No momento, apenas as 50 maiores operações de cada uma das quatro áreas do BNDES estão disponíveis.
Esta é uma conquista da maior importância para a Plataforma e de toda a sociedade brasileira. De posse das informações sobre os aportes do Banco, poderemos inclusive solicitar ao BNDES, através de sua ouvidoria, a suspensão de financiamentos que não atendam às cláusulas sociais que passaram a fazer parte dos contratos de desembolso desde o início de 2008.
Essa foi a maior novidade anunciada pelo Banco e, indiretamente, liga-se à proposta que fizemos, de elaborar um estudo participativo de caso. Por essa razão, o envolvimento de nossas organizações, principalmente das bases territoriais, adquire importância chave nesse processo.
Essas cláusulas sociais prevêem a suspensão dos desembolsos quando for constatada qualquer violação a direitos sociais e do trabalho, ao meio ambiente, a questões de gênero, etnia e direitos humanos em geral. Paulo Mattos também informou que a suspensão das liberações não exige processos transitados judicialmente. Nesses casos, a penalidade por parte do BNDES seria ainda mais severa, ocorrendo o vencimento antecipado das obrigações e a extinção do contrato de empréstimo.
Para a suspensão, bastaria uma denúncia bem fundamentada, como um inquérito policial, uma ação documentada do Ministério do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho identificando irregularidades graves, como trabalho escravo, assédio sexual, derrubada de floresta nativa acima dos níveis legais, contaminação dos solos e dos recursos hídricos etc.
O Banco pediu tempo para decidir se e como participaria dessa comissão mista, porque já está realizando um estudo que, na opinião de seus técnicos, seria semelhante. Argumentamos que o principal produto de nossa pesquisa é justamente o método participativo envolvendo mobilização social, o que não está no horizonte institucional do BNDES.
Assim, decidimos organizar no início de agosto uma reunião com o Banco e com alguns membros da Plataforma, que tenham interesse específico e acúmulo técnico para iniciar o trabalho. Nessa reunião – que, acreditamos, talvez se dê entre a primeira e a segunda semana de agosto – esperamos ter a posição do Banco quanto à sua participação em nosso estudo.