Fonte: www2.uol.com.br
Os empreendimentos da economia solidária ganharam mais espaço para se desenvolver com o dispositivo que cria o Programa de Fomento à Economia Solidária no Município de Rio Branco. A lei 1.702, de 29 de abril deste ano, é de autoria da vereadora Maria Antônia (PT) e foi apresentada nesta quarta-feira, 07, pelo prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, em encontro promovido pela Coordenadoria Municipal do Trabalho e da Economia Solidária, no auditório da Secretaria de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal, no bairro Estação Experimental.
Rio Branco tem cerca de 150 pequenos negócios solidários entre os quase 700 existentes em todo o Estado, segundo dados da Coordenadoria do Trabalho. O objetivo desses empreendimentos é o de proporcionar o capital em partes iguais e oferecer os mesmos direitos, deveres e poder de decisão sobre a empresa para todos os que geram renda, numa rede de verdadeiros solidários.
Conforme Paulo Sérgio Braña Muniz, entre os 14 artigos do novo dispositivo, o de número 13 é um dos mais importantes porque cria o “Conselho Municipal de Economia Solidária, com a participação paritária do Poder Público, de entidades da sociedade civil e de empreendimentos para fazerem a gestão do referido programa”.
“A lei é inédita não só em Rio Branco, mas em toda a região Norte. Nunca, nenhum outro município ou estado da Amazônia promoveu algo tão significativo para os que praticam a economia solidária quanto estamos promovendo”, comemorou o coordenador.
Ele cita números expressivos do promissor mercado que pode oferecer a economia solidária, obtidos em viagem recente na Itália, onde existem ao menos 1,3 mil cooperativas, que no ano passado movimentaram um bilhão de euros. “Com este montante, a economia solidária na Itália representou mais de 5% do produto interno bruto local, o PIB. No Brasil, o setor só representa 1,5%”, explica Braña.
A meta da nova lei, entre outras atribuições, será a de contribuir para promover o intercâmbio entre os empreendimentos, criar políticas de finanças solidárias e promover estudos e pesquisas sobre o tema. Neste sentido, o presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre, César Dotto, que representou o governador Binho Marques no evento, anunciou que Marques assinará decreto que regularizar o fundo do microcrédito. Segundo Dotto, cerca de 800 proprietários de pequenos negócios já se beneficiam do fundo cujo nível de adimplência é de 100%.
“Os pequenos sempre honram com seus compromissos e daí esta necessidade de girar o capital para novos investimentos com mais celeridade, para que o setor se desenvolva muito mais”, diz ele. Outro projeto, que prevê a distribuição de R$ 12 milhões em microcréditos a solidários, está chegando do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae). “O governador Binho Marques está sensível a esse filão de mercado e já envida esforços para contribuir com o excelente trabalho que a prefeitura de Rio Branco demonstra como modelo para o resto do país”, disse Dotto.
Carlos Omar, que é presidente do Fórum Estadual de Economia Solidária e representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, considera que a “lei promove um salto de qualidade na vida dos que praticam este tipo de serviço”. A lei, segundo ele, “garantirá a sutentabilidade dos solidários” e deve servir de modelo para os demais estados, não só da Amazônia, como do País. “Este é um exemplo magnífico de pioneirismo”.
Para a vereadora Maria Antônia, autora do projeto de lei, a criação de uma regulamentação própria para a economia solidária partiu da preocupação desta atual administração com a geração de renda na comunidade. “Existia uma necessidade de se formalizar ações no âmbito do Município e isso foi feito”.
Exemplo deste interesse em desenvolver a economia solidária pela Prefeitura de Rio Branco está no início da construção do primeiro centro de referência e apoio ao beneficiamento, à confecção e à venda de artesanato de produtos da floresta Amazônica, o Centro do Artesão, no Parque do Tucumã. A obra está orçada em R$ 334 mil, em recursos do Ministério da Defesa, liberados pelo Programa Calha Norte, por meio de emenda parlamentar da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B). Os artesãos de Rio Branco são os responsáveis pela maior participação no grupo de pessoas que praticam a economia solidária na capital acreana, representando algo em torno de 60% do total de solidários.
Angelim ratifica compromisso com pequenos
O prefeito Raimundo Angelim reafirmou que umas das maiores buscas desta administração é a de oportunizar o aumento da renda e da geração de empregos a famílias pobres, por meio de programas alternativos organizados pela Coordenadoria do Trabalho e da Economia Solidária. Ele mencionou que o trabalho com as famílias mais carentes, na produção de flores, no cultivo de hortaliças, na confecção de artesanatos com produtos recicláveis e nos vários cursos de empreendedorismo já realizados, são fatos notáveis de que é possível desenvolver o setor, aumentando a qualidade de vida dessas pessoas.
“Estamos buscando sempre o aumento da renda familiar e, particularmente Rio Branco tem dado exemplo, não só para o país quanto para o mundo, de que isso é possível”, destacou Angelim, detalhando uma série de medidas que já foi empregada para gerar ocupação e dinheiro a famílias que ainda estão na informalidade.