Fonte: Imprensa do MST (sgeral@mst.org.br)
Um grupo de representantes de entidades da sociedade civil, organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos lança hoje documento intitulado “Por uma Reforma Tributaria Justa”, que defende uma reestruturação do sistema de impostos e denuncia a articulação da classe dominante para impedir mudanças que apontem para a distribuição de renda e ao desenvolvimento nacional.
Nesta quinta-feira (10/01), o manifesto foi enviado à Presidência da República, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao do Planejamento, Paulo Bernardo, e aos deputados federais e senadores do Congresso Nacional. (leia o documento no final desta mensagem).
O abaixo-assinado defende o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSSL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e a retomada da cobrança do imposto sobre as remessas de lucros para o exterior, que oneram o sistema financeiro e empresas estrangeiras.
Entre os signatários estão José Antônio Moroni, membro do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e diretor da Abong (Associação Brasileira De Ongs); Emir Sader, secretário-executivo da Clacso (Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais); e o jornalista e escritor Fernando Morais, entre outros intelectuais.
Pela igreja, subscrevem d. Demétrio Valentini, membro da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil); d. Tomás Balduíno, conselheiro da CPT (Comissão Pastoral da Terra); e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da Igreja Universal.
Dos movimentos sociais, assinam João Pedro Stedile, integrante da direção nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra); Plinio de Arruda Sampaio, presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária); Lúcia Stumpf, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) e Temístocles Marcelos Neto, da diretoria da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
A carta também denuncia que as forças conservadoras, tendo Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos) à frente, por meio da Rede Globo e de parlamentares de Democratas (ex-PFL) e PSDB, mentem na campanha contra as propostas de mudança do governo.
“Estão mentindo quando dizem que a população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos”, afirma o documento.
A alternativa proposta pelas entidades da sociedade civil de “corte dos gastos públicos” é a diminuição do superávit primário e do pagamento dos juros da dívida pública, para garantir os investimentos sociais, principalmente na saúde e educação.
“O Brasil precisa de uma política permanente de distribuição de renda. Para isso, será necessário tomar medidas que afetem o patrimônio, a renda e os privilégios da minoria mais rica. Precisamos aumentar as oportunidades de emprego, educação e renda para a maioria da população”, afirma o documento.
Leia a seguir a versão integral do abaixo-assinado.
POR UMA REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTA
Ao povo brasileiro e ao governo federal
Os dirigentes de organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos – abaixo-assinados – vem se manifestar a respeito das recentes mudanças ocorridas no sistema financeiro do país.
1. As classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), depois de sua renovação ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.
2. O mesmo Senado aprovou a continuidade da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo federal usar 20% de toda a receita sem destinação prévia. Com isso, recursos da área social podem ser utilizados sem controle para pagamento de juros e outras despesas não prioritárias.
3. A CPMF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% dele provinha de grandes empresas e bancos. Os seus mecanismos de arrecadação impediam a sonegação e permitiam que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios.
4. Agora o governo federal tomou a iniciativa de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CSSL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e retomou a cobrança do imposto sobre as remessas de lucros para o exterior. Foi uma medida acertada e justa, pois atinge os mais ricos e sobretudo os bancos, o sistema financeiro e empresas estrangeiras.
5. As forças conservadoras voltaram a se articular para condenar essas medidas, tendo à frente Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos), por meio da Rede Globo e de parlamentares de Democratas (ex-PFL) e PSDB. O pior é que estão mentindo quando dizem que a população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos.
6. Defendemos que o corte de gastos públicos, exigido pela direita, seja feito no superávit primário e no pagamento dos juros da dívida pública, que é de longe a maior despesa do Orçamento da União nos últimos dez anos. Trata-se de uma transferência de dinheiro do povo para beneficiar os bancos e uma minoria de aplicadores. Em 2007, o governo federal pagou R$ 160,3 bilhões em juros, quatro vezes mais de tudo o que gastou no social e correspondente a 6,3% do PIB (Produto Interno Bruto).
7. Defendemos que o governo federal mantenha e amplie os investimentos sociais, principalmente na saúde e educação como, aliás, determina a Constituição, e não reduza a contratação e os salários dos servidores públicos.
8. O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária, que torne mais eficaz o sistema de tributação. Hoje 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo e apenas 30% sobre o patrimônio. É preciso diminuir o peso sobre a população e aumentar sobre a riqueza e renda. Reduzir a taxa de juros básica paga pelo governo aos bancos e as escandalosas taxas de juros cobradas aos consumidores e empresas. Eliminar as taxas de serviços pelas quais os bancos recolhem por ano R$ 54 bilhões! E acabar com a Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) todas as exportações agrícolas e primárias, penalizando o povo e as contas públicas nos estados e municípios.
9. O Brasil precisa de uma política permanente de distribuição de renda. Para isso, será necessário tomar medidas que afetem o patrimônio, a renda e os privilégios da minoria mais rica. Precisamos aumentar as oportunidades de emprego, educação e renda para a maioria da população. Usar os recursos dos orçamentos da União e dos estados, prioritariamente, para ampliar os serviços públicos, de forma eficiente e gratuita para toda população, em especial saúde, seguridade social e educação.
10. Ante as pressões dos setores conservadores, devemos convocar o povo para que se manifeste. Utilizar os plebiscitos e consultas populares para que o povo exercite o direito de decidir sobre assuntos tão importantes para a sua vida.
Conclamamos a militância, nossa base social e a toda população brasileira a se manifestar e se manter alerta, para mais essas manobras que as forças conservadores tentam impor a toda sociedade.
Brasil, 10 de janeiro de 2008
Para assinar o manifesto, mande o nome do representante da sua entidade, organização, movimento social e sindicato para sgeral@mst.org.br .