Fonte: Renato Silva (renatoolisi@yahoo.com.br)
Conforme deliberação da última reunião da Coordenação do Fórum Mineiro de Economia Solidária, ocorrida no dia 20 de outubro, em Belo Horizonte, os Fóruns Regionais foram orientados a apresentar proposta unificada nas Audiências Públicas a serem realizadas no estado de Minas Gerais para discussão do Plano Plurianual de Açõe Governamentais (2008/2011). Acontecerão cinco reuniões regionais para colher sugestões para o Plano Plurianual de Ação Governamental. A primeira reunião aconteceu em Araçuaí, no último dia 26 de outubro.
Acesse documentos e obtenha mais informações no site www.alemg.gov.br/eventos/ppag_apresentacao08.asp?idbox=PPAG2008
Nesta mesma reunião não ficou definido a área de atuação, mas para aumentar as possibilidade das propostas serem atendidas, estas devem se adequar a rubrica: Implantação da Política Pública Estadual de Fomento a EPS.
Para sincronizar as ações devemos nos embasar na Lei 15.028, que Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Minas, que está em fase se regulamentação.
A Lei, cita entre artigos e parágrafos:
“Para a consecução dos objetivos da Lei, o poder público propiciará aos empreendimentos de EPS, na forma de regulamento:
– … a capacitação, formação e treinamento de integrantes dos empreendimentos de EPS…
OBS.: … os cursos, (…) em empresas deverão observar os princípios e conceitos que regem a EPS de que trata esta Lei.
– apoio na realização de eventos de EPS
– apoio para comercialização
OBS.: O apoio para comercialização, a que se refere o inciso (…) deste artigo, consiste na busca de alternativas para comercializar e divulgar a produção dos empreendimentos, mediante o apoio de centros de comércio e de feiras…
Estes são apenas trechos da Lei, pois seriam justificativas para a solicitação de recursos para realização de 01 Feira e 02 oficinas em cada regional, no total 15 feiras e 30 oficinas. Os valores devem ser orçados também.