Fonte: www.mma.gov.br
O Senado aprovou, dia 07 de agosto último, a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia que será responsável em propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação (UCs) federais. Essas funções pertenciam ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permanecerá com a execução dos processos de licenciamento ambiental, autorização e fiscalização. Agora, a medida será submetida à sanção do Presidente da República.
Com as mudanças, parte das estruturas física e de pessoal do Ibama será transferida para o Instituto Chico Mendes. Recursos orçamentários usados para tarefas da nova autarquia também serão repassados ao órgão. A criação do Instituto Chico Mendes deu-se, em abril deste ano, por meio da edição da Medida Provisória (MP) número 366, pelo presidente em exercício, José Alencar. Como estabelece a Constituição Federal, a Medida Provisória entra em vigor de imediato, mas para transformar-se em lei precisa ser aprovada pelo Congresso, em votações separadas na Câmara e no Senado.
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e presidente interino do Instituto Chico Mendes, João Paulo Capobianco, afirmou que a aprovação do Congresso é muito importante. “Agora nós temos todas as condições de implementar o Instituto Chico Mendes, de aprimorar as ações do Ibama e, com isso, darmos um novo passo na gestão ambiental do governo federal. Realmente, foi uma conquista importantíssima que o Congresso Nacional soube reconhecer e aprovar”, afirmou.
O presidente interino do Ibama, Bazileu Alvez Margarido, disse que o aval do Congresso dá mais estabilidade para os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos. “O Ibama vai atuar de maneira mais focada nos processos que envolvem licenciamento ambiental, autorização para recursos naturais e fiscalização”, disse. “E o Instituto Chico Mendes vai ter na sua missão a gestão das unidades de conservação e da biodiversidade”, explicou.