Fonte: richard-emrede@bol.com.br
O Estado Gaúcho tem sido protagonista, desde 1974, em ações de fomento ao setor artesanal, criando nesse período o Programa Estadual do Artesanato, vinculado ao PNDA (Programa Nacional para o Desenvolvimento do Artesanato). O PNDA fomentou políticas de assistencialismo, que perdurou até os anos 80, quando se criou o PAB, Programa do Artesanato Brasileiro. A estrutura organizacional dos artesãos gaúchos, com uma linha de produção nativa, muito enraizada na sua cultura e na autogestão do trabalho; levou o Programa Estadual do Artesanato a se estruturar como uma política pública de fomento ao setor; no entanto, este programa é de responsabilidade do executivo estadual, onde toda vez que se escolhe novo governo ao Estado, há um temor entre os artesãos: o de extinção do Programa do Artesanato.
Na gestão de 1999/2002, o Programa passou a denominar-se PGA, Programa Gaúcho do Artesanato, a partir do 1º Encontro Estadual de Artesãos (Março/1999). Esse encontro marcou o fim de um período_ onde o estado paternalizava os artesãos privilegiando alguns e excluindo outros; e o início de outro_ onde os artesãos eram os protagonistas através da participação e co-gestão das ações governamentais.
A descentralização do PGA reduziu as despesas dos artesãos para ter acesso aos eventos promovidos pelo Governo, com a EXPOINTER _ não tinham que dormir três dias na Avenida Julho de Castilhos, para participar da Feira. Também com uma política de fortalecimento da imagem do artesanato gaúcho, a Secretaria da Fazenda referendou o decreto de isenção do ICMS, ampliando para as organizações coletivas dos artesãos_ núcleos de produção, associações e cooperativas; a formalização a partir do registro para contribuição do INSS, entre outras ações governamentais destacou os artesãos do Rio Grande do Sul, nacionalmente.
A EMREDE, juntamente com outras organizações de artesãos demandou à Assembléia Legislativa a elaboração uma política pública que garanta as conquistas e possibilite a ampliação das mesmas fortalecendo o artesanato gaúcho e sendo referência para conquistas nacionais.
Leia a proposta de lei em www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=526