Fonte:jubileubrasil@terra.com.br
Havana – Cuba 03 a 05 de maio de 2007
Declaração Final
A todos os povos da Nossa América,
Concluímos este VI Encontro Hemisférico no momento em que, para o bem dos nossos povos, no continente continuam se fortalecendo novas e melhores condições para superar a obscura etapa do neoliberalismo e dos planos hegemônicos do imperialismo norte-americano. Apesar dessas novidades positivas, ainda predominam na maioria de nossos países condições que exigem o aprofundamento da resistência. Nos distintos cenários, a situação demanda o fortalecimento das lutas sociais transformadoras, assim como avançar no sentido participativo dos movimentos sociais na consolidação dos processos de mudanças que vêm acontecendo na região.
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Frente a isto, nossos povos lutam e reforçam em muitas outras frentes as estratégias de resistência na região. Um exemplo tem sido as numerosas mobilizações pela reivindicação de seus direitos, sendo significativas as protagonizadas pelos movimentos sociais e pelo povo na Costa Rica contra a aprovação dos TLCs. Assim como a luta do povo de Oaxaca em defesa de seus direitos, os quais o governo mexicano respondeu de forma brutal com mais repressão, o que implicou no custo de muitas vidas, feridos e detidos.
Hoje, nossos objetivos continuam centrados na luta contra o imperialismo e suas políticas neoliberais na região, com ênfase no enfrentamento das práticas provocadas pelo livre comércio sob a forma de TLCs, EPAs, ASPAN, reconhecendo em todos eles expressões de uma fase muito mais perigosa da mesma pretensão hegemônica que vem ameaçando a região desde sempre.Rejeitamos também o aprofundamento dos acordos de livre comércio propostos pela União Européia à América Latina e o Caribe – a “ALCA européia” – e dentro delas as negociações excludentes, secretas e ilegítimas que mantém com a região Andina, o MERCOSUL e América Central.
Contra o modelo econômico e político que favorece o poder dos grandes grupos empresariais e do agronegócio através de seus investimentos massivos em setores como o agro, a mineração, as represas que afetam a vida camponesa, indígena e dos setores afro-descendentes; reiteramos o apoio ao desenvolvimento e fortalecimento das lutas e propostas para realizar a Reforma Agrária Integral e a Soberania Alimentar, baseadas na defesa da terra e do território, entendendo este como espaço de defesa política dos recursos naturais, da cultura e da organização autônoma dos povos.
Mantemos a firme denúncia contra um modelo que se baseia na precarização das condições de trabalho, na exploração dos trabalhadores e trabalhadoras e no desconhecimento dos direitos econômicos e sociais da maioria da população. Um sistema de exclusão que promove a migração como sustento para manter seu padrão de vida, porém que persegue os trabalhadores/as migrantes os convertendo em criminosos dentro de suas fronteiras. Destacamos o papel central das corporações multinacionais na sustentação do modelo de exploração, que destrói os direitos sociais e o meio ambiente.
Rejeitamos veementemente a criminalização de nossas lutas pela autodeterminação, democracia, justiça e autonomia e o avanço de um novo “Plano Condor” de controle e disciplina das populações do continente e integração de todos os corpos de segurança e exércitos da região sobre os critérios, doutrinas e mecanismos de contra-insurgência instituídos pelos Estados Unidos, que nos converte em suspeitos e criminosos em nossa própria terra.
No mesmo sentido, denunciamos e condenamos a dupla moral da política dos Estados Unidos que, por um lado, mantém presos os cinco cubanos sobre falsas acusações de terrorismo, mas por outro, deixa em liberdade um dos maiores terroristas da região, o criminoso Luis Posada Carriles.
Reafirmamos a necessidade da diversificação da matriz energética, da busca de fontes renováveis de energia, fazendo um uso racional das já existentes. Alertamos sobre o perigo que significa ouso dos agrocombustíveis em termos de soberania alimentar, assim como seu impacto ambiental. O reconhecimento da existência de visões e opiniões diversas sobre o assunto, expressa a necessidade de ampliar e aprofundar o conhecimento e debate sobre tal tema.
Certos da necessidade de continuar a construção de alternativas ao neoliberalismo, é necessário focar nossos esforços na geração de consensos em torno da integração dos povos, que se consolide em um programa político que contribua ao diálogo com os processos de integração sensíveis aos interesses dos povos. Saudamos o avanço no processo de integração em torno da proposta da ALBA e a iniciativa de instituir nela um âmbito de participação dos movimentos sociais, que deve ser amplo, plural e includente das mais diversas expressões sociais da região, requisito indispensável para solidificar qualquer processo de integração sólido. Este avanço é ao mesmo tempo um ponto de apoio para a crítica e a resistência aos processos que como a ASPAN encarnam a vontade do império e aprofundam o modelo neoliberal.
Os processos de integração não podem ser realizados senão na base do respeito a seus direitos, seu ambiente e território. Por isso condenamos iniciativas como o Plano de Puebla-Panamá e a IIRSA que de longe significa beneficiar nossas comunidades ou facilitar o diálogo entre elas, se orienta em direção ao lucro dos atores de um modelo produtivo que depreda o meio ambiente e aumenta a exclusão social de nossas regiões.
Produto de lutas mundiais e em todo o continente, podemos hoje saudar a decisão do governo equatoriano de reconhecer-se como um país credor e iniciar uma Auditoria integral e participativa das dívidas que ilegitimamente lhes são cobrada. Saudamos ainda a determinação de vários governos de se retirarem do CIADI e questionarem sua participação em outras instituições financeiras multilaterais como FMI, Banco Mundial e BID, que só tem significado condicionamento,saque, destruição e empobrecimento para nossos povos.
Demandamos aos demais governos da região que se unam a estas iniciativas, realizando auditorias das dívidas em cada país e das Instituições Financeiras Internacionais, repudiando e colocando fim ao pagamento das dívidas ilegítimas, sancionando os responsáveis pelos crimes econômicos e ecológicos cometidos e coordenando junto aos povos afetados, estratégias de restrição e reparação.
Celebramos também a criação de novos instrumentos regionais de financiamento soberano, como o Banco do Sul e o Fundo de Estabilização do Sul, ao mesmo tempo em que reiteramos nossa esperança e demanda de que estas instituições sirvam para apoiar verdadeiras alternativas de integração e desenvolvimento soberanas e solidárias, que promovam a inclusão, a igualdade e a sustentabilidade dos povos e do planeta.
Reafirmamos a necessidade de consolidar a convergência e articulação continental dos movimentos, redes e organizações sociais que trabalham na luta pela autonomia e os direitos de nossos povos. A Campanha dos 500 anos, o movimento zapatista, a mobilização contra a dívida, a Campanha Continental contra a ALCA, a formação de muitas redes setoriais e temáticas, e a criação da própria Aliança Social Continental são os principais antecedentes que convergem e reconhecem como base fundamental dessa grande coalizão de atores que lutam contra o neoliberalismo nas Américas e formam a ASC.
Assumimos o compromisso e a co-responsabilidade com o processo do Fórum Social Mundial de impulsionar no continente uma ampla mobilização popular como parte da jornada global que se desenvolverá em janeiro de 2008. Reiteramos nosso apoio à primeira edição do Fórum Social dos Estados Unidos compreendendo que as principais batalhas contra o império se darão em seu próprio seio.
Convocamos a todos a voltar a Havana em 2008 para celebrar nosso VII Encontro Hemisférico.
“Pela integração dos Povos, Outra América é Possível”