Fonte: Agência Carta Maior, por André Barrocal
Um terço dos parlamentares monta frente em defesa de atividade de espírito socialista. Para formalizar setor em que vivem 1,2 milhão de brasileiros, grupo pede lei própria e fundo. Planos esbarram na legalização de cooperativa de trabalho.
A alternativa de vida de espírito socialista representada pela economia solidária, uma realidade para mais de 1,2 milhão de brasileiros atualmente, terá um terço do Congresso a defendê-la daqui para frente. São os 187 integrantes da frente parlamentar montada em favor da causa e que foi lançada no último dia 8. O grupo se impôs duas missões que, se bem-sucedidas, ajudariam os 21 mil empreendimentos solidários já mapeados pelo governo e incentivaria a criação de novos. Aprovar uma lei que regulamente a economia solidária no país e um fundo com recursos federais para financiar a atividade.
A aprovação da lei colaboraria para remover um dos maiores entraves ao desenvolvimento da atividade, segundo a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes): o alto grau de informalidade. Cerca de um terço dos empreendimentos conhecidos não pagam tributos, enquanto a metade funciona como associações, cujos custos burocráticos e tributários são grandes e também estimular uma certa informalidade.
Para a Senaes, todos os empreendimentos deveriam funcionar como cooperativas (só 10% são). Uma lei específica para o setor daria um empurrão na conversão de informais e associações em cooperativas. “Esses empreendimentos precisam de apoio legal, ninguém quer ficar na informalidade”, diz o coordenador da frente, deputado Eudes Batista (PT-CE), um dos brasileiros que optaram pela economia solidária como modo de vida.
A dificuldade de se preparar uma lei específica relaciona-se às cooperativas de trabalho, tipo que caracteriza a maioria dos empreendimentos solidários. O empresariado tradicional poderia pegar carona na legalização das cooperativas como uma maneira de evitar o pagamento de direitos sociais, por exemplo.
A Senaes estuda discretamente o assunto, depois de ter recebido um aceno igualmente discreto por parte do Ministério da Fazenda. Mas não há perspectiva sobre uma eventual proposta concreta ficar pronta. O aval da equipe econômica era necessário porque a eventual precarização das relações trabalhistas via cooperativas de trabalho teria implicações na arrecadação de impostos, não só nos direitos sociais das pessoas. É por esta razão que a Fazenda está à frente, pelo governo, da negociação sobre a chamada “emenda 3”, por exemplo.
Compras do governo e fundos: estímulos A formalização da economia solidária permitiria aos empreendimentos fechar negócios com o poder público, por exemplo, algo que também daria impulso à atividade. Para Eudes Batista, a lei da economia solidária deveria inclusive garantir aos empreendimentos uma relação privilegiada como o governo, como acontece com as micros e pequenas graças a uma legislação própria delas.
“Queremos ampliar um modelo que se contrapõe ao modelo de produção capitalista não só em seu papel econômico-financeiro básico, como também no respeito ao meio-ambiente e ao desenvolvimento sustentável”, afirma o deputado.
Outra forma de estímulo ao setor imaginada pela frente diz respeito à segunda missão auto-imposta: a criação de um fundo financiador da atividade com recursos do governo federal. O embrião poderia ser um fundo regional do mesmo tipo, operado pelo Banco do Nordeste (BNB), que, no entanto tem um orçamento modesto, de apenas R$ 1,5 milhão por ano.
Para colaborar com o debate sobre um eventual fundo nacional e uma lei específica, a frente está programando a realização de um seminário internacional no segundo semestre do ano. A intenção é conhecer e aproveitar a experiência de outros países nesta área.