Fonte: Coordenação Geral de Educação do Campo (CoordenacaoEduCampo@mec.gov.br)
O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN está promovendo consulta pública para discutir formas de repartição de benefícios com as comunidades indígenas e locais em situações nas quais pode haver mais de uma comunidade detentora ou provedora do mesmo conhecimento tradicional que estiver sendo objeto de acesso nas formas estabelecidas pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001.
A Consulta Pública durará 90 dias a contar da sua publicação no Diário Oficial da União – de 26-12-2006 até 26-3-2007. Ficará disponível no sítio www. mma.gov.br/port/cgen e em outros sítios de órgãos que participam do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN. No sítio do CGEN, toda a legislação pertinente ao tema poderá ser acessada.
Há um questionário que acompanha o texto de divulgação da Consulta Pública que tem caráter estritamente didático, feito com base nas discussões em curso no âmbito do CGEN e de suas câmaras temáticas para atender a esta situação.
Acesse o texto e questionário em http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=436
As contribuições podem ser enviadas por e-mail e também por escrito ao Ministério do Meio Ambiente para o seguinte endereço:
Ministério do Meio Ambiente
Departamento do Patrimônio Genético
SCEN, lote 2; trecho 2, Ed. Sede do Ibama, bloco G.
Brasília- DF. CEP 70.818-900.
Fax: 61- 40099524.
Quaisquer contatos, em Brasília, poderão ser feitos com Inácio de Loiola Rachid Cançado (inácio.cancado@mma.gov.br, fone: 61-4009-9514).
Outras Instituições que podem esclarecer quaisquer dúvidas sobre a Consulta Pública, inclusive no envio e recebimento dos questionários respondidos são:
FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro com André Fernando (foirn@foirn.org.br; secretaria@foirn.org.br, fone: 97-3471-1632/ 3471-1254);
FEPI AM – Fundação dos Povos Indígenas do Amazonas com Bonifácio José (fepiam@ig.com.br, fone: 92-3622-8168);
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira com Darcy Marubo (darcymarubo@yahoo.com.br, fone: 92-3233-0548);
INBRAPI – Instituto Indígena Brasileiro para a Propriedade Intelectual com Fernanda Kaingáng (inbrapi@yahoo.com.br, fone: 61-3033-7019),
Articulação Pacari, com Lourdes Cardozo Laureano, (pacari@pacari.org.br, 62-3371-1121).