Fonte: Euclides Mance (mance@milenio.com.br)
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT/ PR) apresentou projeto de lei instituindo a política estadual de estímulo à economia popular solidária no Paraná. A proposta permite ao estado adotar medidas que ajudem no desenvolvimento de atividades econômicas coletivas de forma a torná-las auto-sustentáveis. Veneri explicou que este é um dos meios para integrar os trabalhadores ao mercado, gerando emprego e meios de sobrevivência para uma grande parcela da população.
A proposta é levar o Estado a intervir por meio de programas, projetos, convênios e parcerias com a iniciativa privada para amparar iniciativas da sociedade civil, como cooperativas e outras formas associativas de produção, que visem à geração de produtos e serviços. O projeto prevê o apoio do estado à organização e registro de empreendimentos da economia popular solidária, à introdução de novos produtos, processos e serviços no mercado e ações de prevenção à falência e de consolidação das atividades que tenham potencial de crescimento.
Uma das medidas previstas é a oferta de locais públicos para o funcionamento destas atividades, a cessão de equipamentos e maquinários públicos para produção industrial e artesanal, a prestação de assessoria técnica, a oferta de cursos de capacitação, formação e treinamento de trabalhadores. E também a prestação de suporte técnico e financeiro para recuperação e reativação de empresas por trabalhadores, em regime de autogestão.
Para Veneri, a economia solidária é a alternativa de inclusão social que o estado pode oferecer aos programas de caráter meramente assistencial. “O desenvolvimento da economia solidária pode ser mais uma porta de saída dos programas assistenciais ou medidas compensatórias dos governos Federal e Estadual. Do ponto de vista econômico, contribui fortemente no desenvolvimento da economia regionalmente gerando renda e emprego onde as pessoas residem e consomem os produtos e serviços”, justificou.
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais foi a primeira no Brasil a aprovar uma lei de incentivo à economia solidária. No país, estão cadastrados na Secretaria Nacional de Economia Solidária mais de vinte mil empreendimentos do gênero.
Mais informações:
Gabinete do deputado Tadeu Veneri (PT) – 3350.4094