Fonte: Ministério das Cidades
O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS) ampliou os limites de empréstimo do Programa de Crédito Solidário, que financia moradia em até 20 anos sem juros para famílias de baixa renda organizadas em entidades asociativas. Para a população da região metropolitana de Campinas, da Baixada Santista e do Distrito Federal, o teto passou de R$ 20 mil para R$ 25 mil. “Nós já trabalhávamos com esse valor nas regiões metropolitanas do Rio e São Paulo”, destaca o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, que preside o CCFDS. Segundo ele, a mudança tem a finalidade de adequar o valor do financiamento à realidade de mercado nessas localidades.
“Se não houver parceria de governos estaduais e municipais naquelas regiões, o empréstimo poderá chegar a R$ 28,7 mil”, explica o ministro, acrescentando que a Resolução 108, que será publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União, possibilita o aporte. “Esse aumento será avaliado pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal e levará em conta o alto preço da terra nessas regiões”, explica.
Nas demais regiões metropolitanas, o teto de empréstimo continua em R$ 20 mil. Já nas cidades com mais de 50 mil habitantes, a Resolução 108 prevê a ampliação do valor de empréstimo de R$ 10 mil para R$ 15 mil. Nos municípios com população abaixo desse patamar, o teto é R$ 10 mil.
A Resolução alterou, também, o valor de avaliação máxima de imóveis, que foi de R$ 40 mil para R$ 72 mil. Segundo o gerente de projetos do MCidades, César Ramos, o financiamento feito pelo Programa de Crédito Solidário leva em consideração o valor do terreno. Caso um terreno se situe em áreas mais valorizadas, avaliado em R$ 30 mil, por exemplo, a família só poderia acessar empréstimo de R$ 10 mil para a construção. “Com a mudança, poderemos viabilizar contratos que estão travados”, explica Ramos.
Balanço – O Crédito Solidário dispõe de R$ 60 milhões para novos contratos este ano. O montante deve atender cerca de 4 mil famílias. Criado em 2004, o programa atende mais de 4.500 famílias em todo o País, com a construção de 78 conjuntos habitacionais. Além disso, cerca de sete mil famílias devem acessar outros R$ 125 milhões nos próximos meses. “São pessoas, cujos contratos estão em fase avançada, entregando documentos e passando por análise financeira”, detalha Ramos.
Em outra Resolução, de nº 109, que também será publicada nesta sexta, o Conselho Curador do FDS redistribui entre as regiões os R$ 200 milhões do orçamento do Crédito Solidário programados para este ano. Pela resolução, a Região Norte, fica com R$ 24,59 milhões (12,3% do total); o Nordeste com R$ 42,74 milhões (21,37%), o Sudeste com R$ 61,76 milhões (30,885); o Sul com R$ R$ 41,28 milhões (20,64%) e o Centro-Oeste com R$ 29,62 milhões (14,81%).