Aconteceu ontem no Centro Público de Ecosol do DF (CPES) um bate papo descontraído sobre a Política Pública de Artesanato. Quem conduziu a conversa foi Carolina Palhares da Secretaria Adjunta de Turismo (Setur). Ela apresentou um panorama geral da construção da política pública no país e também quais as principais ações realizadas pela secretaria no Distrito Federal. Ainda esclareceu dúvidas. Participaram quatorze pessoas do movimento de economia solidária e representantes da Secretaria Adjunta do Trabalho (Setrab).
A roda de conversa foi promovida pelo Grupo de Trabalho Comercialização Solidária do Fórum de Economia Solidária do Df e Entorno (FESDFE) a partir de uma demanda das próprias artesãs e artesãos que fazem parte do Circuito Ecosol DF. Na última reunião ampliada do GT uma das pautas foi a necessidade de desenvolver um trabalho de fortalecimento do segmento de artesanato e acesso às políticas públicas. Um primeiro encaminhamento foi convidar uma pessoa que pudesse falar tanto do Programa Brasileiro de Artesanato (PAB) quanto da realidade do DF.
A política de artesanato do DF tem por referência principal a Setur, mas também transversalmente, tanto a Setrab, quanto a Secretaria de Cultura possuem ações para este público. Enquanto política pública, a Setur oferece principalmente espaços de comercialização a partir da Rota do Artesanato, lojas na Feira do Guará, Liberty Mall e Shopping Pátio Brasil, além de espaços em eventos privados que a secretaria recebe como contrapartida. A seleção é feita por meio de edital e são observados critérios como a qualidade dos produtos, ter a carteira de artesão de Brasília e também se o produto se adequa ao perfil do evento. Buscam ainda fortalecer e estimular a criação de produtos que apresentem uma identidade com Brasília e com o Cerrado, com foco no turismo. Este perfil de produto é escolhido para os eventos em outros estados e internacionais. É muito comum os artesãos iniciarem a inscrição para participar dos espaços oferecidos pela Setur e não concluírem ou mandarem os formulários incompletos, sem foto do produto, por exemplo. Naturalmente estando incompletas, não são avaliadas as inscrições.
Antônia Eunice M. Gonzaga, da Setrab, destacou o espaço do CPES enquanto mais uma alternativa de política pública para o segmento. A gestão do espaço é feita de maneira compartilhada com o FESDFE. É oferecido espaço de comercialização com feira duas vezes por mês, ponto de apoio, espaço para reuniões, mostra de produtos, biblioteca, acesso à computadores e formação para os artesãos que estejam organizados em associações ou em coletivos. Destacou ainda o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL) como uma alternativa de reconhecimento público e acesso à política pública para o artesão. O CADSOL é feito via site e qualquer pessoa pode buscar o CPES para apoio na inscrição, da mesma forma para as feiras da Setur.
A carteira do artesão é um documento de apresentação profissional aceita em todo território brasileiro, independentemente do local onde ela foi tirada. A avaliação dos produtos para a emissão da carteira do artesão, foi um dos pontos de muito debate ao longo da roda de conversa. A avaliação é realizada em relação à técnica de artesanato e que pode ser consultada no estatuto do artesão. Será lançada uma portaria no DF com a nova classificação e que inclui técnicas que antes não estavam. É importante neste momento o artesão mostrar domínio de mais de uma técnica para tirar sua carteira profissional. É possível ter costuras com máquinas desde que seja também utilizada na mesma peça uma técnica característica do artesanato e que dê uma identidade diferenciada ao produto. Um destaque foi a orientação para, caso o artesão ou artesã não concorde com a avaliação realizada solicitar esclarecimentos e/ou entrar com um recurso solicitando nova avaliação e explicando os motivos pelos quais não concorda.
Um outro tema de debate foi a avaliação dos produtos reciclados e que estão na lista das técnicas artesanais. É considerado produto reciclado, desde que a origem venha de uma matéria prima descartada e que sofra um processo de transformação para se tornar um outro produto, como por exemplo um vidro que é derretido e se transforma em uma nova peça que não faz referência a anterior. É diferente do reutilizado onde a matéria prima tem a mesma origem de descarte, mas que o resíduo é usado para outros fins. Uma latinha de massa de tomate que é encapada com tecido e se transforma em um “porta trecos” é um exemplo de reutilização. Para o produto reutilizado entrar na lista de um produto artesanal é preciso que seja aplicada alguma técnica do artesanato neste produto e que o diferencie dos demais. Carolina destacou que este não é um tema fácil e que merece uma tarde de conversa somente dedicado a ele.
Ao ser perguntada sobre a questão dos alimentos artesanais e perfumaria, Carolina respondeu que, pelo fato destes produtos precisarem de aprovação de outras legislações, há dificuldade na certificação dos mesmos enquanto artesanato via Setur. Há casos de aceitar a inscrição para participar dos espaços de comercialização desde que o produto esteja com os selos de inspeção sanitária ou outros critérios específicos que a legislação defina. Entretanto ainda é restrita esta participação, carece de estudos de como contemplar este público. Synara de Almeida, Centro de Estudos e Assessoria, sugeriu que a secretaria, neste debate, possa levar em consideração a RDC N° 49 da vigilância sanitária que trata especificamente do pequeno produtor, seja empreendimento econômico solidário, seja agricultor familiar. Uma importante contribuição desta resolução é modificar o papel da vigilância sanitária, de um órgão punitivo para um órgão orientador e educador. Falou ainda da importância do estímulo aos processos de organização coletiva dos artesãos por meio de associações ou cooperativas uma vez que questões como estas que ainda não se tem uma política clara possam ser pautadas e encontradas soluções e estratégias que atendam ao conjunto.
Ao final os presentes avaliaram como positivo o espaço, e a possibilidade de realizar outras rodas de conversas. Foi destacada a necessidade de promoção de qualificação profissional específica para o segmento. Carolina informou que a Setur lançou um edital com esta finalidade e foram credenciadas quatro organizações para oferecer este serviço. Há expectativa de que até outubro seja assinado o contrato.
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Centro Público de Economia Popular e Solidária do Distrito Federal
Endereço: Setor Comercial Norte Q 1 – Asa Norte, Brasília – DF
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