Brasília, 05 de setembro de 2017.

Aprovação do Projeto de Lei 4685, que cria o Sistema Nacional de Economia Solidária do Brasil

O Movimento de Economia Solidária do Brasil e toda sua diversidade vem nas últimas décadas na construção para transformá-la em uma política pública de estado, com os sujeitos de direitos reconhecidos, e políticas de apoio a crédito, produção, comercialização, formação e educação e finanças solidárias devidamente implementadas, independente de gestões governamentais. Firmando o trabalho associado como direito, fortalecendo as práticas de autogestão dos trabalhadores e trabalhadoras.

Foram três Conferências Nacionais, referenciadas por instâncias municipais, territoriais e estaduais, onde construímos junto a Secretaria Nacional de Economia Solidária as diretrizes e estruturação de um sistema que reconhecesse as diferentes formas autogestionárias de organizar o trabalho, com base nos princípios da coletividade, solidariedade, cooperação e justiça social, e que promovesse políticas de fortalecimentos dessas práticas.

Após a segunda Conferência Nacional de Economia Solidária, ocorrida em 2010, foi dado impulso a idea da Economia Solidária enquanto política pública. O Movimento Nacional lançou a campanha pela Política Nacional de Economia Solidária, coletando milhares de assinaturas em um abaixo assinado em todo o Brasil, a fim de apresentar um Projeto de Lei de Expressão Popular.

Em 2012, no diálogo com a Frente Parlamentar de Economia Solidária os Deputados Paulo Teixeira – PT/SP, Eudes Xavier – PT/CE, Padre João – PT/MG, Luiza Erundina – PSB/SP, Miriquinho Batista – PT/PA, Paulo Rubem Santiago – PDT/PE, Bohn Gass – PT/RS, Fátima Bezerra – PT/RN assumem a autoria e dão entrada na Câmara, tornando a Economia Solidária matéria a ser debatida em diferentes Comissões. A pauta promoveu Audiências Públicas de caráter nacional e estadual, protagonizadas pela Frente Parlamentar e Movimentos de Economia Solidária.

Sob acompanhamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária e da Economia Criativa – FESEC, liderada pelo Deputado Angelin – PT/AC, pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania, Deputada Maria do Rosário – PT/RS, e por representações da Economia Solidária o PL 4685 avança mais um passo.

É nessa energia e com muita alegria que o Fórum Brasileiro de Economia Solidária vem comunicar aos Fóruns Estaduais e toda sua militância que o Projeto de Lei 4685, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), que cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e outras providências, foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no dia 31 de agosto de 2017.

O Projeto segue no Congresso Nacional, onde orientamos o diálogo com os Senadores Federais de todos os Estados. Precisamos manter ativa nossa militância, e conversar corpo a corpo com os respectivos senadores de nossos Estados, sensibilizando-os para a importância do apoio e priorização da matéria.

Avançamos, mas a luta continua!

Enquanto acompanhamos o desfecho da aprovação no Senado nos cabe dupla tarefa junto aos parlamentares em cada Estado:

1. Acompanhar a trajetória do Projeto de Lei no senado, estreitando o diálogo com os respectivos senadores;
2. Viabilizar compromissos de deputados e senadores para apresentação de Emendas Parlamentares de R$ 200.000 (duzentos mil reais) em apoio à Economia Solidária na construção da VI Plenária nacional de Economia Solidária.

Estamos confiantes que nossa luta por NENHUM DIREITO A MENOS, consiga convencer parlamentares a direcionar parte de recursos das Emendas Impositivas para a reestruturação de nossa ação no fortalecimento da Economia Solidária.

Sigamos firmes, resistindo, e incidindo com sabedoria política na consolidação da Política Pública de Economia Solidária no Brasil.

Fórum Brasileiro de Economia Solidária