FBES mapeia situação da institucionalização da política de economia solidária nos estados

FBES mapeia situação da institucionalização da política de economia solidária nos estados

Os instrumentos pra institucionalização da política de economia solidária no País ganharam força desde a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária em 2003, mas vem sendo implementados de forma bastante diferenciada no território. Enquanto estados como Minas Gerais já tiveram seu plano de economia solidária aprovado e com execução iniciada, outros como Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Acre, Rondônia, Pará e Roraima não iniciaram a elaboração dos mesmos.

Essa é uma das constatações do estudo contratado pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária para levantar a situação dos planos, leis e demais instrumentos de institucionalização da política de economia solidária nos estados.

Realizado a partir de entrevistas junto a representantes da coordenação nacional do FBES, o levantamento traz dados sobre o estágio de elaboração / implementação dos planos estaduais, existência de leis, conselhos, fundos, comissões do Cadsol e frentes parlamentares de economia solidária, entre outros. As informações devem subsidiar as estratégias de articulação e atuação regionalizada do FBES. O mapa a seguir ilustra o panorama nos estados no tocante à existência de leis, conselhos e fundos de economia solidária.

No caso das comissões do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários – CADSOL, estas foram criadas em quase todos os estados (com exceção do Tocantins, Rio Grande do Sul e Amapá). No entanto, em pelo menos seis estados as comissões encontram-se inativas. O CADSOL foi instituído pela Portaria n. 1.780/2014 , segundo a qual “tem por finalidade o reconhecimento público dos Empreendimentos Econômicos Solidários de modo a permitir-lhes o acesso às políticas públicas nacionais de economia solidária e demais políticas, programas públicos de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços e demais ações e políticas públicas a elas dirigidas”. A maior parte dos estados relatou falta de apoio do poder público estadual para a concretização das ações de identificação e visita aos empreendimentos.

Desenvolvido pela consultora Daniela Rueda, por meio do projeto Fortalecendo a Política Pública de Economia Solidária: mobilização e participação, executado pelo Centro de Estudos e Assessoria (CEA) junto à Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), o relatório completo do levantamento encontra-se disponível aqui.