Foi com dois auditórios lotados com mais de 300 pessoas, bandeiras e cartazes que a militância da economia solidária marcou presença na audiência pública “Pelo avanço da Política Nacional de Economia Solidária”, realizada no dia 28 de setembro na Câmara dos Deputados, a partir de articulação promovida entre o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária e Economia Criativa.
Coordenada pelo deputado Angelim (PT-AC), presidente da Frente Parlamentar, a mesa contou com a participação de Lidiane Freire de Jesus (FBES), Luis Ademir Possamai (União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES), Leonardo Pinho (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – UNISOL) e João Bertolini de Oliveira Neto (secretário-adjunto de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência Social). A deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora do Projeto de Lei 4685/12, que prevê a instituição da Política Nacional de Economia Solidária, também participou da audiência por meio de videoconferência.
Apesar da ausência dos demais parlamentares da Casa, em função do recesso branco que precedeu as eleições municipais, os debates foram intensos e os movimentos da economia solidária marcaram posição.
Lidiane reforçou a necessidade de garantir a execução do PPA 2016-2019, construído de forma participativa, e a efetiva execução dos recursos definidos para os programas e ações de economia solidária. “Defendemos a estruturação e a permanência do Conselho Nacional de Economia Solidária como instrumento de intervenção e controle social de políticas públicas de economia solidária”, disse ainda, e enfatizou a necessidade de aprovação do PL 4685/12 para institucionalizar e dar continuidade às políticas desenvolvidas nos últimos 13 anos.
Leo Pinho destacou a necessidade de defender a democracia brasileira e combater o ódio e a intolerância, traçando um paralelo entre democracia política e econômica. “O Brasil está construindo uma democracia com pluralidade política e nós queremos que essa pluralidade política signifique também pluralidade econômica, reconhecendo por meio do PL 4685/12 as diversas formas organizativas características da autogestão”, ressaltou. Convocou também a militância a combater nas ruas e no parlamento a PEC 241, que definiu como um atentado contra os direitos sociais, o Sistema Único de Saúde, o Sistema Único da Assistência Social e a educação pública.
Luis Possamai fez uma fala em defesa da Secretaria Nacional de Economia Solidária. “A Senaes é nossa, foi construída pelos movimentos, de baixo pra cima, e nós não podemos deixar o governo acabar com ela”. Reforçou a importância da aprovação de diversas leis que tramitam no Congresso, destacando a Lei da Economia Solidária, a Lei Geral do Cooperativismo e a regulamentação da Lei da Agricultura Familiar. “Hoje, as nossas cooperativas de trabalho têm extrema dificuldade de fazer trabalho via cooperativa. O cooperado é considerado um empregado da cooperativa. Nós recolhemos muitos encargos como empregados e não como donos da cooperativa. Temos que rever essa lei!”, declarou.
Já o representante da Senaes, João Bertolino, fez uma fala breve. “Essas leis nós estamos trabalhando constantemente com o nosso pessoal da assessoria parlamentar. Eu tenho vindo constantemente ao Parlamento. Tenho lutado para ver essa questão das leis. Vou tentar o máximo possível ajudar a aprovar o PL 4685/12”, declarou.
O deputado Angelim expressou compromisso com a aprovação do PL e declarou considerar “um erro grave a manifesta intenção do Governo de extinguir a Senaes”. E completou: “devemos continuar lutando para que a economia solidária não perca seu status, assim como devemos lutar para manter o Conselho Nacional de Economia Solidária e todas as nossas conquistas dos últimos anos”.
Houve expressiva participação da militância no debate, com falas de representantes da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária, da Juvesol, da Rede Brasileira de Fundos Solidários, do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (UNICOPAS), entre outras articulações e entidades.
A Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária e Economia Criativa foi lançada em dezembro de 2015 e reúne 205 deputados federais e 21 senadores. Veja a lista (http://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=53644).
A sessão foi transmitida pela TV Câmara e encontra-se disponível no link abaixo.
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