Por Coordenação Executiva FBES
O Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES divulga carta encaminha ao Ministro Miguel Rossetto, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em defesa da Política Nacional de Economia Solidária. Leia abaixo:
Inicialmente gostaríamos de parabeniza-lo pela sua nomeação, ficamos felizes e confiantes por poder contar com a sua orientação a frente do Novo Ministério que abriga a nossa Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES. Reforçamos aqui o diálogo iniciado em Sta. Maria, em julho do corrente ano, quando o Fórum Brasileiro de Economia Solidaria, teve a oportunidade de apresentar a sua preocupação com o destino da Política Nacional de Economia Solidaria.
Com a proposta da reforma ministerial de redução de secretarias, o nosso assombro e preocupação redobram, pois sabemos que novamente a SENAES está ameaçada. Sabemos dos riscos de que a SENAES perca sua atual equipe, estrutura e orientação estratégica, a partir da Reforma Ministerial, anunciadas no dia 02/10/2015, pela presidenta Dilma Rousself. Os ajustes são necessários, mas não podemos acabar com uma enorme construção realizada até aqui.
Não podemos perder, nem reduzir a SENAES, nem no nome, nem na estrutura e nem na agilidade que tem tido em avançar e consolidar ações estruturantes em todos os estados brasileiros. Isso não pode acontecer!
Não podemos permitir que a SENAES se reduza, se acanhe e seja anulada na sua agilidade e condução. Exmo. Senhor Ministro, acreditamos que com a sua condução, a frente do Ministério, teremos ao contrario um maior fortalecimento da Economia Solidária no Brasil.
Acreditamos que teremos de fato uma economia que esteja na mão de todas as pessoas e não de uma minoria, uma economia que gere vida em qualidade para todos e não somente alguns, uma economia que garanta um meio ambiente saudável e alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos para a população de nosso país. Que o canal de diálogo que tem sido a SENAES com o movimento de economia solidaria, com as mulheres e homens do campo e da cidade, talvez o ultimo espaço desta natureza no atual Governo Federal, perdure e se amplie.
Lembramos que o nosso país possui o maior movimento de economia solidária do mundo, em que se articulam milhares de cooperativas da agricultura familiar, coleta e reciclagem de lixo, iniciativas agroecológicas, bancos comunitários, fundos rotativos, feiras e centrais de comércio justo e solidário, sistemas de certificação participativos de produtos orgânicos, empresas recuperadas por trabalhadores, grupos de mulheres, de quilombolas, indígenas, ribeirinhos, ex-detentos, usuários da saúde mental, grupos de consumo responsável, empreendimentos coletivos de artesanato, confecção, alimentação, turismo, cultura, comunicação, metalurgia, construção civil, educação e tantos outros campos da atividade humana.
A Economia Solidária só pode dar respostas à sociedade quando existirem políticas públicas adequadas a esta nova forma de se fazer economia, e este tem sido o importante papel da SENAES nos últimos 12 anos: um mapeamento nacional de economia solidária, identificando mais de três milhões de pessoas que vivem a economia solidária em suas vidas em nosso país; o Conselho Nacional de Economia Solidária, um sistema nacional de comércio justo e solidário; a campanha “Outra Economia Acontece”; os programas de apoio e fomento aos diversos ramos de atividade econômica; o prêmio BNDES “Sandra Magalhães”, O Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL) que é a identidade da economia solidária e, mais recentemente, a construção, após três conferências nacionais e centenas de conferências municipais, estaduais e regionais, da Política Nacional de Economia Solidária.
Estas são apenas algumas das dezenas de ações que a SENAES, liderada pelo Secretário Paul Singer e sua equipe, tem desenvolvido de forma dedicada e eficaz, em todos os estados brasileiros, com resultados importantes para as vidas de milhares de pessoas. A SENAES é um dos últimos espaços deste governo federal em que existe diálogo com o movimento de Economia Solidária.
A Manutenção e o fortalecimento das estruturas e políticas publicas que garantam Uma outra economia não é apenas urgente mas também é necessária para garantir um futuro digno, com qualidade de vida, a todas as brasileiras e brasileiros. O momento de crise é também o momento de discernimento e ousadia para ações prioritárias que podem vir a nortear a retomada do crescimento e o avanço da democracia participativa baseada noutro tipo de desenvolvimento. Consideramos a Economia Solidária a “novidade” instaurada como uma nova política pública e uma agenda positiva frente às interrogações que a crise internacional e seus reflexos nacionais nos impoem.
Por isso queremos destacar alguns elementos fundamentais para serem considerados frente às opções e prioridades que o momento exige:
1. A centralidade da Economia Solidária, como política transversal que vem sendo construída dando mostras de sua potencial capacidade de articulação de políticas setoriais. Rurais ou urbanas. Neste momento em que várias áreas de políticas de direitos (mulheres, juventude, pescadores, etnias, etc.) que dialogam diretamente com a economia solidária estão sendo extintas, a economia solidária que vem sendo um de seus horizontes, poderá prioritariamente ampliar essa capacidade de aglutinação.
2. O fortalecimento do CNAES – Conselho Nacional da Economia Solidária, que hoje, cuja estrutura funcional está restrita, tem dados mostras da capacidade de gestão conjunta com a sociedade civil para formulação da política, atualmente centrada na elaboração e Implementação do Plano Nacional da Economia Solidária em perspectiva para uma década, deverá ser fortalecida política e funcionalmente.
3. O processo de desenvolvimento sustentável e solidário fincado na territorialidade como estratégia para um outro desenvolvimento encontra na economia solidária as bases para o fortalecimento de outra economia que vem dando mostras, na crise, de sua capacidade de enfrentamento à crise e de crescimento. No campo e na cidade. Assim atuamos no PPA (Plano Plurianual) para que entre as prioridades de monitoramento a territorialidade fosse o abrigo de inúmeras iniciativas de desenvolvimento que desabrocham nos territórios. Assim a Economia Solidária poderá ser instrumento de fortalecimento dessa perspectiva.
Por isso, exigimos a continuidade da SENAES como um dos instrumentos de resposta a esta crise e nos colocamos a disposição para dialogarmos e pensarmos juntos estratégias que garantam a continuidade e fortalecimento da Política Nacional de Economia Solidaria.