Articulação das Organizações e Movimentos Sociais da Agricultura Familiar, da Reforma Agrária, da Agroecologia e de Trabalhadoras e Trabalhadores Urbanos – PARANÁ
Necessitamos reconhecimento da Agricultura Familiar
O Brasil encontra-se num importante processo de ascensão econômica, política e social, condição que o coloca como uma das referências mundiais em várias áreas e o destaca pelo seu potencial de
crescimento produtivo, inclusive nos setores agrícola e energético. No entanto, a sociedade necessita mais do que respostas econômicas e financeiras, precisamos do estabelecimento de processos de desenvolvimento sustentáveis, que respondam aos desafios contemporâneos da humanidade, especialmente no que se refere às demandas por qualidade de vida, segurança e soberania alimentar.
Para construir o país que queremos, soberano e sustentável, é estratégico eleger a reforma agrária, a agricultura familiar e as políticas sociais como indutores centrais do desenvolvimento rural sustentável, objetivando o fortalecimento do interior do país. Estas políticas são fundamentais para reduzir as desigualdades, superar a pobreza e eliminar a exclusão social, gerando ocupações produtivas, distribuindo renda e promovendo a soberania e segurança alimentar do Brasil. No entanto, concretamente verificamos poucos avanços na construção e consolidação de políticas estruturantes para este segmento.
Recentemente a Organização das Nações Unidas – ONU, reconhecendo a importância deste segmento para a vida da humanidade, declarou 2014 como o “Ano Internacional da Agricultura Familiar”. No cenário Brasileiro vivemos a expectativa do “Ano da Agricultura Familiar”, mas que também somos cientes, que o mesmo será bombardeado pela Copa do Mundo e pelas Eleições para Deputados, Senadores, Governadores e Presidente, fatos que demandam retorno rápido do Governo Federal, caso contrário, corremos o risco de verificar construir poucos avanços na constituição e aprovação de Leis e políticas para este segmento tão importante para a sociedade.
O Ano Internacional da Agricultura Familiar – AIAF é um momento único para resgatar e ampliar o fortalecimento desde segmentos social. As organizações de forma unificada desejam articular ações de reconhecimento e valorização desta categoria, com avanços nas políticas públicas já existentes, e, constituição de programas estruturantes, com foco na melhor qualidade de vida e desenvolvimento de ações para sustentabilidade socioeconômica, com valorização da Agricultura Familiar diante da soberania alimentar, cuidado com o meio ambiente. Precisamos confirmação de que propostas estruturantes voltarão a ser construídas, buscando consolidar e fortalecer a Agricultura Familiar, Reforma Agrária e agroecologia, fortalecendo a unidade campo cidade.
MEDIDAS EMERGENCIAIS:
1) EM RELAÇÃO À PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E POLICIAL AOS AGRICULTORES E SUAS ENTIDADES NO PAA-PARANÁ:
a) Soltura imediata dos agricultores, agricultoras, técnicos e funcionários públicos presos injustamente na operação da PF ‘Agrofantasma’, por estarem cumprindo a sua função social de organizarem o PAA junto às comunidades rurais.
b) Articular-se com a CGU na construção de mecanismos para a solução das deficiências encontradas no programa PAA, solucionando de forma orientativa e não punitiva.
2) PROJETOS EM ANDAMENTO NA CONAB-PR
a) Solução imediata para as CPRs que estão em fase de operacionalização, efetuando a autorização de pagamentos dos alimentos já entregues pelas Cooperativas/Associações.
3) APRIMORAR E PUBLICAR IMEDIATAMENTE AS NORMAS DO PAA
a) Separar as modalidades, elevando os limites para R$ 20.000,00 para as seguintes modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta e Sementes.
b) Elevar para R$ 5.000.000, 00 o teto por cooperativa na modalidade de formação de estoque com execução financeira (capital de giro).
c) Assinar os contratos com as cooperativas/associação, respeitando as relações de cooperação e produção que se estabelece entre seus associados.
d) Substituição de produtos: Atualmente no titulo 30 do MOC, está previsto a substituição dos produtos, sendo necessário consultar a entidade, e posteriormente solicitar autorização para a CONAB, ocasionado grande burocracia. Proposição: Implementar a metodologia utilizada pelo PNAE estadual/PR de grupos de produtos (hortaliças, tubérculos, pães), onde permite substituir os produtos dentro do grupo, sem a necessidade de solicitar autorização da CONAB, sendo que, havendo necessidade de substituição de produto de um grupo para outro, aí sim deverá ser solicitado autorização;
4) NOVOS PROJETOS E NOVAS PARCERIAS INSTITUCIONAIS.
a) Com o objetivo de garantir a continuidade e ampliar a quantidade de agricultores envolvidos nos programas e abastecer maior parcela da população carente, propomos uma parceria entre Governo Federal (MDS e MDA), Governo Estadual (SRTE e SEAB-PR) e as Cooperativas/Associações da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária.
5) INFRAESTRUTURA URBANA.
a) Viabilizar e equipar infraestrutura descentralizada para a organização da distribuição dos alimentos nos bairros populares das cidades com controle e gestão social.
6) TERRA.
a) Viabilizar e agilizar o assentamento de todas as famílias Sem Terra acampadas no Paraná.
7) AGROECOLOGIA.
a) Efetivar em caráter de prioridade emergencial a implementação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO , especialmente a disponibilização dos recursos financeiros de forma direta para a produção de alimentos, a agroindustrialização, a distribuição e o abastecimento.
8) COOPERATIVISMO.
a) Em caráter de emergência regulamentar por meio de Decreto Lei do Governo Federal a Política Nacional de Cooperativismo da Agricultura Familiar.
b) Empenho do Governo Federal para acelerar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 003/2007, que trata da Lei Geral das Sociedades Cooperativas, considerando a proposta apresentada pelas organizações da agricultura familiar e economia solidária.
MEDIDAS ESTRUTURANTES:
1) POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E GERAÇÃO DE RENDA:
a) TERRA E TERRITÓRIO – realizar ampla reforma agrária que proporcione mudança na estrutura fundiária do país, a democratização do acesso à terra, respeito, regularização e demarcação dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como meio primeiro para o desenvolvimento justo, popular, solidário e sustentável;
b) AGROECOLOGIA – a agroecologia como base para a sustentabilidade e organização social e produtiva da agricultura familiar e camponesa para a produção e abastecimento com alimentos saudáveis livres de agrotóxicos, transgênicos e substâncias sintéticas à pecuária em oposição ao modelo do agronegócio; incluindo o fomento, a pesquisa e a experimentação participativa, a assistência técnica, a educação técnica formal e popular;
c) CRÉDITO – estabelecer linha de crédito especial com carência, juros e subsídios compatíveis com realidade da agricultura familiar e camponesa e as exigências do processo de transição agroecológica;
d) AGROINDUSTRIALIZAÇÃO – disponibilizar recursos para o estabelecimento das unidades agroindustriais das cooperativas e associações;
e) ABASTECIMENTO POPULAR – aperfeiçoar, fortalecer e ampliar o PAA e o PNAE, e criar uma Empresa Estatal incumbida da compra exclusiva da produção de alimentos da agricultura familiar e camponesa e sua distribuição à numerosa parcela da população brasileira que sofre as mazelas da fome e da desnutrição;
f) COOPERATIVISMO – Aprofundar o reconhecimento sobre a importância do cooperativismo solidário, para o desenvolvimento com inclusão social, redução da pobreza, melhoria das condições de vida e para a preservação e a biodiversidade ambiental, sendo essencial empenho do Governo Federal para acelerar a tramitação e aprovação da Lei Geral das Cooperativas e do tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas;
g) REESTRUTURAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – fortalecer o MDA orçamentariamente de forma a alcançar capacidade efetiva de operacionalizar as políticas nacionais de Reforma Agrária, de Agroecologia, da Produção, Agroindustrialização e o Cooperativismo da Agricultura Familiar e Camponesa, da Educação do Campo, do Abastecimento Popular, da Pesquisa e da Assistência Técnica.
NOSSOS COMPROMISSOS E CALENDÁRIO DE LUTAS UNITÁRIAS:
1) AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PAA-PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-NO DIA 03/12
a)Solicitamos para a audiência pública a presença dos Ministros: Tereza Campelo, Pepe Vargas, Gilberto Carvalho, Presidente da CONAB(Companhia Nacional de Abastecimento);
b) Proposta de pauta para a audiência pública:
*anuncio pelas autoridades Federais do conjunto de medidas administrativas: normas, procedimentos, portarias, decretos, etc… que definem o financiamento , a simplificação e o aperfeiçoamento do PAA, em sintonia com as propostas apresentadas pelas organizações dos trabalhadores do campo e da sociedade civil de todo o Brasil nos últimos meses;
*dar continuidade as negociações com as autoridades Federais que representam o Estado Brasileiro em relação ao conjunto de propostas estruturantes para fortalecer a agricultura familiar e camponesa, popular e agroecológica que atenda as necessidades e os interesses da sociedade brasileira .
2-PREPARAR UMA JORNADA DE LUTAS PARA 2014:
*com o objetivo de constituir um amplo bloco de movimentos sociais e das forças políticas que aglutinam e envolvam o conjunto dos trabalhadores rurais na perspectiva de desencadear um processo de pressão de massas sobre o Estado Brasileiro e o Agronegócio que são os inimigos de classe no campo.
*a natureza da Jornada Nacional de Lutas será massiva e prolongada, com ações ao mesmo tempo em muitos locais.
*o eixo aglutinador das lutas , mobilizações ,manifestações é o nosso projeto popular e soberano para a agricultura ,que se afirma com a Reforma Agrária massiva e a Agricultura Familiar estruturada para produzir alimentos com bases agroecológicas com fartura e diversidade para toda a população brasileira .
3- LUTAS MASSIVAS PELA AGROECOLOGIA
1) nos comprometemos a lutar pela transição agroecológica massiva, contra os agrotóxicos e transgênicos, pela produção de alimentos saudáveis , pela soberania alimentar, em defesa da biodiversidade e das sementes participando da:
a)13ª Jornada de Agroecologia a ser realizada de 14 a 17 de maio de 2014 na cidade de Maringá /Pr.
4- SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR ORGANIZADA
1) nos comprometemos em realizar a semana de luta, defesa e construção de alternativas unificadas para fortalecer organização econômica da Agricultura Familiar, com momento específico para luta de gênero, geração e fontes de agregação de valor para este segmento:
a)1ª Semana de Dinamização Socioeconômica da Agricultura Familiar a ser realizada em 10/2014.
Curitiba, 21 de novembro de 2013.
AOPA – ARCAFAR – ACOPA – APP/SINDICATO – CUT-PR – CERU-UFPR – CASABR – CEDEA – CEFURIA – CCA – COOAPAFES – CONSEA/PR – ELAA – FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS – FESSAN/PR – FUNDAÇÃO RURECO – FETRAF/SUL – MAB – MST – ORGANIZAÇÃO EVANGÉLICA DE SERVIÇO SOCIAL, NUTRICIONAL, EDUCACIONAL, MEIO AMBIENTE E SAÚDE – IEEP – INSTITUTO NHANDECY – REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA – REDE DE MULHERES NEGRAS PELA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – REDE PUXIRÃO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS – REDE EVANGÉLICA PARANAENSE DE AÇÃO SOCIAL – REDE SOLIDÁRIA DE ALIMENTOS – SINPAF/PR – TERRA DE DIREITOS – UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES – UNICAFE – VIA CAMPESINA