Por Secretaria Executiva do FBES
Representantes de empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio e fomento e gestores públicos, membros dos fóruns de economia solidária e integrantes do Conselho Gestor do Centro de Formação em Economia Solidária e Apoio a Assessoria Técnica da Região Sul entregaram nesta terça-feira (29/10) uma carta de repúdio à Presidente Dilma Rousseff.
Aproveitando a passagem da Presidente Dilma por Curitiba, onde esta anunciou investimentos para a construção do metro, militantes do movimento da economia solidária que estavam reunidos e reunidas na cidade, discutindo a política de formação em economia solidária para a região sul, entregaram uma Carta de repúdio às recentes tentativas de criminalização das organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Desde setembro, quando foi deflagrado um caso de corrupção no MTE, envolvendo funcionários do ministério, políticos e uma ONG, o governo vem adotando uma postura de criminalização de todas as entidades que trabalham de maneira ética na execução e construção de políticas públicas de economia solidária, especificamente. A economia solidária é um dos setores mais prejudicados, já que grande parte dos recursos destinados à implementação da política se executa através de entidades da sociedade civil.
Atualmente, parte dos convênios de economia solidária estão suspensos (aqueles aprovados e ainda não assinados e outros que aguardam liberação de parcela), o que ameaça a política pública por medidas punitivas extremamente injustas com as organizações da sociedae civil, adotadas por um governo cada vez mais blindado ao diálogo com os atores da sociedade civil e movimentos sociais verdadeiramente preocupados pela construção de um Brasil Melhor!
CARTA DE CURITIBA – CONSELHO GESTOR CENTRO DE FORMAÇÃO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA REGIONAL SUL
Nós, representantes de empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio e fomento e gestores públicos, membros dos fóruns de economia solidária integrantes do Conselho Gestor do Centro de Formação em Economia Solidária e Apoio a Assessoria Técnica da Região Sul, reunidos em Curitiba, em 28 e 29 de outubro, nos somando à Associação Brasileira de ONGS – ABONG e ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária vimos a público manifestar o que segue: No dia 17 de setembro último, as organizações da sociedade civil e o Movimento da Economia Solidária foram surpreendidas com a Portaria 1.409, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que determinava a suspensão, por um prazo de 30 dias dos repasses de recursos financeiros para os termos de adesão e convênios celebrados por aquele Ministério, em toda a sua estrutura, incluindo os da Secretaria Nacional de Economia Solidária.
Findo o prazo estipulado para a observação dos Convênios e o processo não tendo sido concluído, nova informação foi divulgada, em 25 de outubro, adiando por mais 30 dias uma possível solução para o impasse e majorando o nível de problemas vivenciados pelas entidades – o que inclui a possibilidade de que os recursos, mesmo que escassos, destinados à Economia Solidária, não possam ser utilizados em função do final do exercício em curso.
É importante destacar que a radical medida protagonizada pelo Ministro Manoel Dias foi tomada após a descoberta de uma fraude no MTE que, no entanto, não possui nenhuma relação com os convênios realizados no âmbito da Economia Solidária. Carrega, entretanto, no seu bojo, mais uma inadmissível onda de criminalização das Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) e dos Movimentos Sociais. Segundo o estudo “As Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil” (Fasfil), realizado pelo IBGE e o IPEA, existem 291 mil ONG’s no Brasil. Destas, 3%, ou 8,7 mil, têm contratos de alguma ordem com o Governo Federal. Nesse universo, apenas uma foi envolvida no atual escândalo. Apesar disso, o MTE suspendeu todos os contratos, trazendo um prejuízo incalculável na execução de políticas públicas por parte destas ONGs e fazendo com que todas estas entidades e, mais importante, as cidadãs e cidadãos que elas atendem – paguem pelo crime de alguns.
Reforçamos o posicionamento da ABONG, de que é um erro prejulgar todas as Organizações da Sociedade Civil por conta das ações de um grupo criminoso e reafirmamos que o caminho para coibir casos de desvio é a criação de um Marco Regulatório transparente. A definição de uma legislação específica é uma demanda das próprias entidades e uma nota pública, neste sentido, já conta com a adesão de 50 redes e 227 entidades. Além disso, um Projeto de Lei definindo um Marco Regulatório foi construído em um grupo de trabalho entre governo e representantes da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, mas segue engavetado.
Reafirmamos que é inadmissível a postura do Ministro que, na tentativa de desviar os olhos da mídia e da sociedade para as responsabilidades do órgão público que dirige, na fiscalização de todos os contratos, promove novos capítulos na tentativa de criminalização das ONGs.
Falamos, com isso, em especial, das política voltada para a Economia Solidária, escassas e de difícil acesso para uma parcela da população brasileira que disputa, mesmo em condições absolutamente desiguais, um modelo alternativo de Desenvolvimento Econômico para o país.
As Organizações da Sociedade Civil têm um papel fundamental no fomento e assessoramento técnico dos empreendimentos de economia solidária (EES), Redes e Cadeias Produtivas que trabalham nesta perspectiva. Mas também na facilitação do acesso a outras políticas públicas desenvolvidas pelos governos – tão importantes para a melhoria da qualidade de vida e reinserção social de uma significativa parcela da população que continua vivendo em situação de risco social. Além disso, devemos destacar que as Organizações da Sociedade civil são propositoras de novas experiências; da formulação de políticas públicas e, para além de serem executoras exemplares desta política, contribuem com a formulação e disseminação de tecnologias sociais.
Este trabalho não pode ser jogado fora, não pode ser ignorado pelo Estado e seus órgãos. Deve-se, sim, olhar a essência do que está sendo realizado: são milhares de trabalhadoras e trabalhadores que encontram nestes projetos uma maneira de realizar seu papel social, seu projeto de vida e contribuir para o crescimento coletivo. Os exemplos são muitos, na Economia Solidária, na agroecologia, no protagonismo das mulheres, na juventude, no etnodesenvolvimento, entre outros.
A suspensão dos repasses e a suspeição generalizada, além de colocar as ONGs em uma situação de vulnerabilidade, coloca todas estas pessoas e seus trabalhos sob risco, determina a descontinuidade das políticas públicas e deteriora uma base social importante, que busca sua autonomia econômica, social e política. Um Brasil sem miséria é um Brasil onde possamos construir estas alternativas com tranquilidade e estabilidade, reconhecendo a importância do movimento, política e institucionalmente, com os marcos legais apropriados e um tratamento justo e transparente na relação com o Estado.