Fonte: Fórum Baiano de Economia Solidária
O evento contou com a presença de especialistas no campo da tributação, dos Empreendimentos de Economia Solidária (EES), e com representantes do poder executivo e legislativo das esferas federal e estadual.
Foram colocadas as questões centrais que dificultam a formalização dos EES, assim como seu melhor enquandramento contábil.
Neste debate, foram apresentadas as contradiçoes na legislação atual no trato com as cooperativas, em especial as cooperativas populares, o que impacta no cotidiano dos grupos coletivos.
Também foi colocada a importância da mobilização para a aprovação da lei nacional da ecosol, assim como a necessidade de aperfeiçoar a lei estadual (BA) de economia solidária já existente, e aproveitar a lei do cooperativismo estadual que prevê tratamento diferenciado para estes grupos. O ato cooperativo também foi bastante citado e a lei que trata sobre o tema também está em trâmite no congresso nacional.
Por fim, foi encaminhado que será constituído um GT de Tributação para debater o tema e pensar propostas a nível estadual nos ambitos dos Conselhos Estaduais de Economia Solidária e Cooperativismo.