Fonte: Lidiane Freire (lidianefreire@gmail.com)
Dia 20 de fevereiro de 2013, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi realizada a Audiência Publica pela Criação do Fundo Estadual de Economia Solidária. A ação contou com a participação de aproximadamente 100 representantes institucionais ligados a Economia Solidária, sendo presidida pelo Deputado Estadual Fernando Mineiro e tratada pela representação do Fórum Potiguar de Economia Solidária, na pessoa de Lidiane Freire, da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, na pessoa do secretário Luiz Eduardo Carneiro e da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Natal na pessoa de Adilson Diácono.
A audiência é resultado do trabalho realizado no âmbito o projeto Balaio da Economia Solidária sobre a LEI No 8.798 de 22 de fevereiro de 2006, que institui a Política Estadual de fomento à Economia Popular Solidária no Estado do Rio Grande do Norte. Foi identificado que apesar de estar prevista na Lei 8.798, o fundo estadual ainda não foi criado ou que dificulta a efetivação integral de uma política de estado para economia solidária no Rio Grande do Norte.
A atividade foi precedida de um processo participativo, orientado por um plano de articulação política, que envolveu diretamente o Fórum Potiguar de Economia Solidária, reconhecendo-o como ator político da economia solidária no estado, a Rede Pardal e os parceiros do Projeto Balaio, a Rede Xique Xique, o Centre Feminista 8 de Março e a AVSF.. Para dar visibilidade foi desencadeada uma campanha pelo fundo estadual de economia solidária, com o objetivo de coletar assinaturas institucionais (de sindicatos, ONGs, associações, cooperativas, mandatos legislativos, conselhos, federações) apoiando a minuta de projeto lei do fundo elaborado pelo Fórum em parceria com assessoria jurídica do mandato do Dep. Estadual Fernando Mineiro. Durante a audiência publica foi entregue o abaixo assinado contendo 587 assinaturas institucionais ao secretário Luiz Eduardo Carneiro, ora representando o Governo do Estado. Junto as assinaturas foi entregue também a minuta do projeto de Lei do Fundo Estadual de Economia Solidária e todo material elaborado para a campanha de mobilização. O objetivo principal dessa audiência foi sensibilizar o poder executivo para a criação do fundo, e assim avançar em mais um instrumento para a efetivação e
implementação da política estadual de economia solidária no Rio Grande do Norte. O Sr. Secretário, em sua fala, comprometeu-se em quanto governo criar o fundo estadual de economia solidária, estabelecendo um prazo de até final do mês de março de 2013 para iniciar os tramites legais no poder legislativo, e garantir o Fundo para o orçamento de 2014. Enquanto isso o Fórum Potiguar de Economia Solidária e Rede Pardal estarão vigilantes, acompanhando os tramites do processo, mantendo a mobilização e a coleta de assinaturas até a aprovação do projeto de criação do Fundo Estadual de Economia Solidária do RN.
Acesse a proposta de minuta do Fundo Estadual em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1719&Itemid=99999999