Fonte: Marcelo Torres
Centenas de intelectuais, artistas, personalidades e entidades da sociedade civil estão se mobilizando numa petição eletrônica em favor da demarcação de terras indígenas e contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo o processo de demarcações e homologações.
No momento, a PEC 215 é analisada em comissões internas do Congresso Nacional. Até entrar em vigor, caso seja aprovada, a proposta tem um longo caminho entre comissões, sessões e votações nas duas casas legislativas – Senado Federal e Câmara dos Deputados.
De acordo com o regimento interno do Congresso e com a Constituição Federal, toda PEC, para ser aprovada, precisa ser votada em dois turnos em cada casa legislativa, necessitando, em cada votação, de pelo menos 3/5 dos votos. Isso significa que a matéria precisa ser aprovada por pelo menos 308 dos 513 deputados federai e por, no mínimo, 49 dos 81 senadores.
Para evitar o consideram “um grave retrocesso” e “um desrespeito aos povos indígenas”, uma campanha liderada pelos “Juízes Para a Democracia” e Conselho Indigenista Missionário (Cimi) criou uma página na Internet com uma petição sob o título “Eu apoio a causa indígena”.
O linguista e ativista político estadunidense Noam Chomsky, a filósofa Marilena Chauí, a atriz Letícia Sabatela, os atores Wagner Moura e Osmar Prado, os escritores Fernando Morais, Milton Hatoum, Antonio Candido, Frei Betto e Eduardo Galeano, os juristas Dalmo Dallari, Fabio Konder Comparato, Hélio Bicudo e Plínio de Arruda Sampaio, e os bispos D. Tomás Balduíno e D. Pedro Casaldáliga são alguns dos primeiros signatários da petição eletrônica.
A campanha tem apoio do Movimento do Ministério Público Democrático, Associação Nacional dos Procuradores da República, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e centenas de ONGs, entidades de classe, grupos de direitos humanos, juízes, promotores de justiça, jornalistas, sociólogos.
Para aderir à campanha e assinar a petição, acesse www.causaindigena.org.
Fonte: Ascom/Consea