Fonte: Joba Alves (jobaalvess@gmail.com)
Mulheres da Via Campesina pedem em carta que a presidente Dilma Rousseff vete o novo Código Florestal. O projeto, que já recebe críticas de setores ambientalistas, está no Congresso Nacional com votação prevista o dia 13 deste mês de março.
A carta faz parte da jornada de luta que as mulheres da Via Campesina realizam em todo o Brasil para marcar o 8 de março, Dia Internacional das Mulheres. Além da carta, as mulheres fazem manifestações contra o código em 10 estados.
Leia abaixo a íntegra da carta.
“Excelentíssima presidenta Dilma Rousseff,
Nesta semana em que celebramos o dia Internacional das Mulheres, nós, mulheres camponesas estamos mobilizadas em todo o país na luta contra o agronegócio, por Soberania Alimentar e Ambiental.
Escrevemos com intuito de sensibilizá-la quanto a necessidade do seu veto às mudanças o novo Código Florestal. Nosso país precisa ser justo com seu povo, para que possamos ter orgulho em dizer que não fomos coniventes com o latifúndio e com o agronegócio, que à revelia da lei espoliaram nossa natureza, sem qualquer compromisso com o futuro, apenas para o lucro privado.
Há quase dois anos o Congresso Nacional debate possíveis modificações no Código Florestal. Apesar das diversas manifestações de cientistas, juristas, pequenos agricultores, ambientalistas e organizações sociais das mais variadas áreas, denunciando os efeitos perversos que as alterações pretendidas pela bancada ruralista trarão para o presente e futuro do equilíbrio socioambiental no país. Mesmo assim, deputados e senadores aprovaram mudanças que premiam a impunidade e a ganância, afrontando diretamente nós, o povo brasileiro.codigo-florestal-i
O texto negociado na Câmara e no Senado desobriga a recuperação da grande maioria das áreas ilegalmente desmatadas, anula as punições impostas até hoje e nada dá aos que cumpriram a lei e protegeram as florestas existentes em suas terras.
A votação final na Câmara dos Deputados não poderá mais consertar os erros cometidos pelos parlamentares. O texto que vier a ser aprovado, mesmo que em nada altere aquele que veio do Senado Federal, inevitavelmente causará anistias, diminuirá a proteção de áreas preservadas e, consequentemente, incentivará o aumento do desmatamento, sendo em seu saldo final apenas a reprodução dos interesses mais imediatos de uma pequena parcela da sociedade.
Por isso, Presidenta, a única forma de impedir esse gigantesco retrocesso, esse incentivo ao desmatamento e a vitória da impunidade, pedimos que vossa excelência VETE integralmente a proposta que virá do Congresso Nacional. Vossa excelência assumiu, em sua campanha presidencial, o compromisso de vetar qualquer projeto que promova anistias ou incentive mais desmatamento. Neste momento, é fundamental que esse compromisso seja cumprido.
Essa decisão, Presidenta, deve ser acompanhada de um conjunto de medidas que facilitem a aplicação da legislação hoje em vigor sem penalizar a agricultura familiar e camponesa, premiando aqueles que cumpriram a lei, incentivando os demais a cumpri-la e diferenciando a ação histórica daqueles que avançaram sobre as florestas cientes de que estavam cometendo crime ambiental.
Além disso, precisamos de medidas que melhorem o processo de averbação de Reserva Legal, de compensação e recuperação de passivos, acompanhados de um robusto plano de financiamento e apoio técnico à recomposição florestal e bom manejo de áreas florestais – inclusive para uso econômico, aliado com uma verdadeira Reforma Agrária
Essas medidas podem significar um novo ponto de partida, com o desenvolvimento econômico e a produção agropecuária brasileira baseados no investimento de novas tecnologias e no melhor aproveitamento das áreas já desmatadas.
Acreditamos que a senhora não quer ser lembrada na história como a Presidenta que liberou o fim de nossas reservas de floresta e entregou nossas riquezas, mas como aquela que teve coragem e soube usar sua legitimidade como representante do povo para que o futuro de nossos filhos e filhas estivesse assegurado.
Estamos fazendo a nossa parte, como mulheres camponesas e como trabalhadoras brasileiras, de defender os nossos direitos e lutar com nossas ocupações, marchas e protestos contra o agronegócio e as empresas transnacionais devastadoras, enfrentando os setores que pressionam pelas mudanças no Código Florestal.
Agradecemos e, em compromisso com as lutas históricas do povo brasileiro – em especial das mulheres nesse 8 de março – dizemos “VETA DILMA” essas mudanças no Código Florestal para garantir que seus compromissos sejam cumpridos.”