Fonte: Vinicius Mansur
A pauta da Câmara dos Deputados aponta para os próximos dias 6 e 7 de março a votação do projeto do novo Código Florestal. O governo federal trabalha na Câmara para aprovar o texto tal qual saiu do Senado, mas a proposta não agrada aos ruralistas que pretendem resgatar trechos do projeto aprovado pelos deputados em maio do ano passado.
O fator tempo joga contra os ruralistas. Quanto mais demoram em suas negociações com o governo por mudanças no texto do Senado, menores são suas chances de barganha, uma vez que aproxima-se a Rio+20, aumentando as pressões internacionais e as possibilidades de constrangimento do governo federal. Não é por outra razão que já circula no Congresso Nacional a possibilidade dos ruralistas aceitarem o texto do Senado, desde que seja aprovado também uma nova revisão do Código Florestal para daqui a cinco anos.
Para a sociedade civil organizada no Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável nenhum dos dois projetos em discussão no Congresso está a contento. Reunidos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, esta semana, as organizações que compõe o Comitê concluíram que “o trâmite na Câmara será infrutífero para a sociedade e somente um veto da presidenta Dilma poderá impedir a descaracterização do Código”, como afirmou assessora da Secretaria de Meio Ambiente da CUT, Vania Viana.
De acordo com Pedro Gontijo, secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), órgão da CNBB que coordena o Comitê, o que está em jogo na Câmara são apenas retrocessos ao texto do Senado que, por sua vez, já não atendia às demandas sociais por preservação com desenvolvimento sustentável. “A estratégia adotada pelos defensores do agronegócio na Câmara parece ser a de ‘esticar a corda’ ao máximo para garantir as conquistas já obtidas. Mas, os textos do Senado e da Câmara tem a mesma essência e vão de encontro aos compromissos de campanha da presidenta Dilma. A saída coerente com seus compromissos assumidos e com o país que sediará a Rio+20 é o veto presidencial”, afirmou.
Riscos aos compromissos de campanha
Segundo o advogado da ONG Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, tanto o projeto aprovado pelo Senado como aquele aprovado pela Câmara geram mais desmatamento, menos áreas protegidas e anistia aos desmatadores. “São retrocessos na legislação ambiental que a então candidata à presidência da República, Dilma Roussef, se comprometeu a combater durante a campanha de 2010. Por isso, pedimos o veto”, apontou.
Raul do Valle explica que as áreas de preservação permanente (APP) são reduzidas pelo projeto do Senado e ainda mais pelo da Câmara a medida que eles diminuem a obrigação de recomposição de parte destas áreas em margem de rios, entre 50 e 80%, além de isentarem de recomposição de reservas legais (RL) quaisquer imóveis com área até quatro módulos fiscais.
Ele aponta ainda que ambos os textos, ao consolidarem ocupações em APP e RL, irão anistiar desmatamento ilegal, desonerando o infrator de reparar, total ou parcialmente, o dano promovido. “A anistia e a redução de áreas de proteção são um grande desestímulo à manutenção das florestas existentes. Soma-se à isto novos dispositivos inseridos no Senado que permitirão aumentar o volume de desmatamentos legais na Amazônia”, completou.
Mobilizações
Para a semana que vem, quando o novo Código Florestal deve ser votado, as organizações do Comitê estão preparando uma mobilização. De acordo com o representante da Via Campesina, Luiz Zarref, as tradicionais atividades desenvolvidas por esta organização em todo 8 de março este ano terão como mote a defesa do Código Florestal, com ações previstas em 24 estados do Brasil.
Mario Montovani, da ONG SOS Mata Atlântica, disse que nos dias 6 e 7 agricultores familiares, pescadores de reservas extrativistas, estudantes e ambientalistas ocuparão a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, levando a mensagem “Veta Dilma!”