Fonte: Central Única dos Trabalhadores
Companheiros/as,
A Executiva Nacional da CUT, diante das informações equivocadas de que a Central estaria apoiando a transferência do Conselho Nacional de Economia Solidária e da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa, conforme expresso no PL 865/2011, vem se manifestar publicamente.
1) a CUT se organiza e atua na defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora e, neste sentido, atua legitimamente no debate e construção de políticas públicas que ampliem direitos dos trabalhadores, no avanço do processo democrático e na luta por um modelo de inclusão social.
2) a CUT, em linha com os princípios da liberdade e autonomia sindical, reitera aqui que não se articula para pressionar ou exercer ingerência quanto a definições internas de Governos e não se manifesta quanto às formas de organização e estruturação, no caso, da Presidência da República e dos Ministérios.
3) a CUT, considerando que a economia solidária não é uma atividade marginal na economia e nas relações sociais, defende a participação de movimentos e redes de economia solidária de forma efetiva nos espaços de formulação, deliberação, gestão, avaliação das políticas públicas, não apenas no campo estrito da economia solidária, mas também nas áreas de políticas de interface, tais como desenvolvimento, indústria e comércio, política econômica, fazenda, desenvolvimento social, desenvolvimento agrário, entre outras.
4) a CUT, considerando a economia solidária como um direito da cidadania, entendido como direito dos trabalhadores e trabalhadoras às condições socialmente necessárias de produção, e como dever do Estado, defende a institucionalização e a ampliação das políticas públicas de Economia Solidária, tornando-a uma prioridade na atuação do Estado Brasileiro, não mais como política de governo, mas como política de Estado.
5) a CUT, por compreender a Economia Solidária como estratégica na organização da classe trabalhadora, criou a ADS-CUT em 1999, tendo como “missão promover a constituição, fortalecimento e articulação de empreendimentos solidários e autogestionários, buscando a geração de trabalho e renda, através da organização econômica, social e política dos/as trabalhadores/as e inseridos num processo de desenvolvimento sustentável e solidário”. A CUT, por meio da ADS/CUT dialoga com o movimento sindical, social e o Estado, colaborando com o fortalecimento do campo da Economia Solidária.
6) que, neste sentido, a CUT entende como prioritário a construção e ampliação de políticas públicas no âmbito da comercialização, divulgação, elevação de escolaridade, formação e qualificação sócio profissional, finanças solidárias, ciência, pesquisa e tecnologia, produção, gestão, bem como um marco legal que regularize essas iniciativas;
Deste modo, reiteramos nosso compromisso histórico de fortalecimento do campo da economia solidária, com suas organizações próprias e autônomas, em articulação com a realidade dos trabalhadores informais, desempregados e excluídos do “mercado”.
Atenciosamente,
QUINTINO SEVERO
Secretário Geral