Por Secretaria Executiva do FBES (com informações www4.planalto.gov.br/consea/conferencia)
A segurança alimentar e nutricional deixou de ser um projeto de governo e virou programa de Estado. Está na lei 11.346, de 2006. E está na Constituição Federal, que em 2010 incluiu a alimentação no campo dos direitos. É neste contexto que acontece 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, de 7 a 10 de novembro, em Salvador (BA).
A participação da sociedade civil organizada é fundamental nesta construção, principalmente do Fórum Brasileiro de Economia Solidária através da participação dos fóruns locais em todas as etapas da Conferência. Isso tanto devido a complementaridade e integração dos temas economia solidária e a soberania e segurança alimentar e nutricional, quanto pela participação que atores/atrizes da economia solidária podem ter ou já têm nos Conseas estaduais e nacional e também no FBSAN (Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional).
No dia-a-dia diversos empreendimentos solidários, gestores e entidades trabalham com questões de comércio justo e solidário, consumo responsável, produção de alimentos saudáveis e orgânicos, fornecimento de alimentos ao PAA e PNAE, entre tantos outros acúmulos e experiências que são importantes de serem somados e aprendidos nesta 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Participem!
O objetivo da 4ª Conferência é construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no artigo 6° da Constituição Federal, e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nas esferas de governo e com a participação da sociedade.
Já os objetivos específicos da Conferência são:
Analisar os avanços, as ameaças e as perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e para a promoção da soberania alimentar em âmbito nacional e internacional;
Apresentar recomendações relacionadas ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
Avaliar e fazer recomendações para avançar e qualificar o processo de implementação do Sisan nas três esferas de governo, visando o fortalecimento da intersetorialidade, da exigibilidade do direito humano à alimentação adequada e saudável e da participação e do controle social;
Sensibilizar, mobilizar e comprometer os atores para a adesão ao Sisan e a construção do pacto de gestão pelo direito humano à alimentação adequada e saudável.
Cerca de 2.000 pessoas irão participar do evento. São pessoas de todos os estados brasileiros e de diversos municípios, representando a diversidade e a pluralidade do nosso país. Entre esses 2.000 participantes, estarão delegados, observadores e convidados nacionais e internacionais.
Outro aspecto a se destacar é que no processo geral de construção do evento, envolvendo etapas municipais, territoriais e estaduais, deve contar com a participação de 50 mil pessoas.
O evento também será prestigiado por convidados nacionais e internacionais, entre estes o diretor geral da FAO e o relator especial da ONU sobre o Direito Humano à Alimentação.
Etapas preparatórias e Participação Social
Os Conseas Estaduais e do Distrito Federal devem solicitar aos respectivos governos que convoquem a Conferência Estadual e Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio de ato específico, até 29 de abril de 2011. Após o encerramento do prazo acima, caso extraordinariamente o Executivo Estadual ou do Distrito Federal não convocar as respectivas Conferências, estas poderão ser convocadas por organizações e instituições, com atuação em segurança alimentar e nutricional no âmbito do respectivo ente federativo, mediante validação e reconhecimento da Comissão Organizadora da 4ª CNSAN.
Como etapa preparatória das Conferências estadual e nacional, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CMSAN) deve ser realizada até o 31 de julho de 2011, para que suas deliberações subsidiem as demais etapas. E, além de promover ampla discussão dos temas sensíveis para a segurança alimentar no município, a CMSAN deve eleger os delegados que o representarão na Conferência Estadual (seguindo os critérios definidos pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional).
Agenda das Conferências Estaduais
Acre: 15 a 18 / agosto
Alagoas: 1º / setembro
Amapá: 19 de agosto
Amazonas: 8 a 10 / setembro
Bahia: 8 a 10 / setembro
Ceará: 24 a 26 / agosto
Distrito Federal: 21 a 23 / agosto
Espírito Santo: 30 de agosto a 2 de setembro
Goiás: 25 a 27 de agosto
Maranhão: 18 a 20 / agosto
Mato Grosso: 10 a 12 / agosto
Mato Grosso do Sul: 17 e 18 / agosto
Minas Gerais: 4 a 7 / agosto
Pará: 1 a 3 / setembro
Paraíba: 22 a 24 / agosto
Paraná: 16 e 17 / setembro
Pernambuco: 4 a 6 / setembro
Piauí: Ultima semana de agosto
Rio de Janeiro: 25 a 27 /agosto
Rio Grande do Norte: 31/08 e 01/09
Rio Grande do Sul: 15 a 17 / setembro
Rondônia: 23 a 26 agosto
Roraima: 24 a 26 / agosto
Santa Catarina: 23 a 25 / agosto
São Paulo: 13 a 15/ setembro
Sergipe: 30 e 31 / agosto
Tocantins: 1 e 2 / setembro
Orientação completa, documentos e maiores informações nos site: www.presidencia.gov.br/consea
Contatos: Assessoria de Comunicação (61) 3411.3349 / 2747/ ascom@consea.planalto.gov.br