A necessidade das políticas públicas de Economia Solidária serem incorporadas na meta do Governo Federal para a Erradicação da Pobreza Extrema foi o principal ponto de pauta da reunião do Conselho Gestor do Brasil Local em Brasília/DF. Foi consenso dos/das integrantes que a ecosol é política estratégica nas ações de combate à pobreza porque cria condições para um salto qualitativo e organizativo frente as desigualdades sociais.
No início do encontro, Joana Mota integrante de empreendimento em Belém/PA e reprensentante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES no Conselho Gestor fez a perspectiva 2011 e 2014 e Roberto Marinho da Secretaria Nacional de Economia Soliodária – Senaes trouxe a estratégia da economia solidária na Erradicação da Pobreza Extrema. A represetante do FBES retomou o histórico da mobilização pelo Ministério de Economia Solidária em 2010 até a demanda atual por uma Secretaria Especial.
Segundo ela, o anúncio feito ainda na Campanha da Presidenta Dilma sobre a criação do ministério do Empreendedorismo não contempla o movimento de ecosol. Explicou Joana:
“O Ministério de Micro empreendedorismo não é o nosso foco, queremos algo que expresse a economia solidária. Todos nós temos a obrigação de fazer a mobilização pela Secretaria Especial”
Ela também fez uma chamada para que os agentes do Brasil Local ajudem fazendo a pressão social pela secretaria especial e lembrou também da mobilização para a coleta de assinaturas pela Lei de Iniciativa Popular da Ecosol.
Outro tema de debate foi o fortalecimento do movimento, neste sentido foi colocado o planejamento para a construção da V Plenária do FBES junto fóruns estaduais, bem como a concretização das resoluções definidas na II CONAES. Outra questão levantada foi a necessidade de haver um incetivo mais direto do governo para as compras públicas dos produtos dos EES.
“O FBES espera que as ações futuras dos projetos fortaleçam os Empreendimentos Econômicos e Solidários – EES e os fóruns locais. Os programas precisam ter esta musculatura, ou seja garantir que os EES tenham acesso não apenas a formação, mas alcancem o crédito e fundos para que tenham uma produção digna e sustentável”.
Quanto ao Pac Social ou Erradicação da Pobreza Extrema (EPE) proposto pelo governo da presidenta Dilma, Joana pontuou: “A presidente precisa considerar a dimensão da economia solidária para acabar com a pobreza com condições de vida digna e com meios sustentáveis.”
Roberto Marinho/SENAES fez uma apresentação expondo um histórico da economia solidária e suas dimensões em disputa: enquanto estratégia para redução das desigualdades sociais; estratégia emancipatória e política, a perspectiva do direito à cooperação; e uma terceira visão que é a alternativa ao capitalismo enquanto necessidade de se consolidar economicamente.
“Estas perspectivas estão tanto em complementação, mas também em disputa. Durante a II CONAES criamos uma unidade, mas também há fragmentação quando não é possível obter o ponto de convergência”.
O respresentante do governo trouxe a reflexão de que não se pode perder o trem da história. Neste sentido ele colocou que nesta nova conjuntura governamental a Senaes passou a fazer mais diálogos com o governo, “Frente a meta governamental de Erradicação da Pobreza Extrema (EPE), estamos trabalhando para que as propostas da economia solidária sejam incorporadas”.
Roberto expôs aos/às presentes um resumo sobre a proposta da Senaes apresentada ao MDS, principal gestor da EPE. Ele afirmou que a Senaes fez uma avaliação e reorientou suas estratégias em três eixos principais: Integração das ações; Abordagem Territorial; Criação de um Sistema Nacional de políticas públicas.
Segundo Roberto, a estratégia apresentada ao MDS terá como motor principal a criação de 500 Centros Públicos de Economia Solidária, que articulam e integram ações de formação e qualificação; Assistência Técnica e Incubação; Comercialização; Crédito e Investimento; Finanças Solidárias e Agentes mobilizadores.
A proposta será inicialmente discutida no CNES – Conselho Nacional de Economia Solidária e a Senaes colocou-se aberta para discuti-la com outras atores e atrizes do movimento.
Quanto as pautas diretamente ligadas ao andamento do Programa Brasil Local, os/as membros fizeram um levantamento de expectativas e avaliação sobre como o programa está sendo executado. Grande parte dos presentes trouxe a expectativa de que o programa fortaleça os EES, inclusive de que cheguem recursos diretamente nas bases, ou seja, ter a economia solidária como estratégia de desenvolvimento.
A crítica colocada por Joana Mota que também é representante do FBES no Conselho Nacional de Economia Solidária, seguiu na linha de que os EES ficam frustrados porque o recurso não chega.
“Os projetos são apenas para empregar alguns poucos militantes do movimento de economia solidária”, questionou a representante do FBES. Joana concluiU que é importante fazer uma reflexão sobre a concepção das políticas públicas de economia solidária”. Na sequência houve cobrança pela Senaes junto às entidades executoras do Programa Brasil Local nos estados no sentido de estas darem cumprimento aos planos de trabalho e ações do projeto. A senaes reforçou que as entidades são importantes parceiras na execução desta política pública.
A participação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário colocou no debate que existe a necessidade da integração entre as ações dos Colegiados Territoriais (são 164 no total) que fazem a gestão dos territórios junto às ações de economia solidária, em específico os fóruns locais e os agentes locais do Programa.
Durante os dois dias reunião outros temas forma debatidos tais como a sistematização de experiências, definindo-se um roteiro e agendas de trabalho, a criação do sistema de informações do Brasil Local, além das propostas e estratégias de acompanhamento do programa que têm seu término de execução previsto para o final deste ano.