Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
De 25 a 27 de maio, representantes do governo, de organizações de empregadores e da sociedade civil se reunem em Brasilia no I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo para debater um tema que, em pleno século XXI, ainda preocupa o Brasil.
Promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o encontro reunirá especialistas para discutir as formas de combate a esta grave violação dos direitos humanos.
O evento contará com a presença de quatro ministros (Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos; Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego; Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário; e Wagner Rossi, da Agricultura e Pecuária), além do Diretor da Organização Internacional do Trabalho para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat. Os atores Wagner Moura, Leonardo Vieira e Vic Militello atuarão como mestres de cerimônia.
Além das discussões técnicas de temas como “Por que o trabalho escravo persiste?”, “O Papel do Congresso Nacional no Combate ao Trabalho Escravo”, “Trabalho Escravo e Responsabilidade Empresarial”, dois atos deverão marcar o Encontro. No dia 26, às 13 horas, haverá uma audiência na Câmara dos Deputado para a entrega de um abaixo-assinado pedindo a urgente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras de quem utilizou trabalho escravo. No dia 27, os participantes do Encontro deverão realizar um ato público no gramado em frente ao Congresso Nacional pedindo a aprovação da chamada “PEC do Trabalho” Escravo, em evento marcado para as 14h30.
Apesar dos avanços no combate ao trabalho escravo serem reconhecidos por entidades internacionais, como a OIT, o problema ainda persiste no Brasil e em importantes setores econômicos. Desde o início das operações do grupo móvel de fiscalização do governo federal, em 1995, mais de 36 mil trabalhadores foram libertados dessa condição em todo o país.
A entrada é gratuita e a inscrição será feita no local do evento. Serão concedidos certificados para os participantes dos três dias do evento.
Onde
Auditório Principal da Procuradoria Geral da República (PGR), SAF (Setor de Administração Federal Sul), Quadra 4, Lote 3 Zona Civico Administrativa, Brasília (DF)
Quando
25 a 27 de maio de 2010
Programação do 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
DIA: 25/05
19h – Abertura
Mestres de Creimônia: Wagner Moura, Leonardo Vieira e Vick Militello
Palestrantes:
Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria dos Direitos Humanos Presidência da República Carlos Lupi, ministro do Trabalho e Emprego
Guilherme Cassel, ministro do Desenvolvimento Agrário
Wagner Rossi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Carlos Ayres Brito, ministro do Supremo Tribunal Federal
Gulnara Shahinian, Relatora Especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão
José Sarney, Presidente do Senado Federal
Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados
Jean Maninat, Diretor da Organização Internacional do Trabalho para a América Latina e o Caribe
Milton de Moura França, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Otávio Brito, Procurador Geral do Trabalho
Depoimento de Dom Pedro Casaldáliga, Comissão Pastoral da Terra
Dia 26/05
9h– Mesa 1 – Por que o trabalho escravo persiste?
Mediadora: Débora Duprat, Vice-Procuradora Geral da República
Palestrantes:
Luiz Antonio Camargo, Subprocurador Geral do Trabalho
Leonardo Sakamoto, Coordenador da ONG Repórter Brasil
10h30 – Mesa 2 – Políticas de repressão e o Sistema de Justiça
Mediador: Sebastião Caixeta, Procurador do Trabalho e chefe da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT (Conaete)
Palestrantes:
Ruth Vilela, Secretária Nacional de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
Carlos Henrique Haddad, Juiz Federal em Marabá
Marcus Barberino, Juiz do Trabalho da 15ª Região, coordenador das oficinas jurídicas da Conatrae
Raquel Dodge, Procuradora da República, coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR/MPF (Criminal)
Delano Cerqueira Bunn, chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal
José Batista Afonso, advogado e membro da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra
Dia 26
13h – Audiência com a Presidente da Câmara dos Deputados
Entrega das assinaturas do abaixo-assinado da “PEC do Trabalho Escravo”. Comissão formada por membros do governo, a Frente Parlamentar contra o Trabalho Escravo, lideranças da sociedade civil e representantes da Conatrae.
14h30 – Mesa 3 – O Papel do Congresso Nacional no Combate ao Trabalho Escravo
Mediador:José Nery (Psol-PA), senador, presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado
Palestrantes:
José Aníbal (PSDB-SP), deputado federal
Moreira Mendes (PPS-RO), Deputado Federal
Domingos Dutra (PT-MA), Deputado Federal
16h30: Café da tarde
17h – Mesa 4 – Trabalho escravo e Tráfico de Pessoas: Políticas de Prevenção e Assistência às Vítimas
Mediador: Ricardo Rezende Figueira, coordenador do Grupo de Pesquisa em Trabalho Escravo
Palestrantes:
Valdiney Arruda, Superintendente Regional do Trabalho no Mato Grosso e vice-coordenador da Coetrae
Francisco José dos Santos Oliveira, da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo em Monsenhor Gil (PI)
Priscila Dalladone, Representante do SMM (Serviço de Prevenção ao Tráfico de Mulheres e Meninas)
Renato Bignami, Coordenador de Fiscalização do Trabalho da SRTE/SP, responsável pelo Pacto Municipal Tripartite Contra a Fraude e a Precarização, e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo
Dia 27
9h – Mesa 5 – Trabalho Escravo e Responsabilidade Empresarial
Mediador:Caio Magri, diretor de políticas públicas do Instituto Ethos e membro do Comitê Gestor do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
Palestrantes:
José Gabrielli, Presidente da Petrobras
Luciano Coutinho, Presidente do BNDES
Paulo Mindlin, Diretor de Sustentabilidade do Wal-Mart Brasil e do Instituto Wal-Mart
Artur Henrique, Presidente da CUT
Simone Valladares, Presidente do Instituto Carvão Cidadão
11h – Mesa 6 – O que falta fazer para erradicar?
Mediador: Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República
Palestrantes:
Xavier Plassat, representante da Coordenação Nacional da Campanha da Comissão Pastoral da Terra para a erradicação do trabalho escravo
Roberto Caldas, Juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos e advogado da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil
Virginia Baumann, Diretora da Free the Slaves
12h30 – Fechamento do evento
Leitura da Carta da Liberdade, produzida com os resultados do evento
Atores
Representantes do Movimento Humanos Direitos
13h – Almoço
14h30 – Ato público no gramado em frente ao Congresso Nacional pedindo a aprovação da “PEC do Trabalho Escravo”
Atores
Movimentos sociais, sociedade civil, artistas, intelectuais e demais participantes do 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
Informações
Leonardo Sakamoto, ONG Repórter Brasil: sakamoto@reporterbrasil.com.br, (11) 2506-6570 e (11) 9713-9700;
Severino Goes, OIT: goes@oitbrasil.org.br, (61) 9981-2187 e (61) 2106-4634;
Vanice Cioccari, SDH/Presidência da República: vanice.cioccari@sedh.gov.br, (61) 2025-3976 e (61) 9304-0021
Procuradoria Greral da República:(61) 3105-6403