Fonte: Agência Senado (www.senado.gov.br)
Os países que integram o Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – poderão criar o Fundo de Fomento da Agricultura Familiar e Comunitária. Uma proposta de recomendação com este objetivo foi aprovada na noite de segunda-feira (8) pelo Parlamento do Mercosul, em Montevidéu. O texto será enviado ao Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do bloco, composto por ministros de Relações Exteriores e de Economia dos quatro países.
O objetivo do fundo, segundo a proposta, é o de “fomentar o desenvolvimento político, social, cultural e econômico das comunidades camponesas, com um enfoque intercultural e ambiental, propiciando formas de associação entre essas entidades e os governos locais”.
O parlamento decidiu também declarar como sendo de interesse regional o projeto Promoção da Agricultura Familiar e Comunitária nos países membros do Mercosul, formulado pela Rede de Organizações Comunitárias e Sociais do bloco. O projeto estimula o uso sustentável da água, a formulação de políticas públicas para promoção da agricultura familiar e o desenvolvimento de uma “cidadania participativa” entre os produtores familiares.
Os autores da proposta, os parlamentares paraguaios Ignacio Mendoza Unzain e Alfonso Gonzalo Núñez, observaram que as atuais circunstâncias mundiais – “tendo no horizonte a crise provocada pelo aumento dos preços dos alimentos e pelas mudanças climáticas” – torna obrigatória a adoção de políticas públicas de alcance nacional e regional, destinadas à promoção da agricultura familiar e comunitária.
A proposta de recomendação será analisada pelo Conselho do Mercado Comum, que poderá transformá-la em uma Decisão do Mercado Comum. Neste caso, ela seria enviada aos Parlamentos dos países que integram o bloco para ser ratificada. Somente depois disso poderá tornar-se lei em todo o Mercosul.