Fonte: IBASE, Francisco Menezes*
O mundo vive um momento dramático em relação à segurança alimentar e nutricional. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), o número de pessoas que vive o flagelo da fome ultrapassou 1 bilhão, ou seja, andamos para trás. De acordo com as Metas do Milênio, deveria ser reduzido à metade até 2.015, mas, ao contrário, cresce o enorme contingente que vê diariamente negado o seu direito à alimentação.
O desafio é fazer com que os governos assumam que essa é uma situação em que não pode mais haver transigência, que é algo que precisa ser profundamente alterado. Não foi quase imediata a reação dos países desenvolvidos diante da crise financeira mundial, injetando mais de um trilhão de dólares para salvar os grandes bancos? O que paralisa os governos diante do combate à fome?
Brasil
O Brasil vem sendo considerado exceção à regra da nefasta situação que domina o mundo. No país, cai a desigualdade de renda, há intensa mobilidade social da pobreza para as faixas médias, o que tem profunda e positiva repercussão sobre a segurança alimentar do país.
Mas não faltam desafios. Temos ainda um contingente significativo em condição de insegurança alimentar, estimado em 15 milhões de pessoas, conforme dados do próprio IBGE. O Censo Agropecuário, recém divulgado, demonstra que cresceu a concentração da terra, fruto da não realização da reforma agrária. Políticas públicas que transferem renda para as pessoas mais pobres, como é o caso do Programa Bolsa Família, são consideradas gastanças desnecessárias pela grande mídia e pelas elites. Enfim, estamos no rumo certo, mas sob intenso risco de retrocessos que não podem ser permitidos.
PEC da alimentação
Uma forma de reforçar a importância de políticas públicas voltadas ao combate à fome é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais estabelecidos no Artigo 6º da Constituição.
É muito importante colocar no Capítulo de Direitos da Constituição, o direito humano à alimentação, pois reforça a possibilidade de construir uma normatização que garanta esse direito aos que tem ele negado. Além disso, todos(as) os(as) brasileiros(as) precisam assumir a alimentação nessa condição do direito e o efeito de tê-lo afirmado na Constituição reforçará, em muito, a construção dessa consciência.
Aprovar a PEC ressalta a imagem de um Brasil que exige o respeito aos direitos fundamentais de seu povo. Esperamos que a Câmara dos Deputados compreenda sua responsabilidade e não retarde mais a sua aprovação, que estava prevista para ocorrer até esse dia 16 de outubro.
*Diretor do Ibase, especialista em segurança alimentar.
Publicado em 16/10/2009.