Fonte: www.socialnojornalismo.com.br
O Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), instituído em 2003, juntamente com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), começou a funcionar em junho de 2006. Desde então busca realizar reuniões periódicas e acompanhar o fortalecimento e aplicação de políticas públicas para o setor, propondo diretrizes com fins de criar uma política nacional de economia solidária. O CNES é um avanço para o fortalecimento da Economia Solidária no país, já que permite reunir agentes num espaço de construção e estimular a participação popular.
A instituição é composta por 57 conselheiros sendo dividida por três bancadas. As bancadas representam os setores governamentais, os empreendimentos solidários e entidades da sociedade civil. Os conselheiros buscam elaborar políticas públicas, acompanhar e avaliar a execução das mesmas.
Atualmente a questão que se faz mais urgente, segundo Fábio José Sanchez, Secretário adjunto do Conselho Nacional de Economia Solidária, é a criação de lei específica, além de um sistema público na área que regulamente as ações para o setor.
Segundo o Secretário, os empreendimentos desta categoria econômica enfrentam alguns obstáculos que dificultam o andamento das atividades. Fábio destaca quatro pontos principais: em primeiro lugar está o acesso ao mercado. Ele comenta que os produtos provenientes deste ramo não são facilmente vendidos. “É necessário sensibilizar a população para o consumo de produtos que vêm da economia solidária”, aponta.
Outra dificuldade destacada por ele como o principal problema é o acesso às linhas de crédito e financiamento. O motivo, segundo ele, é a blindagem do sistema financeiro oficial em conceder crédito aos pequenos empreendimentos. “Geralmente, as atividades na área da economia solidária são realizadas por pessoas de baixa renda, o que dificulta a obtenção de crédito”, explica.
De modo geral os recursos financeiros são destinados a grandes negócios lucrativos. Uma das alternativas é que os empreendedores se unam e se organizem em cooperativas e associações.
Outro ponto é o reconhecimento jurídico, já que 80% dos empreendimentos são informais, segundo o Secretário. E, por último, a questão da estrutura e qualificação para os trabalhadores. “Buscamos medidas que ofereçam formação, capacitação, acesso à tecnologia e assistência técnica”, informa.
Fábio se arrisca a dizer que apenas oito estados brasileiros têm seus próprios Conselhos, entre eles, Minas Gerais e Pernambuco. Isso demonstra que há muito ainda a fazer para o fortalecimento da prática no Brasil. Porém alguns estados da região Nordeste têm se destacado na atuação solidária e no apoio às atividades, a exemplo de Bahia, Ceará e Pernambuco.