Fonte: Secretaria Executiva FBES
A Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social (SESAN/MDS) tem tido vários diálogos com o FBES no sentido de aproximar a Economia Solidária das ações de segurança alimentar e nutricional como estratégia para os campos da organização produtiva, da comercialização e do desenvolvimento local sustentável e solidário.
Neste sentido, saiu dia 15/04 o edital 03/2009 destinado a prefeituras municipais para o PAA municipal de compra direta de produtos para restaurantes populares, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias ou feiras populares municipais. Dentre os requisitos para o município poder acessar estes recursos da SESAN, há o artigo 7.1, item 14, que diz que o município ganha pontos no edital se estiver articulado com o fórum de economia solidária local. O texto é assim: “O proponente (prefeitura) se compromete a realizar suas ações de forma articulada com fórum/fóruns de economia solidária (municipal, microrregional e/ou estadual)?”. Na página 17, onde está a pontuação, define-se que esta articulação deve ser comprovada por meio de carta/ofício do fórum municipal, microrregional ou estadual.
Esta é uma conquista muito importante, ainda que pequena mas simbólica, da perspectiva de construção de políticas públicas descentralizadas que tomem como referência os fóruns locais de economia solidária como agentes que articulam os diversos atores de economia solidária no território.
No anexo VIII, na página 26, está a lista completa dos municípios que poderão concorrer ao edital. Seria bom que cada fórum estadual, microrregional ou municipal que abrange estas regiões possa aproveitar este edital para entrar em contato com as prefeituras e buscar construir projetos e apoio concreto das mesmas para o fortalecimento da economia solidária no município, pensando maneiras de que este PAA seja utilizado e destinado para empreendimentos solidários locais.
Por isso, pedimos a divulgação deste documento para o conjunto de fóruns locais.